Inventário realizado na cidade de Santo Antonio dos Anjos da Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Cardozo de Jesus (inventariada);
Graciana Gomes da Rocha (inventariante e herdeira).

Herdeiros:
Antonia Maria de Jesus (neta);
Antonio Gomes da Rocha (neto);
Joze Antonio (neto);
José Gomes da Rocha (neto);
Manoel de Castro (co-herdeiro);
Maria Ignacia de Jesus (neta).

Resumo:
Graciana Gomes da Rocha abre um processo de inventário após o falecimento de sua mãe, Maria Cardozo de Jesus. Em testamento anexado, suas últimas vontades e declarações foram escritas: é revelado que a finada fazia parte da Irmandade das Almas de Laguna, declarando também seus vínculos religiosos com a Igreja Católica, como na frase “Em nome da Santíssima Trindade, Padre, Filho e Espírito Santo, em quem eu firmemente creio, […] como boa e fiel cathólica […]”.

Além disso, a falecida declara no documento que deixaria liberto o casal Manoel e Juliana, por meio de carta de alforria. Como a finada deixou herdeiros que residiam na vila de Santo Antonio da Patrulha, foi expedida uma carta precatória para citá-los, a fim de comparecerem no processo de avaliação e partilha do patrimônio.

Os bens descritos foram uma canoa e terrenos no lugar denominado Ponta Rasa; ao decorrer da descrição, é citado que uma das terras fazia divisa com as casas de Maria e Manoel Gomes, pessoas libertas designadas como pretas. Além disso, foram inventariadas quatro pessoas escravizadas: Antonio, Zeferino, Maria e João, descritos como crioulos.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separada para o pagamento do imposto chamado “terça”. O processo é julgado por sentença, e o juiz requer o pagamento das custas da ação por parte dos interessados.

Atuaram no processo:
avaliador João José Nunes,;
avaliador Manoel Luiz da Silva;
escrivão do juizo municipal Vicente José de Gois Rebello;
escrivão João Mariano dos Prazeres;
juiz Gaspar José Mendes Braga;
juiz municipal Jeronimo Coelho Netto;
juiz municipal suplente Albino José da Rosa;
oficial de justiça Francisco Ignácio de Mendonça;
partidor Albino Jose da Rosa;
partidor Antonio Gonçalves Barreiro;;
procurador Floriano Joze de Andrade;
procurador João Thomas de Oliveira Junior;
signatário Benedicto de Souza Martins;
signatário Manoel Domingues;
signatário Zeferino José Nogueira da Silva;
tabelião José Barbosa Telles.

Localidades relevantes:
cidade de Santo Antônio da Patrulha;
cidade de Santo Antonio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
comarca do sul;
distrito de Ponta Rasa;
fazenda do Padre;
freguesia de Imaruhi;
freguesia de Santa Anna;
província de Rio Grande de São Pedro do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
rio do Lino.

Compõem o processo:
auto de partilha;
carta precatória citatória;
colação de bens;
contas;
correição;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
procurações;
sentença;
termo de substabelecimento;
termos de declaração;
termos de responsabilidade;
traslado de testamento.

Variação de nome:
Graciana Cardosa (inventariante e herdeira).

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a Comarca do sul, província de Santa Catarina.

Partes:
Barbara Ignacia de Jesus (falecida);
Manoel Antonio da Costa (testamenteiro e inventariante).

Herdeiros:
Manoel Antonio da Costa;
Alberto José Francisco.

Resumo:
O processo está incompleto, sua capa não consta no corpo do processo. No testamento, Bárbara Ignacia de Jesus deixou por escrito suas últimas vontades, determinando que quem aceitasse o cargo de testamenteiro receberia metade do valor da escravizada Maria (descrita como crioula), e prêmios por seu trabalho. A testadora alforriou e libertou os seguintes escravizados: Martinho, Francisco, João, Patrícia, Bernarda, Luiza, Luis, Hypolito, Manoel e Maria (junto de seus filhos). A falecida deixou esmola para a instituição Santíssimo Sacramento da Matriz e terras para as escravizadas Luiza e Bernarda. Para Alberto José Francisco ela deixou dois escravizados, um descrito como pardo, de nome Polidoro, e Deolinda, descrita como crioula. No processo de inventário foram avaliados bens como terras, prataria, mobília, utensílios domésticos e um carro de boi. Além disso, foram avaliados 06 escravizados descritos como crioulos, de nomes: Miguel, Alfonso, Polidoro, Ignacia, Maria, Deolinda.

