Inventário realizado em São Francisco do Sul, na época sob a Primeira Comarca.

Partes do processo:
Dionisio Martins Soares (Inventariado);
Salvador José dos Anjos (inventariante/testamenteiro).

Resumo:
O inventário de Dionísio Martins Soares foi realizado por Salvador José dos Anjos, que o fez deixando um testamento. Nele, foi mencionada a destinação de uma quantia em dinheiro para a cidade onde residia, para seus familiares e também para as seguintes instituições: São José, Senhor Bom Jesus dos Passos, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora do Rosário, São Francisco das Chagas e Senhor Bom Jesus de Iguape.
Entre os bens inventariados estavam onças de ouro, uma grande quantia de moedas de ouro, prata e cobre, móveis, transportes, casa, sítio, terras, engenho, roças de cana e dívidas.
Além disso, foram citadas 11 pessoas escravizadas: um de nação Congo, de nome Manoel; dois de nação Benguela, de nomes Joaquim e Leonor; um de nação Moçambique, de nome José; e sete escravizados crioulos, de nomes Gracianna, Maria, Antônia, Marianno, João e dois menores, Salvador (3 anos) e Theodoro (1 mês). O testamento também menciona que alguns desses escravizados foram libertos na partilha dos bens.

Localidades Relevantes:
Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul;
Rua de São José;
Rio do Monte de Trigo.

Atuaram no processo:
juiz municipal (primeiro substituto) major Joaquim José d’Oliveira Cercal;
escrivão e tabelião João José Machado da Costa;
coletor das rendas provinciais Francisco Mathias de Carvalho;
signatário e avaliador Salvador Antônio Alves Maia;
avaliador Francisco da Costa Pereira;
partidor Leandro José da Costa Machado;
partidor Antônio Pinheiro Ribas.

Compõem o processo:
Traslado do testamento;
Testamento;
Juramento ao inventariante;
Juramento aos louvadores;
partilha de bens.

Inventário realizado na vila de São José, em época sob a Segunda Comarca.

Partes:
Constantina Eulalia do Sacramento e Marianno Jose Coelho (inventariados);
Manoel Francisco da Silva (inventariante/herdeiro).

Herdeiros:
Bernardina Luisa da Silva;
Maria Santa de Jesus.

Descrição:
O inventário de Constantina Eulalia do Sacramento e Marianno José Coelho foi conduzido por seu filho e herdeiro, Manoel Francisco da Silva. Em seu testamento, a falecida menciona ter deixado quantias em dinheiro para a Santa Casa de Caridade dos Pobres e para a entidade denominada São Francisco. Além disso, destinou mobílias e uma quantia significativa em dinheiro a seus entes queridos. A partilha dos bens ocorreu de forma amigável. Entre os itens inventariados, destacam-se uma grande quantidade de prataria, um tacho de cobre, ferramentas, diversos objetos, mobílias, utensílios, animais e terras. Consta ainda no processo a presença de uma pessoa escravizada, identificada como sendo de nação Congo, de nome Rita.

Atuaram no processo:
juiz municipal Manoel Joaquim Teixeira;
juiz municipal João Francisco de Souza;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão David do Amaral e Silva;
tabelião de paz e signatário Domingos Antonio Guimarães;
coletor das rendas Gaspar Xavier Neves;
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
partidor Joaquim Lourenço Medeiros;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
testamenteiro Joaquim Francisco d’Assis Passos;
testamenteiro Manoel Francisco da Silva Coelho;
signatário Francisco da Silva Ramos;
signatário Antonio Lourenço D. Medeiros.

Localidades relevantes:
Forquilhas;
Comarca do Sul.

Compõem o processo:
Título de herdeiros;
Traslado do testamento;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação dos bens;
Juramento aos partidores;
Auto de partilha.

Ação de Inventário

Partes: Caetano Francisco Coelho (inventariado); Antônia Maria de Jesus (Inventariante)

Resumo: Inventario de Caetano Francisco Coelho, que deixou testamento ao qual foi realizado a distribuição dos bens, onde constava terras, cafezal, roças de mandioca e café, moinho de farinha, casa, quantia em dinheiro, mobília e dois escravizados de nomes Antônio da nação Congo e Maria da nação Congo.

Atuaram no processo: Escrivão Vicente Jose de Gos Rebello; Juiz Francisco Antônio Cardozo; Juiz Jose Felipe Pinheiro Silva; Avaliador Antônio Souza Xavier Caldeira; Avaliador Domingos Gomes de Andrade

Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Bento Ribeiro de Cordova (inventariado);
Henriques Ribeiro de Cordova (inventariante, testamenteiro e herdeiro).

