Inventário realizado na vila de São José, na época sob a Comarca do sul, província de Santa Catarina.

Partes:
Barbara Ignacia de Jesus (falecida);
Manoel Antonio da Costa (testamenteiro e inventariante).

Herdeiros:
Manoel Antonio da Costa;
Alberto José Francisco.

Resumo:
O processo está incompleto, sua capa não consta no corpo do processo. No testamento, Bárbara Ignacia de Jesus deixou por escrito suas últimas vontades, determinando que quem aceitasse o cargo de testamenteiro receberia metade do valor da escravizada Maria (descrita como crioula), e prêmios por seu trabalho. A testadora alforriou e libertou os seguintes escravizados: Martinho, Francisco, João, Patrícia, Bernarda, Luiza, Luis, Hypolito, Manoel e Maria (junto de seus filhos). A falecida deixou esmola para a instituição Santíssimo Sacramento da Matriz e terras para as escravizadas Luiza e Bernarda. Para Alberto José Francisco ela deixou dois escravizados, um descrito como pardo, de nome Polidoro, e Deolinda, descrita como crioula. No processo de inventário foram avaliados bens como terras, prataria, mobília, utensílios domésticos e um carro de boi. Além disso, foram avaliados 06 escravizados descritos como crioulos, de nomes: Miguel, Alfonso, Polidoro, Ignacia, Maria, Deolinda.

Atuaram no processo:
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
juiz municipal João Francisco de Souza;
juiz municipal Sérgio Lopes Falcão;
avaliador Constantino José da Silva Pessoa;
avaliador Florêncio Gomes de Castro Campos;
partidor José da Silva Ramos;
coletor interino Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
partidor Duarte Vieira da Cunha.

Localidades relevantes:
São José;
Serraria;

Compõem o processo:
testamento;
avaliação dos bens;
termo de juramento;
auto de partilha.

Inventário de Augusto Cesar de Jesus, realizado na cidade do Desterro, na época sob a Primeira Comarca

Partes do processo:
Padre João Antonio de Carvalho (inventariado);
Augusto Cesar de Jesus (inventariante);

Herdeiros:
Anna Maria Joaquina de Jesus (casada com o inventariante);

Resumo:
Pedido da Anna Maria para ser reconhecida como inventariante, por ser a única herdeira e primeira testamenteira do falecido padre. Domingos José de Carvalho pede para ser o inventariante e que o processo de inventário fique em Desterro, sendo que o testamento foi registrado e aberto nesta cidade, e o mesmo é morador no local.

Apresenta-se o testamento deixado pelo falecido. Nele, o padre João afirma ser natural de Portugal, da Freguesia de Santa Marta do Pinho. Institui como herdeira universal a crioula livre Anna Joaquina, de todos seus bens, por “efeito da amizade que lhe tenho, em razão de a haver criado”. Determina como primeiro tutor Domingos José e o segundo Thomas dos Santos, caso ele falecesse antes da herdeira completar os vinte e cinco anos. Fica também a escravizada Anna, crioula, cativa da herdeira, na condição que a herdeira não a venda, sendo que após o falecimento da mesma a escravizada ficará forra e livre, servindo este auto como título de liberdade.

Há uma ação precatória em que o Juizo Municipal e de Órfãos da cidade do Desterro comunica ao Juizo Municipal e de Órfãos do Termo de Porto Bello, informa a intenção de Domingos José de Carvalho atuar como inventariante do inventário do falecido padre, mantendo o processo na cidade do Desterro. Após resolvido o assunto da precatória, é feita a arrecadação dos bens, sendo nomeado o cidadão Jozé Antonio da Silva como depositário. Demonstra-se a relação dos bens arrecadados, sendo estes: Vestimenta; Móveis; Livros; Utensílios; Ferramentas; Louça;

Após traslados demonstrando o processo de arrecadação e consequente depósito dos bens, é enviado um requerimento por Antonio Cesar pedindo licença para se casar com a herdeira Anna Maria Joaquina, permitindo que o inventário passe para sua responsabilidade. Os bens são avaliados, sendo os mesmos já declarados na arrecadação de bens, com adição de uma dívida requerida por Thomas dos Santos. O Fabriqueiro João Mariano dos Prazeres envia um requerimento pedindo que fossem pagas as custas do funeral do padre. A última pendência no inventário foi uma quantia de aproximadamente 581 mil réis em moeda corrente entre outros bens que estavam em Porto Alegre na mão de José Pinto Gomes, sendo o valor recebido em Desterro em 1855.