Atuaram no processo:
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
juiz municipal João Francisco de Souza;
juiz municipal Sérgio Lopes Falcão;
avaliador Constantino José da Silva Pessoa;
avaliador Florêncio Gomes de Castro Campos;
partidor José da Silva Ramos;
coletor interino Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
partidor Duarte Vieira da Cunha.

Localidades relevantes:
São José;
Serraria;

Compõem o processo:
testamento;
avaliação dos bens;
termo de juramento;
auto de partilha.

Partes do Processo:
Maria de Jesus;

Inventário realizado na vila de São José, em época sob a Segunda Comarca.

Partes:
Constantina Eulalia do Sacramento e Marianno Jose Coelho (inventariados);
Manoel Francisco da Silva (inventariante/herdeiro).

Herdeiros:
Bernardina Luisa da Silva;
Maria Santa de Jesus.

Descrição:
O inventário de Constantina Eulalia do Sacramento e Marianno José Coelho foi conduzido por seu filho e herdeiro, Manoel Francisco da Silva. Em seu testamento, a falecida menciona ter deixado quantias em dinheiro para a Santa Casa de Caridade dos Pobres e para a entidade denominada São Francisco. Além disso, destinou mobílias e uma quantia significativa em dinheiro a seus entes queridos. A partilha dos bens ocorreu de forma amigável. Entre os itens inventariados, destacam-se uma grande quantidade de prataria, um tacho de cobre, ferramentas, diversos objetos, mobílias, utensílios, animais e terras. Consta ainda no processo a presença de uma pessoa escravizada, identificada como sendo de nação Congo, de nome Rita.

Atuaram no processo:
juiz municipal Manoel Joaquim Teixeira;
juiz municipal João Francisco de Souza;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão David do Amaral e Silva;
tabelião de paz e signatário Domingos Antonio Guimarães;
coletor das rendas Gaspar Xavier Neves;
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
partidor Joaquim Lourenço Medeiros;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
testamenteiro Joaquim Francisco d’Assis Passos;
testamenteiro Manoel Francisco da Silva Coelho;
signatário Francisco da Silva Ramos;
signatário Antonio Lourenço D. Medeiros.

Localidades relevantes:
Forquilhas;
Comarca do Sul.

Compõem o processo:
Título de herdeiros;
Traslado do testamento;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação dos bens;
Juramento aos partidores;
Auto de partilha.

Notificação para inventário realizada na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria de Jesus (inventariada);
Jacintho Vieira de Aguiar (inventariante e primeiro testamenteiro);
Manoel Machado Lopes (segundo testamenteiro).

Herdeira:
Maria Rosa do Nascimento.

Resumo:
O inventário da falecida Maria de Jesus foi conduzido por Jacintho Vieira de Aguiar. No início do processo, Manoel Martins Luis (marido de Anna Roza de Jesus, uma das sobrinhas da falecida) abre petição para prestar juramento e conduzir o inventário, porém desiste da ação.

A finada deixou testamento, no qual expressou por escrito suas últimas vontades, que seriam a destinação de quantias de dinheiro para as instituições Nossa Senhora do Rosário, Divino Espírito Santo e São Miguel, além de deixar doblas (moedas portuguesas) e o restante da terça para alguns familiares. A falecida também destinou quantias de dinheiro para os testamenteiros, e instituiu Maria Rosa do Nascimento, sua sobrinha e afilhada, como única herdeira. É revelado, também, que a finada deixou para sua sobrinha um casal de escravizados “agregados”; esse termo remonta a um tipo de registro utilizado no Brasil escravista para definir pessoas que, mesmo sem camada social e jurídica específica, tinham suas vivências marcadas pela condição colonial de trabalho nas terras de senhores.

Entre os bens inventariados, destacam-se terras, mobília, objetos de cobre e uma morada de casa. Além disso, também foram avaliadas quatro pessoas escravizadas, de nomes José, Manoel, Antonio e Luiza. Após isso, os bens passaram por um processo de partilha. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento proporcional das custas. Porém, em seguida, o juiz faz uma adição na sentença, estipulando que as custas sejam cobradas somente da terça parte da herança.