Herdeiros:
Alexandrina;
Anna (menor);
Antonio da Roza Madruga (co-herdeiro);
Candida dos Prazeres de Cordova;
João Baptista de Sousa (co-herdeiro);
Joaquim da Roza Madruga (co-herdeiro);
Joaquina (descrita como bastarda);
Jose Ribeiro de Cordova;
Maria de Cordova;
Vidal Ribeiro de Cordova.

Resumo:
O inventário de Bento Ribeiro de Cordova foi conduzido por seu filho e testamenteiro, Henriques Ribeiro de Cordova. No início do processo, é mencionado que a ação havia sido interrompida pela incidência de rebeldes que tomaram a vila de Lages, ocasionando a destruição dos autos originais. Considerando a data e local, é possível afirmar que os rebeldes mencionados são aqueles envolvidos na Guerra dos Farrapos.

Na titulação de herdeiros, menciona-se a existência de uma herdeira bastarda, Joaquina, que o falecido teve “no estado de solteiro”. Responde-se que, para ser considerada herdeira legítima, ela precisaria realizar habilitação e provar que não seria uma “filha adulterina”. O finado deixou um testamento, em que cita o fato dos herdeiros e genro deverem uma quantia em dinheiro; além disso, é revelado que o falecido deixaria liberto Vitto, homem escravizado, com a condição de "servir" a sua filha Anna.

Entre os bens inventariados, destacavam-se casas, uma fazenda no lugar denominado “Tres Morrinhos”, uma fazenda de criar no lugar denominado “Pelotinhas”, objetos de prata, mobília, peças de vestuário, um serigote, uma âncora, ferramentas, utensílios domésticos, um forno de cobre, animais e terras. Além do homem escravizado citado no testamento, constam no processo 6 pessoas escravizadas: Isabel, Adão, Matheus, Alexandrina, Claudianno e Sipriano — que, ao decorrer do processo, conquistou sua carta de liberdade.

Há uma interrupção no processo de partilha, com um pedido para credores e devedores se apresentarem para reconhecer suas dívidas. Também pede-se que se faça a avaliação de pessoas escravizadas que não foram incluídas na primeira avaliação. Durante a ação, há um protesto entre co-herdeiros para que reconhecessem a herdeira “bastarda” Joaquina; pede-se que se siga a partilha, desconsiderando a “herdeira ausente”, por não ter feito a habilitação dentro do prazo estipulado.

A meação é dividida em três partes, sendo as primeiras duas terças repassadas neste momento inicial, e em 1843 o inventariante requer a continuidade da partilha para o repasse da última terça. Ao final, é feita uma partilha amigável das terras da fazendo de Três Morrinhos entre “Vidal Ribeiro de Córdova e outros”, os herdeiros e co-herdeiros de Bento Ribeiro de Córdova, como suplicantes, e os demais ocupantes da fazenda como suplicados. O processo é julgado por sentença, em que o juiz requer a anexação dessa partilha amigável nos autos de inventário e demanda aos interessados o pagamento das custas.

Atuaram no processo:
avaliador Felipe Borges do Amaral e Castro;
avaliador capitão Miguel Rodrigues de Araújo;
coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
curador Adelitão Maximiano Antonio Pereira de Souza;
curador geral e coletor sargento-mor Joaquim Fernandes da Fonceca;
escrivão do juizo de paz Manoel Jose Pereira Cordeiro;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão José Luis Pereira;
juiz de órfãos João Thomas Silva;
juiz de órfãos Jose Jacinto de Oliveira;
juiz de órfãos suplente Henrique Ribeiro de Cordova;
juiz municipal e de órfãos Antonio Caetano Machado;
juiz municipal Ignacio Bernardes dos Santos;
partidor José Joaquim da Cunha Passos;
partidor Luis Gonzaga de Almeida;
tabelião João Rodrigues de Andrade;
tabelião Mathias Gomes da Silva.

Localidades relevantes:
Boa Vista;
Capão da Tapera;
Capão Grande;
freguesia de Cotia (atual município de Cotia, São Paulo);
Morrinhos;
Morro Agudo;
Pelotinhas;
província de São Paulo (atuais estados de São Paulo e Paraná);
rincão do Teobaldo;
Três Morrinhos;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de Santos (atual município de Santos, São Paulo).

Compõem o processo:
autos de partilha;
avaliação de bens;
correição;
petições;
sentença;
termo de obrigação;
termo de protesto;
termo de tutoria;
termos de juramento;
traslado de testamento.

Variação de nome:
Candida Maria dos Prazeres;
Cipriano;
Isabel;
juiz José Jacinto de Oliveira;
Jose Lins de Cordova;
Nito;
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages.

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a Comarca do sul, província de Santa Catarina.

Partes:
Barbara Ignacia de Jesus (falecida);
Manoel Antonio da Costa (testamenteiro e inventariante).

