Testamento

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              Inventário de Bernardo Gomes de Campos
              TRRJ-30911 · Processo · 1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado em Lages à época parte da Segunda Comarca.

              Partes:
              Bernardo Gomes de Campos (inventariado);
              Maria Roza Ferreira (inventariante).

              Herdeiros:
              Lucas Gomes;
              Antonina Gomes;
              Eufrazio Gomes Ferreira;
              Antonio Gomes de Campos;
              Lucia Gomes de Campos.

              Descrição:
              O inventário de Bernardo Gomes de Campos foi conduzido por sua viúva, Maria Roza de Jesus, em 1853. Após a nomeação dos herdeiros e do procurador, o escrivão Generoso Pereira dos Anjos retirou-se no início do processo por se considerar inimigo do procurador nomeado, Francisco Pereira da Silva e Oliveira.
              O falecido deixou um testamento em que destinou a seu filho Antônio três escravizados, trinta vacas, uma tenda e alguns cavalos. Além disso, deixou a Raimundo Fagundes de Betancurt vários cavalos. À sua filha Lúcia, deixou uma escravizada chamada Joanna, um rincão de campos no lugar denominado Capoeiras do Amola Facas, animais, acessórios para cavalo, um par de canastras e vestuário. Segundo o testamento, ele também destinou algumas terras à sua mulher, as quais seriam posteriormente divididas entre seus filhos. À filha Antonina foi concedido um rincão nos Faxinais intitulado Fortaleza, e ao filho Eufrásio, terras. O falecido definiu a liberdade de quatro escravizados após sua morte: três descritas como crioulas, Dorothea, Thereza e Anna, e um menor, Joaquim, filho da escravizada Anna.
              Além dos escravizados presentes no testamento, são avaliados outros oito escravizados, incluindo Lourenço, dois menores nomeados Vitalina e Jerônimo, um escravizado descrito como “de nação” de nome Manoel, outro descrito como crioulo chamado Jozé e outros três menores também crioulos chamados Manoel, Serafim e Geraldo, este último com deficiência física.
              Os bens foram repartidos amigavelmente entre os herdeiros. Entre os bens inventariados havia uma fazenda, prataria, uma espada de prata, cargas de sal, ferramentas, terras, casas, arma de fogo e dívidas. No processo existe ainda uma carta de liberdade da escravizada Thereza, em que Bernardo Campos a reconhece como sua legítima sobrinha.
              Ao fim do inventário, passa-se a tutela dos menores órfãos de Maria Rosa para seu segundo marido, Jordão Paz de Farias. Eufrásio, um dos órfãos, tendo atingido a maioridade (mais de 14 anos) pede a remoção do tutor por não receber “a menor educação e meios de subsistência”. Eventualmente a tutela dos órfãos passa para João Ferreira Machado. Em 1868, informa-se que o herdeiro Eufrásio estava ausente do auto de tomada de contas por estar envolvido na Guerra do Paraguai, e o irmão Lucas Gomes de Campos pede para assumir a curadoria de seus bens. João Ferreira Machado pede que seja exonerado da tutela, alegando a morte de Eufrásio no acampamento do exército. O juizado pede que Lucas Gomes prove a maioridade de Eufrásio com a certidão de batismo, sendo que não foi provado o falecimento do mesmo, concedendo-o a curadoria.

              Atuaram no processo:
              juiz de órfãos Lourenço Dias Baptista;
              juiz de órfãos Guilherme Ricken;
              juiz de direito em correição Joaquim José Henriques;
              juiz de órfãos Jozé Nicolau Pereira dos Santos;
              juiz Laurentino José da Costa;
              juiz Henrique Ribeiro de Cordova;
              escrivão Generozo Pereira dos Anjos Junior;
              escrivão Antonio Jozé Candido;
              escrivão do juiz de paz Antonio Jozé Candido;
              escrivão da correição e signatário Generozo Pereira dos Anjos;
              escrivão interino Roberto Sanford;
              tabelião Miguel Gonçalves Franco;
              testamenteiro João Thomaz;
              avaliador Henrique Paz de Faria;
              avaliador Manoel Rodrigues de Souza;
              partidor Diogo Nunes Teixeira;
              partidor Jorge Trueter;
              agente das rendas provinciais e signatário Antonio Ricken de Amorim;
              curador dos órfãos; fiador Claudianno de Oliveira Roza;
              curador dos órfãos Alferes José Joaquim da Cunha Passos;
              curador geral dos órfãos e escrivão Roberto Sanford;
              tutor Jordão Paes de Farias;
              justificante Maria Roza Ferreira;
              procurador Francisco Pereira da Silva e Oliveira;
              procurador e coletor das rendas Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              procurador; signatário;tutor João Ferreira Machado;
              signatário Antonio Rodrigues Lima;
              signatário Jozé Pires de Arruda Botelho;
              signatário Polidoro Luis Vieira.