Atuaram no processo:
avaliador Miguel Francisco Pereira;
avaliador Torcato Luiz Martins;
coletor das rendas gerais Gaspar Xavier Neves;
escrivão interino David do Amaral e Silva;
juiz de paz João José de Araújo;
juiz municipal João Francisco de Souza;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

Localidades relevantes:
freguesia de São Joaquim da Garopaba (atual município de Garopaba, Santa Catarina);
freguesia de Santo Antonio da Lagoa;
Gambôa (atual região da vila da Gamboa, no município de Garopaba);
segunda comarca;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
avaliação e descrição dos bens;
contas;
petições;
sentenças;
termo de desistência;
termo de encerramento;
termos de juramento;
traslado de testamento.

Variação de nome:
Manoel Lopes Machado (testamenteiro).

Partes: Maria Felícia do Espirito Santo.

Inventário realizado na cidade de São Francisco do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Jacinta de Oliveira (falecida);
João Affonço Moreira (inventariante, testamenteiro e herdeiro).

Herdeiros:
Barbara (neta);
Luiza (neta);
João Correa de França (co-herdeiro);
Maria Jacinta de Oliveira (descrita como “desavisada”).

Resumo:
Foi aberto um processo de inventário dos bens da falecida Anna Jacinta de Oliveira, por parte de seu filho, alferes João Affonço Moreira. A finada deixou testamento e uma herdeira menor de idade, sendo necessário então que o processo passasse pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador. Uma herdeira é descrita como “desavisada” durante a ação; esse termo pode ser relacionado, à época, a alguém que possuía algum tipo de deficiência intelectual.

Em testamento, é revelado que a finada havia doado Malaquias, homem escravizado, à Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Graça. Além disso, ela declara que, após sua morte, os escravizados Antonio e Antonia estariam libertos, mas com a condição de continuar “servindo” ao seu filho João até o falecimento dele.

Os bens inventariados foram utensílios de cozinha, uma balança de ferro, caixas, canoas, sítios, casas, engenhos e roças. Ao total, constam 14 pessoas escravizadas no inventário e no testamento, de nomes: Apolinario, Salvador, Malaquias, Marcellino, Domingos, Antonio, Maximo, Antonia, Narciza, Maria, Thereza, Lusia, Joanna e José — este último denominado como pardo, enquanto os restantes não foram descritos. É citado durante o processo que o inventariante possuía dívidas ativas e passivas, e parte do patrimônio foi separado para o pagamento dos credores. Após avaliados, os bens foram divididos com igualdade entre os herdeiros.

Mais tarde, a Fazenda Provincial aplicou vistas ao processo, afirmando que muitas ilegalidades foram cometidas ao decorrer da ação. Entre outras questões, o pedido de doação de Malaquias à Irmandade é reavaliado, havendo o requerimento de citação a um coletor das Rendas Provinciais, avaliadores e a nomeação de um segundo juiz dos órfãos. A ação foi finalizada com uma nova avaliação de Malaquias, seguida de sentença; nela, o juiz requereu que o inventariante entrasse com o valor líquido da reavaliação para o cofre, e que pagasse as custas da ação.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Vieira de Araújo;
avaliador Domingos Jozé de Oliveira;
avaliador Higino Antonio de Miranda;
avaliador Salvador Jozé dos Anjos;
coletor das rendas provinciais Manoel José d’Oliveira;
curador geral interino José Nicolão Machado Junior;
curador Polycarpo José de Carvalho;
escrivão e tabelião João José Machado da Costa;
escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
juiz municipal e órfãos João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
juiz municipal e órfãos major Joaquim José de Oliveira Cercal;
signatário José Estevão de Miranda;
signatário Manoel José de Oliveira;
partidor Antonio Pinheiro Ribas;
partidor Francisco da Costa Pereira.

Localidades relevantes:
Areias Grandes;
Barra de Araquari (atual município de Araquari, Santa Catarina);
cidade de São Francisco do Sul;
primeira comarca;
província do Rio Grande de São Pedro do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
rua de São Bento;
sítio dos Pinheiros;
vila de Porto Bello (atual município de Porto Belo, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de alimpação de partilha;
contas;
correição;
partilha;
petição;
sentença;
termo de encerramento;
termos de declaração;
termos de juramento;
termos de louvação;
traslado de testamento.