Agiram no processo:
juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
escrivão João Antonio Lopes Goudim;
procurador Policarpo Antonio e Silva;
escrivão de órfãos Antonio Ramos Martins;
delegado do procurador fiscal Luiz Francisco de Souza e Conceição;
procurador fiscal Eleuterio Francisco de Souza;
juiz de órfãos quarto suplente Major João Correia Rebello;
avaliador Tristão José Moreira;
avaliador Manoel Antonio Caminha;
procurador Antonio Mancio da Costa;
procurador Polidor do Amaral e Silva;
juiz primeiro suplente Augusto Frederico Benjamin Etur;

Localidades relevantes:
Freguesia de São Sebastião da Foz das Tijucas Grandes, hoje parte de Tijucas;
Vila de Porto Bello;
Portugal;
Freguesia de Santa Martha do Pinho, hoje a localidade de Santa Marta do Pinhal;
Vila de São Miguel;
Porto Alegre;

Compõem o processo:
testamento;
ação precatória;
termo de abertura;
traslado de arrecadação de bens;

Variação de nome:
Freguesia das Tijucas Grandes;

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a Segunda Comarca da província de Santa Catarina.

Partes:
Antonio José da Costa (inventariado);
Leonarda Rosa da Conceição (inventariante).

Descrição:
O inventário de Antonio José da Costa foi conduzido por sua mulher e herdeira Leonarda Rosa da Conceição. O finado deixou um testamento onde cita que deve uma quantia em dinheiro para seu testamenteiro Joaquim Martins e deixou bens dentro do seu imóvel como um tacho de cobre, uma colcha de chita, uma peça de piano americano e acessórios de ouro. A partilha dos bens ocorreu de forma amigável. Entre os bens inventariados, destacavam-se alguns utensílios domésticos, objetos, transportes, terras no lugar denominado Coqueiros e casas.

Atuaram no processo:
juiz municipal João Francisco de Souza;
juiz municipal Francisco Honorato Cidade;
escrivão e tabelião David do Amaral e Silva;
escrivão da coletoria Florencio Gomes de Castro Gomes;
coletor das rendas provinciais Gaspar Xavier Neves;
testador José Antonio;
testador Joaquim Martins;
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
avaliador Joaquim Antonio Domingues;
partidor Manoel Joaquim Teixeira;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
pregoeiro Joaquim Affonço Pereira;
signatário Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
signatário Manoel do Nascimento Ramos.

Localidades relevantes:
Coqueiros.

Compõem o processo:
Título de herdeiros;
Traslado do testamento;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação dos bens;
Juramento aos partidores;
Auto de partilha.

Partes do Processo:
Antônia do Amaral Grugel (inventariado);
Manoel do Amaral Grugel (inventariante);Inventário realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca de São José da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio do Amaral Gurgel (falecido);
Manoel do Amaral Gurgel (inventariante, herdeiro instituído e testamenteiro).

Resumo:
Manoel do Amaral Grugel abriu um processo de inventário pelos bens de seu finado irmão, Antonio do Amaral Gurgel. Junto à ação, foi anexado o traslado de testamento do falecido, em que são descritos seus últimos desejos em vida; entre eles, está a doação de uma quantia em dinheiro para alfaias da Igreja Matriz e o Hospital da Caridade “da capital” (neste caso, referenciando o Hospital da Caridade no centro de Florianópolis). Além disso, o finado separou seus bens entre diferentes legatários e declarou suas dívidas.

Ao decorrer do testamento, Antonio requereu a alforria de 12 pessoas escravizadas: Joanna e seus filhos, de nomes Paulo e João; Albina; Rita, Francisco, Luisa, Pascoa e Aninha, designados como mulatos; Roberto, João Moçambique e Auto. Foi requerido que João, Albina, Roberto, Auto, Luisa Pascoa e Aninha estivessem a “serviço” dos legatários por um período de tempo até serem alforriados.

Os bens avaliados foram animais, mobília, ferramentas, um par de canastras, casas, uma casa com moinho de trigo, terras e parte de terras chamadas de “campos da Fazenda Cruz de Malta”. Nesta ação, além das pessoas escravizadas mencionadas nos testamentos e alforrias, são citadas: João, Salvador, Joaquim, Emiliana, Luciano, Anna, Galdino, Maria, Anna e Maria, sem descrição; e Antonio e Dorval, designados como mulatos.

Durante a partilha, parte dos bens foi separada para o pagamento da Fazenda Nacional aos legatários. A ação foi julgada por sentença, em que foram consideradas pagas as custas do processo pelo inventariante. Por via de petição, Manoel afirma que ele deveria ficar isento de pagar a décima parte dos serviços das pessoas escravizadas alforriadas condicionalmente, requerendo que o agente das rendas abata esse valor; o pedido do suplicante foi aceito.

Mais tarde, foram aplicadas taxas às heranças e legados. Além disso, foram adjudicados os bens separados para o pagamento da décima da herança para Manoel.