Herdeiros:
Manoel Antonio da Costa;
Alberto José Francisco.

Resumo:
O processo está incompleto, sua capa não consta no corpo do processo. No testamento, Bárbara Ignacia de Jesus deixou por escrito suas últimas vontades, determinando que quem aceitasse o cargo de testamenteiro receberia metade do valor da escravizada Maria (descrita como crioula), e prêmios por seu trabalho. A testadora alforriou e libertou os seguintes escravizados: Martinho, Francisco, João, Patrícia, Bernarda, Luiza, Luis, Hypolito, Manoel e Maria (junto de seus filhos). A falecida deixou esmola para a instituição Santíssimo Sacramento da Matriz e terras para as escravizadas Luiza e Bernarda. Para Alberto José Francisco ela deixou dois escravizados, um descrito como pardo, de nome Polidoro, e Deolinda, descrita como crioula. No processo de inventário foram avaliados bens como terras, prataria, mobília, utensílios domésticos e um carro de boi. Além disso, foram avaliados 06 escravizados descritos como crioulos, de nomes: Miguel, Alfonso, Polidoro, Ignacia, Maria, Deolinda.

Atuaram no processo:
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
juiz municipal João Francisco de Souza;
juiz municipal Sérgio Lopes Falcão;
avaliador Constantino José da Silva Pessoa;
avaliador Florêncio Gomes de Castro Campos;
partidor José da Silva Ramos;
coletor interino Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
partidor Duarte Vieira da Cunha.

Localidades relevantes:
São José;
Serraria;

Compõem o processo:
testamento;
avaliação dos bens;
termo de juramento;
auto de partilha.

Inventário de Augusto Cesar de Jesus, realizado na cidade do Desterro, na época sob a Primeira Comarca

Partes do processo:
Padre João Antonio de Carvalho (inventariado);
Augusto Cesar de Jesus (inventariante);

Herdeiros:
Anna Maria Joaquina de Jesus (casada com o inventariante);

Resumo:
Pedido da Anna Maria para ser reconhecida como inventariante, por ser a única herdeira e primeira testamenteira do falecido padre. Domingos José de Carvalho pede para ser o inventariante e que o processo de inventário fique em Desterro, sendo que o testamento foi registrado e aberto nesta cidade, e o mesmo é morador no local.

Apresenta-se o testamento deixado pelo falecido. Nele, o padre João afirma ser natural de Portugal, da Freguesia de Santa Marta do Pinho. Institui como herdeira universal a crioula livre Anna Joaquina, de todos seus bens, por “efeito da amizade que lhe tenho, em razão de a haver criado”. Determina como primeiro tutor Domingos José e o segundo Thomas dos Santos, caso ele falecesse antes da herdeira completar os vinte e cinco anos. Fica também a escravizada Anna, crioula, cativa da herdeira, na condição que a herdeira não a venda, sendo que após o falecimento da mesma a escravizada ficará forra e livre, servindo este auto como título de liberdade.

Há uma ação precatória em que o Juizo Municipal e de Órfãos da cidade do Desterro comunica ao Juizo Municipal e de Órfãos do Termo de Porto Bello, informa a intenção de Domingos José de Carvalho atuar como inventariante do inventário do falecido padre, mantendo o processo na cidade do Desterro. Após resolvido o assunto da precatória, é feita a arrecadação dos bens, sendo nomeado o cidadão Jozé Antonio da Silva como depositário. Demonstra-se a relação dos bens arrecadados, sendo estes: Vestimenta; Móveis; Livros; Utensílios; Ferramentas; Louça;

Após traslados demonstrando o processo de arrecadação e consequente depósito dos bens, é enviado um requerimento por Antonio Cesar pedindo licença para se casar com a herdeira Anna Maria Joaquina, permitindo que o inventário passe para sua responsabilidade. Os bens são avaliados, sendo os mesmos já declarados na arrecadação de bens, com adição de uma dívida requerida por Thomas dos Santos. O Fabriqueiro João Mariano dos Prazeres envia um requerimento pedindo que fossem pagas as custas do funeral do padre. A última pendência no inventário foi uma quantia de aproximadamente 581 mil réis em moeda corrente entre outros bens que estavam em Porto Alegre na mão de José Pinto Gomes, sendo o valor recebido em Desterro em 1855.