Variação de nome:
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul;
Egyno Antonio de Miranda;
Rio dos Pinheiros.

Inventário realizado em Lages à época parte da Segunda Comarca.

Partes:
Bernardo Gomes de Campos (inventariado);
Maria Roza Ferreira (inventariante).

Herdeiros:
Lucas Gomes;
Antonina Gomes;
Eufrazio Gomes Ferreira;
Antonio Gomes de Campos;
Lucia Gomes de Campos.

Descrição:
O inventário de Bernardo Gomes de Campos foi conduzido por sua viúva, Maria Roza de Jesus, em 1853. Após a nomeação dos herdeiros e do procurador, o escrivão Generoso Pereira dos Anjos retirou-se no início do processo por se considerar inimigo do procurador nomeado, Francisco Pereira da Silva e Oliveira.
O falecido deixou um testamento em que destinou a seu filho Antônio três escravizados, trinta vacas, uma tenda e alguns cavalos. Além disso, deixou a Raimundo Fagundes de Betancurt vários cavalos. À sua filha Lúcia, deixou uma escravizada chamada Joanna, um rincão de campos no lugar denominado Capoeiras do Amola Facas, animais, acessórios para cavalo, um par de canastras e vestuário. Segundo o testamento, ele também destinou algumas terras à sua mulher, as quais seriam posteriormente divididas entre seus filhos. À filha Antonina foi concedido um rincão nos Faxinais intitulado Fortaleza, e ao filho Eufrásio, terras. O falecido definiu a liberdade de quatro escravizados após sua morte: três descritas como crioulas, Dorothea, Thereza e Anna, e um menor, Joaquim, filho da escravizada Anna.
Além dos escravizados presentes no testamento, são avaliados outros oito escravizados, incluindo Lourenço, dois menores nomeados Vitalina e Jerônimo, um escravizado descrito como “de nação” de nome Manoel, outro descrito como crioulo chamado Jozé e outros três menores também crioulos chamados Manoel, Serafim e Geraldo, este último com deficiência física.
Os bens foram repartidos amigavelmente entre os herdeiros. Entre os bens inventariados havia uma fazenda, prataria, uma espada de prata, cargas de sal, ferramentas, terras, casas, arma de fogo e dívidas. No processo existe ainda uma carta de liberdade da escravizada Thereza, em que Bernardo Campos a reconhece como sua legítima sobrinha.
Ao fim do inventário, passa-se a tutela dos menores órfãos de Maria Rosa para seu segundo marido, Jordão Paz de Farias. Eufrásio, um dos órfãos, tendo atingido a maioridade (mais de 14 anos) pede a remoção do tutor por não receber “a menor educação e meios de subsistência”. Eventualmente a tutela dos órfãos passa para João Ferreira Machado. Em 1868, informa-se que o herdeiro Eufrásio estava ausente do auto de tomada de contas por estar envolvido na Guerra do Paraguai, e o irmão Lucas Gomes de Campos pede para assumir a curadoria de seus bens. João Ferreira Machado pede que seja exonerado da tutela, alegando a morte de Eufrásio no acampamento do exército. O juizado pede que Lucas Gomes prove a maioridade de Eufrásio com a certidão de batismo, sendo que não foi provado o falecimento do mesmo, concedendo-o a curadoria.

Atuaram no processo:
juiz de órfãos Lourenço Dias Baptista;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
juiz de direito em correição Joaquim José Henriques;
juiz de órfãos Jozé Nicolau Pereira dos Santos;
juiz Laurentino José da Costa;
juiz Henrique Ribeiro de Cordova;
escrivão Generozo Pereira dos Anjos Junior;
escrivão Antonio Jozé Candido;
escrivão do juiz de paz Antonio Jozé Candido;
escrivão da correição e signatário Generozo Pereira dos Anjos;
escrivão interino Roberto Sanford;
tabelião Miguel Gonçalves Franco;
testamenteiro João Thomaz;
avaliador Henrique Paz de Faria;
avaliador Manoel Rodrigues de Souza;
partidor Diogo Nunes Teixeira;
partidor Jorge Trueter;
agente das rendas provinciais e signatário Antonio Ricken de Amorim;
curador dos órfãos; fiador Claudianno de Oliveira Roza;
curador dos órfãos Alferes José Joaquim da Cunha Passos;
curador geral dos órfãos e escrivão Roberto Sanford;
tutor Jordão Paes de Farias;
justificante Maria Roza Ferreira;
procurador Francisco Pereira da Silva e Oliveira;
procurador e coletor das rendas Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
procurador; signatário;tutor João Ferreira Machado;
signatário Antonio Rodrigues Lima;
signatário Jozé Pires de Arruda Botelho;
signatário Polidoro Luis Vieira.