Atuaram no processo:
agente das rendas provinciais Diogo Teixeira Nunes;
avaliador Antonio Jose Candido;
avaliador e procurador alferes José Joaquim da Cunha Passos;
coletor das rendas gerais e signatário major Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira;
escrivão de órfãos interino Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão de órfãos interino Theodorico José Corrêa;
juiz municipal provedor de capelas servidas e órfãos José Nicolau Pereira dos Santos;
partidor João de Castro Nunes;
partidor Modesto Ferreira de Araújo;
tabelião interino e promotor Antonio Ricken de Amorim.

Localidades relevantes:
cidade da capital;
cidade de Lages;
comarca de São José;
fazenda da Cruz da Malta;
freguesia de Palmeira;
praça da Matriz;
província do Paraná;
rio Amola Faca;
rua Direita;
rua da Matriz;
segunda comarca.

Compõem o processo:
auto de alimpação de partilha;
auto de partilha;
contas;
correições;
petições;
procuração;
recibos;
sentenças;
taxa de heranças e legados;
termo de louvação;
termo de quitação;
termos de declaração;
termos de juramento;
traslado de testamento.

Variação de nome:
Antonio do Amaral Grugel;
comarca de Lages;
Manoel do Amaral Grugel;
vila de Lages.

Inventário realizado na Vila de Lages.

Partes do processo: Antonio da Costa Varella (falecido); Manoella Joaquina de Macedo (inventariante).

Resumo: Manoella Joaquina de Macedo realiza o inventário de seu falecido marido, Antonio da Costa Varella, com quem teve 10 filhos. Dentre os bens que o falecido possuía estão: animais, móveis, arma de fogo, terras, ferramentas, itens de vestuário e uma quantia em dinheiro, além de dívidas. Contém traslado de testamento e traslados de escritura de terras, além de recibos referentes às dívidas.

Localidades mencionadas:

• Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages;
• Freguesia de São Francisco de Paula; São Francisco de Paula de Cima da Serra;
• Costa da Serra;
• Canhambola;
• Boa Vista;
• Paranaguá;
• Porto Alegre.

Atuaram no processo:

• Escrivão Camillo Justiniano Ruas; Escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
• Tabelião Francisco José de Santa Anna Souza;
• Testamenteiro Jozé Antonio da Silva Monteiro;
• Partidor Matheus José da Silva; Partidor Francisco José de Santa Anna e Souza;
• Juiz Antonio do Amaral Grugel; Juiz Bento Ribeiro de Cordova; Juiz Caetano José de Souza; Juiz João Thomaz e Silva.

Variação de nome: Antonio da Costa Varela; Manuella Joaquina de Macedo; José Antonio dos Santos Monteiro; São Francisco de Paula de Sima da Serra.

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonia Maria (inventariada);
Florêncio Rosa e Silva (primeiro testamenteiro e inventariante).

Herdeiro:
Manoel da Rosa.

Resumo:
O processo foi conduzido pelo inventariante Florêncio, neto da falecida Antonia Maria. A finada deixou testamento, indicando seus desejos finais: deixou esmolas para instituições religiosas e parentes, bem como determinou uma quantia em doblas (moedas portuguesas) para Joaquim e Maria, pessoas descritas como pardas forras.

Em termo de avaliação, é revelado que somente Joaquina, mulher escravizada, foi incluída e partilhada no inventário. Após o pagamento da herança, terça, legados e custas à Fazenda Provincial, o juiz julga o processo por sentença, em que requereu o pagamento proporcional das custas, por parte dos interessados.

Atuaram no processo:
avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
avaliador Florêncio Gomes de Castro Campos;
coletor das rendas provinciais Gaspar Xavier Neves;
escrivão David do Amaral e Silva;
juiz municipal Francisco Honorato Cidade;
juiz municipal João Francisco de Souza;
juiz municipal Luís Ferreira do Nascimento Mello;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Manoel Joaquim Teixeira;
tabelião Joaquim Francisco d’Assis e Passos.

Localidades relevantes:
segunda comarca;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
petições;
relação de bens;
sentença;
termo de avaliação;
termos de juramento;
termos de louvação;
traslado de testamento.

Inventário realizado na cidade de Desterro.

Partes:
Antonia Joaquina de Souza (inventariada);
Vicente José de Assumpção (inventariante/testamenteiro).

