Testamento

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              BR SC TJSC TRRJ-21827 · Processo · 1863-1864
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              João Ignacio de Amorim (falecido);
              João Pinto da Luz (inventariante e testamenteiro).

              Herdeiros:
              Flaubianno Ignacio de Amorim;
              Polucenia Antonia de Amorim;
              Josefa Antonia de Amorim;
              Rita Custodia de Amorim;
              Joanna Amelia de Amorim;
              José Ignacio de Amorim (neto);
              João Ignacio de Amorim (neto);
              Faustino Antonio de Amorim (neto);
              Manoel Silveira de Lacerda (co-herdeiro);
              Maria Antonia de Amorim (neta);
              Joaquim Machado (co-herdeiro);
              Marianno Alexandrino (neto);
              Maria José de Souza (neta);
              Jose Ignacio de Amorim (co-herdeiro);
              Delminda Candida (neta);
              Rita de Cacia (neta);
              Emilia Candida (neta):
              Candida Custodia (neta);
              Domingos José de Souza (neto);
              José Custodio (neto);
              Marianna Ignacia de Amorim (neta ausente).

              Resumo:
              O comendador João Pinto da Luz abriu um processo de inventário após o falecimento de João Ignacio de Amorim. A ação passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador, já que o finado havia deixado netos menores de idade. Foi anexado ao processo o seu testamento, em que foram revelados os desejos para o funeral, citando a vontade de ser enterrado no cemitério de Nossa Senhora das Necessidades.

              Durante o processo, é revelado que uma das herdeiras não pôde comparecer na ação, mas que aceitava os termos propostos pela avaliação dos bens. Além disso, o avaliador nomeado pela família, Joaquim Soares da Silva, não foi louvado no processo, sendo então João Damasceno Vidal um dos responsáveis pela avaliação dos bens.

              Os bens inventariados foram casas, terras, uma mesa, canoas, camas, caixas, um banco, utensílios de cozinha e ferramentas. Foi mencionada uma pessoa escravizada de nome Luis, de nação Rebelo. O patrimônio foi repartido em igualdade entre os herdeiros e, após isso, o processo foi julgado por sentença, em que o juíz requereu o pagamento das custas do processo de maneira pro rata.

              Atuaram no processo:
              avaliador Francisco Pereira da Silva;
              avaliador João Damasceno Vidal;
              avaliador Joaquim Soares da Silva;
              curador geral dos órfãos Marcellino Antonio Dutra;
              escrivão de órfãos e interino da provedoria Vidal Pedro Morais;
              escrivão do público, da subdelegacia e juízo de lar Bernardino Pereira Pinto;
              juiz provedor e órfãos Raymundo Borges Leal Castello Branco;
              juiz de órfãos suplente Antonio Francisco de Farias;
              juiz de órfãos suplente Estanislau Antonio da Conceição;
              partidor Carlos Duarte da Silva;
              partidor Candido Gonçalves de Oliveira.

              Localidades relevantes:
              cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              distrito Saco de Itacoroby (atual bairro do Itacorubi, Florianópolis);
              freguesia da Trindade (atual bairro da Trindade, Florianópolis);
              freguesia de Nossa Senhora das Necessidades (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
              primeira comarca.

              Compõem o processo:
              auto de avaliação;
              auto de partilha;
              petições;
              sentença;
              termo de louvação;
              termos de declaração;
              termos de juramento;
              traslado de testamento.

              Variação de nome:
              Candido Gonçalves d’Oliveira;
              Carlos Duarte e Silva;
              Itacurubi;
              nação Rebolo.

              Testamento
              BR SC TJSC TRRJ-82923 · Processo · 1863
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes: Sebastiana Maria de Freitas; pai Victorino Caetano; mãe Maria Joaquina de Jesus; herdeira Leocadia Francisca de Jesus; Custódio José de Campos; Severino Antônio Moreira.