Localidades relevantes:
Freguesia de Vacaria;
Província de Rio Grande do Sul;
Rua da Cadeia;
Porto Alegre;
Distrito de Campos Novos;
Villa Nova;
Laguna.

Compõem o processo:
Títulos de herdeiros;
Termo de juramento ao curador;
Testamento;
Pagamentos;
Avaliação de bens;
Procuração;
Juramento aos partidores;
Auto de partilha;
Pagamentos;
Autos de justificação;
Termo de tutoria;
Autos de tomadas de contas;
Termo de renúncia;
Autos de remoção de tutor;
Quitação.

Variação de nome:
Santo Antonio dos Anjos da Laguna;
Província de São Pedro do Sul.

Partes: Josefa Joaquina; Antonio Pereira da Silva (testamenteiro).

Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Isabel Maria Poncia (falecida);
Hilario Antonio (inventariante, testamenteiro e herdeiro).

Herdeiros:
Anna (neta);
Anna Antonia da Conceição;
Maria Antonia;
Joanna (neta);
José da Maia Moreira;
Salvador Bento de Jesus;
Salvador Teixeira (co-herdeiro).

Resumo:
Foi aberto um processo de inventário por Hilário Antonio pelo falecimento de sua mãe, Isabel Maria Poncia. Foi anexado um traslado de testamento, em que a finada determinou os detalhes de seu funeral, pedindo que fosse sepultada na Igreja Matriz pela Irmandade do Santíssimo Sacramento. Além disso, é revelado que a falecida deixou como esmola ao seu herdeiro Hilario um menino, designado como “crioulinho”, de nome Mathias.

Os bens inventariados foram uma quantia de dinheiro, botões de ouro, um patacão (moeda de 960 réis), conjunto de jóias, utensílios de cozinha, ferramentas, roupas, terras, caixas, móveis, garrafas, frascos, um cortiço, alqueires de farinha, animais, roças de mandioca, canoas, casas e engenho de farinha. Foram mencionadas 16 pessoas escravizadas, de nomes: Bernardo, Joaquina, Francisca, Ignacia, Mathias, Constancia, Brizida, Dina, João, Manoel, Juvencio, Maria, Thereza e um filho recém nascido, designados como crioulos; Rosa, de nação Benguela; e Marcellino, descrito como pardo.

Foi revelado que a finada havia deixado dívidas ativas e passivas; com isso, parte do patrimônio foi separada para o pagamento. Após avaliados, os bens e as pessoas escravizadas passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento dos quinhões hereditários para o formal de partilha.

Atuaram no processo:
avaliador Domingos José Prates;
avaliador Manoel Jose Gomes d’Oliveira;
escrivão e tabelião João José Machado da Costa;
escrivão Manoel Caetano de Almeida;
juiz municipal e de órfãos João Nepomoceno Xavier de Mendonça;
juiz municipal primeiro substituto major Joaquim José de Oliveira Cercal;
partidor Antonio Pinheiro Ribas;
partidor José Nicolau Machado Junior;
procurador e signatário Salvador José dos Anjos;
signatário João Antonio de Oliveira e Silva;
signatário Julião Jozé de Oliveira.

Localidades relevantes:
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
primeira comarca;
rio de Parati;
rua de São José.

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
contas;
correição;
petições;
procuração;
sentença;
termo de aceitação;
termo de juramento;
termo de louvação;
termos de declaração;
traslado de testamento.

Variação de nome:
cidade de São Francisco;
Isabel Maria Ponçia;
Izabel Maria Poncia;
João Joaquim Machado da Costa;
José da Maya;
partidor José Nicolao Machado Junior;
Salvador Bento de Jesus.