              Localidades relevantes:
              Freguesia de Vacaria;
              Província de Rio Grande do Sul;
              Rua da Cadeia;
              Porto Alegre;
              Distrito de Campos Novos;
              Villa Nova;
              Laguna.

              Compõem o processo:
              Títulos de herdeiros;
              Termo de juramento ao curador;
              Testamento;
              Pagamentos;
              Avaliação de bens;
              Procuração;
              Juramento aos partidores;
              Auto de partilha;
              Pagamentos;
              Autos de justificação;
              Termo de tutoria;
              Autos de tomadas de contas;
              Termo de renúncia;
              Autos de remoção de tutor;
              Quitação.

              Variação de nome:
              Santo Antonio dos Anjos da Laguna;
              Província de São Pedro do Sul.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Caetano Francisco Coelho
              BR SC TJSC TRRJ-24628 · Processo · 1826
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Ação de Inventário

              Partes: Caetano Francisco Coelho (inventariado); Antônia Maria de Jesus (Inventariante)

              Resumo: Inventario de Caetano Francisco Coelho, que deixou testamento ao qual foi realizado a distribuição dos bens, onde constava terras, cafezal, roças de mandioca e café, moinho de farinha, casa, quantia em dinheiro, mobília e dois escravizados de nomes Antônio da nação Congo e Maria da nação Congo.

              Atuaram no processo: Escrivão Vicente Jose de Gos Rebello; Juiz Francisco Antônio Cardozo; Juiz Jose Felipe Pinheiro Silva; Avaliador Antônio Souza Xavier Caldeira; Avaliador Domingos Gomes de Andrade

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              BR SC TJSC TRRJ-58110 · Processo · 1851
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São José, em época sob a Segunda Comarca.

              Partes:
              Constantina Eulalia do Sacramento e Marianno Jose Coelho (inventariados);
              Manoel Francisco da Silva (inventariante/herdeiro).

              Herdeiros:
              Bernardina Luisa da Silva;
              Maria Santa de Jesus.

              Descrição:
              O inventário de Constantina Eulalia do Sacramento e Marianno José Coelho foi conduzido por seu filho e herdeiro, Manoel Francisco da Silva. Em seu testamento, a falecida menciona ter deixado quantias em dinheiro para a Santa Casa de Caridade dos Pobres e para a entidade denominada São Francisco. Além disso, destinou mobílias e uma quantia significativa em dinheiro a seus entes queridos. A partilha dos bens ocorreu de forma amigável. Entre os itens inventariados, destacam-se uma grande quantidade de prataria, um tacho de cobre, ferramentas, diversos objetos, mobílias, utensílios, animais e terras. Consta ainda no processo a presença de uma pessoa escravizada, identificada como sendo de nação Congo, de nome Rita.

              Atuaram no processo:
              juiz municipal Manoel Joaquim Teixeira;
              juiz municipal João Francisco de Souza;
              escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
              escrivão David do Amaral e Silva;
              tabelião de paz e signatário Domingos Antonio Guimarães;
              coletor das rendas Gaspar Xavier Neves;
              avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
              avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
              partidor Joaquim Lourenço Medeiros;
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              testamenteiro Joaquim Francisco d’Assis Passos;
              testamenteiro Manoel Francisco da Silva Coelho;
              signatário Francisco da Silva Ramos;
              signatário Antonio Lourenço D. Medeiros.

              Localidades relevantes:
              Forquilhas;
              Comarca do Sul.