Resumo:
O inventário de Antonia Joaquina de Souza foi conduzido por Vicente José de Assumpção, deixando um testamento onde cita que deixou um "sítio da ostra" no Cordão do Estreito em São José, com uma casa e um engenho de fazer farinha. Também deixou algumas terras destinadas a duas escravizadas, de nomes Antonia e Maria (ambas descritas como crioulas), além de citar também 03 outras pessoas escravizadas, de nomes: José (de nação Benguela), Emerenciana (menor descrita como crioula), deixada de doação para a escravizada Antonia, e Joanna (de nação Ganguela), que foi liberta. Cita em seu testamento que deixou uma quantia em dinheiro para algumas instituições de nomes: Ordem terceira de São Francisco, Irmandade da Santíssimo Sacramento, Nossa Senhora do Rosário, Hospital da Caridade dos Pobre, além de deixar também uma quantia em dinheiro para algumas pessoas, de nomes: Manoel de Bitencourt, Maria Vitoria, filhas de José Venero, Maria, filha de Domenciano Pereira Fernandez, filhas da escravizada Joanna, de nomes: Felicidade, Feliciana e Emerenciana. Entre os bens inventariados havia terras, uma casa, forno de cobre, animais, vestimentas, prataria e dívidas. Consta no processo um auto de justificação, para tratar sobre os bens que, devido ao falecimento da inventariada, ficaram para as ex-escravizadas "Maria do Livramento", ambas possuem o mesmo nome e foram descritas enquanto crioulas e forras.

Atuaram no processo:
juiz de fora e ouvidor geral Antonio Pereira Baretto Pedrozo;
juiz de fora Francisco Antonio Cardoso;
juiz de fora Floriano Eloy de Medeiros;
escrivão e tabelião Antonio Lopes da Silva;
avaliador João Vieira da Rosa;
avaliador Antonio José Duarte;
avaliador Francisco Antonio Bitancourt;
avaliador José da Costa Bastos;
partidor José Joaquim Bernardes de Moraes;
partidor Luis de Souza Medeiros;
signatário Domenciano Pereira Fernandez;
justificante Maria do Livramento.

Localidades relevantes:
Ilha Gracioza;
freguesia de São José;
Terra Firme;
Estreito.

Compõem o processo:
Traslado do testamento;
Alforria;
Avaliação dos bens;
Autos de justificação;
Partilha de bens;
Pagamentos;
Traslado de recibo.

Partes: Anna Pereira da Conceição; Luiz Adriano Marques de Oliveira.

Inventário realizado na vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Maria de Jesus (falecida);
José Ramos Nunes (inventariante).

Herdeiros:
Antonia Maria;
Catharina Maria de Jesus;
Francisco da Rosa Alves;
Manoel Indalencio;
Manoel José de Oliveira (curador ad litem de Francisco da Rosa Alves);
Maria da Trindade;
Merenciana Rosa de Jesus.

Resumo:
Nestes autos, José Ramos Nunes inventariou os bens de sua falecida sogra, Anna Maria de Jesus.

Entre os bens inventariados, havia um sítio que ficava em frente ao “mar pequeno”, e fundos ao “mar grosso”; uma casa; um tacho de cobre, um tear, e demais utensílios; um oratório com imagem religiosa, e outras mobílias; e um montante em dinheiro, somando 29.730 réis.

Os bens foram partilhados entre os herdeiros; em seguida, constam um requerimento do inventariante e demais prestações de contas do enterro da falecida, bem como recibos referentes aos pagamentos que eram devidos.

Compõem o processo:
auto de partilha;
auto de requerimento;
contas;
descrição e avaliação dos bens;
juramento ao curador;
juramento aos avaliadores;
juramento aos partidores;
recibos;
título de herdeiros.

Atuaram no processo:
avaliador Joze Vieira;
avaliador Manoel Joze Duarte;
escrivão Vicente José de Gois Rebello;
juiz municipal Antonio José de Freitas;
juiz municipal Jeronimo Coelho Netto;
juiz municipal José Luis Pereira;
partidor Elizêu Felix Pitangueira e Silva;
partidor Manoel dos Santos Simas;
signatário José Antonio Cabral e Mello;
signatário Manoel Pinto da Roza e Silva.

Localidades relevantes:
Barra (localidade na vila de Laguna);
Pescaria Brava (atual município em Santa Catarina);
Tamboretes (ilhas localizadas ao oeste de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
sítio do Siqueiro;
freguesia nova de Santa Ana;
vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
província do Rio Grande de São Pedro do Sul;
comarca do sul.

Variações de nome:
Pescaria Braba;
freguesia nova de Santa Anna;
província do Rio Grande de Sam Pedro do Sul.

Partes:
Anna Maria de Brum (falecida); João Machado Vieira (marido e inventariante)

Juiz Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva; escrivão João Francisco Cidade; Capoeiras; freguesia de São José; propriedades rurais; casas; Coqueiros; rua São Francisco (rua Deodoro), vila de Desterro; escravos (Benguela e Congo).