Partes: Mariana Joaquina do Livramento; Antônio Luiz do Livramento.

Ex-escravizadas: Maria; Juliana.

Autoridades: escrivão Leonardo Jorge de Campos; juiz Felisberto Elysio Bezerra Montenegro.

Testamento realizado na cidade de São José, na época sob a comarca de São José da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Marianna Rita de Jesus (testadora);
Constancio Jose da Silva Pessoa (primeiro testamenteiro).

Resumo:
Marianna Rita de Jesus declarou seus últimos desejos em vida durante seu testamento. Foi revelado que a testadora estava separada de Francisco Jose da Costa, e que não deixou filhos — chamados de “herdeiros forçados”.

A testadora determinou os detalhes de seu funeral; além disso, requereu a alforria de Roza (descrita como crioula), filha de Cyprianna, que estava liberta. Foi revelado que Roza nasceu após da alforria de sua mãe — ex-escravizada por Marianna, e designada como “preta” —, porém seus padrinhos a batizaram como escravizada. Após se separar de Francisco, Cypriana continuou a viver em sua casa. A testadora declarou ter vendido alguns de seus bens para poder se suprir, e separou os bens restantes (sua cara e terra) para Cypriana “por gratidão e remuneração”.

Nesta ação, a comarca foi erroneamente designada como “segunda comarca", já que a partir de 1856 o nome foi mudado para “comarca de São José”. Por fim, Constancio José da Silva Pessoa foi chamado para assinar o “termo de aceite” para atuar como primeiro testamenteiro da finada.

Atuaram no processo:
juiz municipal primeiro suplente Negociante Luis Pereira do Nascimento Mello;
signatário Manoel de Freitas Sampaio;
tabelião e escrivão David do Amaral e Silva.

Localidades relevantes:
cidade de São José;
comarca de São José;
Costeira da Ponta;
praia do mar.

Compõem o processo:
termo de abertura;
termo de aceite.

Processo de Testamento ocorrido na Comarca da Capital.

Partes: Matheus Jozé de Souza (testamentado).

Descrição: O processo referente ao testamento de Matheus José de Souza foi realizado na Cidade de Lages, na Comarca da Capital, de acordo com o estabelecimento de comarcas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina entre os anos de 1864 e 1891. Temendo as incertezas da vida, Matheus Jozé de Souza decidiu fazer seu testamento. Devido seu falecimento em 1873, o processo veio a tona novamente. Matheus Jozé de Souza nasceu na Freguesia de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, e foi casado com Ana Maria de Cordova, já falecida, e com Rita Maria Miranda - em ambos os matrimônios teve filhos. Ele deixou uma escravizada de nome Violanta, que era casada com Jozé Francisco {?}, e a ela foi dada uma "liberdade condicional", que deveria constar na Carta de Liberdade que Matheus a deu. No testamento, constam também dívidas que os filhos de Matheus Jozé de Souza tinham para com o próprio pai.

Agentes do processo: Agente fiscal/Advogado Roberto Sanford; Agente fiscal Major Antonio Saturnino de Souza Oliveira; Escrivão José Luiz Pereira; Escrivão Theodorico Jozé Corrêa; Juiz Herculano Maynarte Franco; Juiz Tenente Antonio Ribeiro dos Santos.

Variação de nome: Matheos Jozé de Sousa.

Partes: Narcizo de Souza Pereira; Francisco de Souza Pereira.

Testamento realizado na vila de Lages, na época sob a comarca da Ilha de Santa Catarina da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Diogo da Silva Ribeiro (testamenteiro);
Pedro da Silva Ribeiro (testador).

Legatários:
Aguida Maria de Jesus;
Anna;
Antonio Lorenço;
Antonio Pais;
Barnabe;
Belizaria da Silva Munis;
Eufrasia;
Eugenio da Silva Ribeiro;
Felicidade;
Felipe José da Silva;
Felisbina Maria de Saldanha;
Francisco da Silva Ribeiro;
Francisco Machado;
João Borges do Rego;
João da Silva Ribeiro;
Joaquim;
Joaquina;
Laurinda;
Luciano Gonsalves Paxeco;
Manoel Bernardes Ribeiro;
Maria Caetana Machado;
Pedro;
Silvana Maria de Saldanha.

Resumo:
O testamento de Pedro da Silva Ribeiro foi escrito em 1832 e teve como testamenteiro Diogo da Silva Ribeiro, seu irmão. No documento, as suas últimas vontades são descritas, como a de ser sepultado próximo ao altar de Nossa Senhora dos Prazeres e a nomeação de pessoas para o envio de esmolas.

Além disso, o testador deixou bens como terras, uma casa e animais. Na propriedade, havia um porão onde ficavam os animais. A fazenda ficava na Costa da Serra, chamada “Fazenda da Mangueira", e também havia terras além do Rio Pelotas. São citados dois homens escravizados, descritos como crioulos, de nomes Floriano e Francisco.

Entre os legatários previstos no documento, são citados Joaquim, homem descrito como mulato, e Barnabé, homem indígena. Após o testamento e o codicilo serem anexados, é revelado que o falecido havia deixado algumas dívidas, relacionadas no processo e sendo pagas com o valor dos bens arrolados. Além disso, é realizada a partilha dos legados citados no testamento.

O processo é concluído com um pedido do testamenteiro ao escrivão, para lhe passar certidão dos bens constantes do testamento e de um inventário que estava sendo realizado no juízo, para analisar quais partes do patrimônio foram adjudicadas.

Atuaram no processo:
colector Anacleto José Gonçalves;
escrivão de órfãos e tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Manoel Gomes de Souza;
juiz de órfãos Bento Ribeiro de Córdova;
juiz de órfãos João Thomas e Silva;
juiz ordinário José Caitano de Carvalho e Souza;
procurador Antonio Caetano Machado.

Localidades relevantes:
comarca da Ilha de Santa Catarina;
fazenda da Mangueira;
rio Pelotas;
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
certidões;
codicilo;
petições;
recibos;
testamento;
termo de desistência.

Variação de nome:
Francisco Machado;
Pedro José Ribeiro.

Partes do processo:
Perpetua Maria de Jesus (testadora);
Polidoro do Amaral e Silva (testamenteiro).

Partes: Perpetua Rosa de Jesus; Manoel Joaquim de Oliveira.

Partes: Rita de Cassia Lobo Trueter.

Escravizados: Esmeria; Antônio; Roza; João.

Partes: Rosa Luísa de Jesus; Manoel de Rosa de Freitas.

Partes do Processo:
Rosa Luisa de Oliveira (falecido);