              Compõem o processo:
              Título de herdeiros;
              Traslado do testamento;
              Juramento aos avaliadores;
              Avaliação dos bens;
              Juramento aos partidores;
              Auto de partilha.

              Inventário de Dioniso Custodio Martins Soares
              BR SC TJSC TRRJ-88266 · Processo · 1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado em São Francisco do Sul, na época sob a Primeira Comarca.

              Partes do processo:
              Dionisio Martins Soares (Inventariado);
              Salvador José dos Anjos (inventariante/testamenteiro).

              Resumo:
              O inventário de Dionísio Martins Soares foi realizado por Salvador José dos Anjos, que o fez deixando um testamento. Nele, foi mencionada a destinação de uma quantia em dinheiro para a cidade onde residia, para seus familiares e também para as seguintes instituições: São José, Senhor Bom Jesus dos Passos, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora do Rosário, São Francisco das Chagas e Senhor Bom Jesus de Iguape.
              Entre os bens inventariados estavam onças de ouro, uma grande quantia de moedas de ouro, prata e cobre, móveis, transportes, casa, sítio, terras, engenho, roças de cana e dívidas.
              Além disso, foram citadas 11 pessoas escravizadas: um de nação Congo, de nome Manoel; dois de nação Benguela, de nomes Joaquim e Leonor; um de nação Moçambique, de nome José; e sete escravizados crioulos, de nomes Gracianna, Maria, Antônia, Marianno, João e dois menores, Salvador (3 anos) e Theodoro (1 mês). O testamento também menciona que alguns desses escravizados foram libertos na partilha dos bens.

              Localidades Relevantes:
              Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul;
              Rua de São José;
              Rio do Monte de Trigo.

              Atuaram no processo:
              juiz municipal (primeiro substituto) major Joaquim José d’Oliveira Cercal;
              escrivão e tabelião João José Machado da Costa;
              coletor das rendas provinciais Francisco Mathias de Carvalho;
              signatário e avaliador Salvador Antônio Alves Maia;
              avaliador Francisco da Costa Pereira;
              partidor Leandro José da Costa Machado;
              partidor Antônio Pinheiro Ribas.

              Compõem o processo:
              Traslado do testamento;
              Testamento;
              Juramento ao inventariante;
              Juramento aos louvadores;
              partilha de bens.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Felisbino Leal da Cunha
              TRRJ-83852 · Processo · 1869-04-10
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventariante Maria Constância Claudina (viúva)

              Testamento de Felisbino Leal da Cunha.

              Terras na localidade de Vargem do Braço, esmolas para obras na igreja matriz, joias ouro, talheres de prata, bomba de chimarrão de prata, tachos de cobre, forno de cobre, serrotes, balança, mobiliário de madeira, engenho de cana, arreios para cavalo, carroças, escravos, gado, terras de frente para a Estrada Real e fundos no rio Cubatão, chácara de frente para a Estrada Real e fundos para a rua que sobe para a Matriz, e casas.

              Escrivão Manoel Ferreira da Costa Seara.
              Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara.

              Juiz de órfãos Domiciano Barbosa da Silva.
              Freguesia de Santo Amaro do Cubatão, São José, Comarca da Capital.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina
              Inventário de Genoveva Roza
              BR SC TJSC TRRJ-22384 · Processo · 1852-1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro, Capital da Província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Genoveva Roza (falecida);
              Alexandre José Martins (inventariante).

              Herdeiros:
              José Martins;
              Maria Joaquina;
              Joaquina Roza;
              Alexandre José Martins;
              Joanna Roza;
              Jacintho José Martins (falecido);
              Manoel Jacintho Martins;
              João Martins;
              Mathias Martins;
              Angelica Roza;
              Antonio Martins;
              Maria Roza;
              Anna Roza;
              Luis Martins;
              Luciana Roza;
              Joanna Roza;
              Ignacia Roza;
              Mariana Roza;
              Vicente Martins;
              Luis José Martins (falecido);
              Manoel Luis Martins;
              Lidorio Luis Martins;
              Senhorinha Roza;
              Anna Roza;
              Francisca Joaquina;
              Joaquina Roza;
              João Martins.

              Co-herdeiros:
              Mathias d'Avilla;
              José Rodrigues d'Aguiar;
              João Antonio de Miranda;
              Porfirio d'Fraga.

              Resumo: Inventário requerido pelo filho da falecida, Alexandre Joze Martins, nele contendo mobília, oratório, imagens religiosas, cobre, animais, paiol de farinha, engenho de farinha, moinho de farinha, casas, terras e dívidas. Além disso, há o registro de 03 pessoas escravizadas, de nomes: Francisco designado como de nação Moçambique, além de Anna e Maria, ambas designadas como crioulas. Em meio a listagem dos herdeiros, o escrivão afirma haver duas gêmeas como herdeiras, as quais são de nome Francisca Joaquina e Joaquina Roza.

              Atuaram no processo:
              signatário Daniel Antonio da Silva Simas;
              signatário Caetano d'Araujo Figueiredo Mendonça Furtado;
              signatário Polidoro de Amaral e Silva;
              escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
              curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
              curador geral de órfãos Caetano d'Araujo Figueiredo;
              louvador Porfírio Jose de Fraga;
              louvador Vicente Martins;
              avaliador Albino Jose da Silva;
              avaliador Manoel Antonio Vieira;
              partidor João Narciso da Silva;
              partidor Joaquim Joze Varella.
              procurador Eleutherio Francisco de Souza;
              pregoeiro Lucas Rodrigues d'Jesus;
              juiz municipal e órfãos doutor Sergio Lopes Falcão.

              Localidades relevantes:
              Província do Rio Grande de São Pedro do Sul;
              Rio Vermelho;
              Itacoroby;
              Canasvieiras;
              Corrego Grande;
              Serra de São Martinho;
              Freguesia da Lagoa;
              Morro da Lagoa.

              Compõe o processo:
              Lista de herdeiros;
              Juramento ao curador;
              Juramento aos avaliadores;
              Traslado de testamento;
              Auto de partilha;
              Tutela;
              Pregões;
              Auto de praça;
              Traslado de conhecimento.
              Termo de avaliação;
              Translado do testamento.

              Variação de nome:
              herdeira Lauriana Roza;

              Inventário de Ignez Maria de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-20912 · Processo · 1857-10-08
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventariante Eugênia Custódia de Jesus.

              Testamento. Testamenteiro José da Lapa e Souza Coentro. Rua do Passeio. Rua da Palma. Escravos. Terras.

              Escrivão Manoel José de Oliveira.
              Juiz Sérgio Lopes Falcão.

              Cidade de Desterro, Comarca da Capital.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventario de Isabel Maria Poncia
              BR SC TJSC TRRJ-87982 · Processo · 1850-1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Isabel Maria Poncia (falecida);
              Hilario Antonio (inventariante, testamenteiro e herdeiro).

              Herdeiros:
              Anna (neta);
              Anna Antonia da Conceição;
              Maria Antonia;
              Joanna (neta);
              José da Maia Moreira;
              Salvador Bento de Jesus;
              Salvador Teixeira (co-herdeiro).

              Resumo:
              Foi aberto um processo de inventário por Hilário Antonio pelo falecimento de sua mãe, Isabel Maria Poncia. Foi anexado um traslado de testamento, em que a finada determinou os detalhes de seu funeral, pedindo que fosse sepultada na Igreja Matriz pela Irmandade do Santíssimo Sacramento. Além disso, é revelado que a falecida deixou como esmola ao seu herdeiro Hilario um menino, designado como “crioulinho”, de nome Mathias.

              Os bens inventariados foram uma quantia de dinheiro, botões de ouro, um patacão (moeda de 960 réis), conjunto de jóias, utensílios de cozinha, ferramentas, roupas, terras, caixas, móveis, garrafas, frascos, um cortiço, alqueires de farinha, animais, roças de mandioca, canoas, casas e engenho de farinha. Foram mencionadas 16 pessoas escravizadas, de nomes: Bernardo, Joaquina, Francisca, Ignacia, Mathias, Constancia, Brizida, Dina, João, Manoel, Juvencio, Maria, Thereza e um filho recém nascido, designados como crioulos; Rosa, de nação Benguela; e Marcellino, descrito como pardo.

              Foi revelado que a finada havia deixado dívidas ativas e passivas; com isso, parte do patrimônio foi separada para o pagamento. Após avaliados, os bens e as pessoas escravizadas passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento dos quinhões hereditários para o formal de partilha.

              Atuaram no processo:
              avaliador Domingos José Prates;
              avaliador Manoel Jose Gomes d’Oliveira;
              escrivão e tabelião João José Machado da Costa;
              escrivão Manoel Caetano de Almeida;
              juiz municipal e de órfãos João Nepomoceno Xavier de Mendonça;
              juiz municipal primeiro substituto major Joaquim José de Oliveira Cercal;
              partidor Antonio Pinheiro Ribas;
              partidor José Nicolau Machado Junior;
              procurador e signatário Salvador José dos Anjos;
              signatário João Antonio de Oliveira e Silva;
              signatário Julião Jozé de Oliveira.

              Localidades relevantes:
              cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
              primeira comarca;
              rio de Parati;
              rua de São José.

              Compõem o processo:
              auto de alimpação da partilha;
              contas;
              correição;
              petições;
              procuração;
              sentença;
              termo de aceitação;
              termo de juramento;
              termo de louvação;
              termos de declaração;
              traslado de testamento.

              Variação de nome:
              cidade de São Francisco;
              Isabel Maria Ponçia;
              Izabel Maria Poncia;
              João Joaquim Machado da Costa;
              José da Maya;
              partidor José Nicolao Machado Junior;
              Salvador Bento de Jesus.

              Inventário de Izabel Maria de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-50551 · Processo · 1851 - 1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes:
              Izabel Maria de Jesus (falecida);
              Alberto Antonio de Borba (inventariante, segundo testamenteiro e herdeiro instituído);

              Herdeiros:
              Matheus Pires (co-herdeiro);
              Maria Jacintha Caetana (neta);
              Maria Rosa da Silva.

              Resumo:
              O inventário da falecida Izabel Maria de Jesus foi realizado por Alberto Antonio de Borba, seu herdeiro instituído e casado com sua neta Maria Jacintha. Dentre os bens, destacam-se uma quantia em dinheiro, terras, animais, utensílios de cozinha, louças, um oratório, tecidos, mobília e dívidas passivas. Além disso, constam no processo quatro pessoas escravizadas: Bento, Josefa e Joaquina, designados como crioulos; e Manoel, de nação Congo.

              Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separada para o pagamento das dívidas; além disso, uma quantia foi abatida para pagamento das custas do funeral e do processo. Ao decorrer do processo, um traslado de testamento da falecida é anexado. No documento, ela expressa suas últimas vontades: destinar uma quantidade de dinheiro para Nossa Senhora da Penha, doar esmola para as viúvas e os órfãos e passar alguns bens para sua herdeira Maria Jacintha. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz declara a partilha como conforme.

              Atuaram no processo:
              avaliador Felisberto Francisco de Carvalho;
              avaliador Jacintho Zuzarte de Freitas;
              coletor de rendas provinciais Manoel José d’Oliveira;
              curador e partidor Luis Rodrigues Pereira;
              escrivão do juízo de órfãos Manoel Joaquim Pinheiro;
              escrivão do juízo de paz Apparicio Henrique Franco;
              escrivão e tabelião João José Machado da Costa;
              juiz Joaquim Joze de Oliveira Cercal;
              juiz municipal e de órfãos João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
              juiz municipal Joaquim José d’Oliveira Cercal;
              partidor e signatário Luis Rodrigues Pereira;
              partidor Francisco da Costa Passos Carvalho;
              signatário Manoel Caetano Vieira.

              Localidades relevantes:
              cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
              fazenda da armação de Itapocoroy (atual praia da armação de Itapocoroy, localizada no município de Penha);
              freguesia de Nossa Senhora da Penha (atual município de Penha, Santa Catarina);
              freguesia de Santo Antonio (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
              primeira comarca.

              Compõem o processo:
              auto de alimpação da partilha;
              auto de louvação;
              auto de partilha;
              contas;
              petições;
              sentença;
              termo de louvação;
              termo de remessa;
              termos de declaração;
              termos de juramento;
              traslado de testamento.

              Variações de nome:
              distrito de Itapocoroy;
              freguesia de Itapocoroy;
              partidor e signatário Luiz Rodrigues Pereira.