Agiram no processo:
juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
escrivão João Antonio Lopes Goudim;
procurador Policarpo Antonio e Silva;
escrivão de órfãos Antonio Ramos Martins;
delegado do procurador fiscal Luiz Francisco de Souza e Conceição;
procurador fiscal Eleuterio Francisco de Souza;
juiz de órfãos quarto suplente Major João Correia Rebello;
avaliador Tristão José Moreira;
avaliador Manoel Antonio Caminha;
procurador Antonio Mancio da Costa;
procurador Polidor do Amaral e Silva;
juiz primeiro suplente Augusto Frederico Benjamin Etur;

Localidades relevantes:
Freguesia de São Sebastião da Foz das Tijucas Grandes, hoje parte de Tijucas;
Vila de Porto Bello;
Portugal;
Freguesia de Santa Martha do Pinho, hoje a localidade de Santa Marta do Pinhal;
Vila de São Miguel;
Porto Alegre;

Compõem o processo:
testamento;
ação precatória;
termo de abertura;
traslado de arrecadação de bens;

Variação de nome:
Freguesia das Tijucas Grandes;

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a Segunda Comarca da província de Santa Catarina.

Partes:
Antonio José da Costa (inventariado);
Leonarda Rosa da Conceição (inventariante).

Descrição:
O inventário de Antonio José da Costa foi conduzido por sua mulher e herdeira Leonarda Rosa da Conceição. O finado deixou um testamento onde cita que deve uma quantia em dinheiro para seu testamenteiro Joaquim Martins e deixou bens dentro do seu imóvel como um tacho de cobre, uma colcha de chita, uma peça de piano americano e acessórios de ouro. A partilha dos bens ocorreu de forma amigável. Entre os bens inventariados, destacavam-se alguns utensílios domésticos, objetos, transportes, terras no lugar denominado Coqueiros e casas.

Atuaram no processo:
juiz municipal João Francisco de Souza;
juiz municipal Francisco Honorato Cidade;
escrivão e tabelião David do Amaral e Silva;
escrivão da coletoria Florencio Gomes de Castro Gomes;
coletor das rendas provinciais Gaspar Xavier Neves;
testador José Antonio;
testador Joaquim Martins;
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
avaliador Joaquim Antonio Domingues;
partidor Manoel Joaquim Teixeira;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
pregoeiro Joaquim Affonço Pereira;
signatário Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
signatário Manoel do Nascimento Ramos.

Localidades relevantes:
Coqueiros.

Compõem o processo:
Título de herdeiros;
Traslado do testamento;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação dos bens;
Juramento aos partidores;
Auto de partilha.

Inventário realizado na Vila de Lages.

Partes do processo: Antonio da Costa Varella (falecido); Manoella Joaquina de Macedo (inventariante).

Resumo: Manoella Joaquina de Macedo realiza o inventário de seu falecido marido, Antonio da Costa Varella, com quem teve 10 filhos. Dentre os bens que o falecido possuía estão: animais, móveis, arma de fogo, terras, ferramentas, itens de vestuário e uma quantia em dinheiro, além de dívidas. Contém traslado de testamento e traslados de escritura de terras, além de recibos referentes às dívidas.

Localidades mencionadas:

• Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages;
• Freguesia de São Francisco de Paula; São Francisco de Paula de Cima da Serra;
• Costa da Serra;
• Canhambola;
• Boa Vista;
• Paranaguá;
• Porto Alegre.

Atuaram no processo:

• Escrivão Camillo Justiniano Ruas; Escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
• Tabelião Francisco José de Santa Anna Souza;
• Testamenteiro Jozé Antonio da Silva Monteiro;
• Partidor Matheus José da Silva; Partidor Francisco José de Santa Anna e Souza;
• Juiz Antonio do Amaral Grugel; Juiz Bento Ribeiro de Cordova; Juiz Caetano José de Souza; Juiz João Thomaz e Silva.

Variação de nome: Antonio da Costa Varela; Manuella Joaquina de Macedo; José Antonio dos Santos Monteiro; São Francisco de Paula de Sima da Serra.

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonia Maria (inventariada);
Florêncio Rosa e Silva (primeiro testamenteiro e inventariante).

Herdeiro:
Manoel da Rosa.

Resumo:
O processo foi conduzido pelo inventariante Florêncio, neto da falecida Antonia Maria. A finada deixou testamento, indicando seus desejos finais: deixou esmolas para instituições religiosas e parentes, bem como determinou uma quantia em doblas (moedas portuguesas) para Joaquim e Maria, pessoas descritas como pardas forras.

Em termo de avaliação, é revelado que somente Joaquina, mulher escravizada, foi incluída e partilhada no inventário. Após o pagamento da herança, terça, legados e custas à Fazenda Provincial, o juiz julga o processo por sentença, em que requereu o pagamento proporcional das custas, por parte dos interessados.

Atuaram no processo:
avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
avaliador Florêncio Gomes de Castro Campos;
coletor das rendas provinciais Gaspar Xavier Neves;
escrivão David do Amaral e Silva;
juiz municipal Francisco Honorato Cidade;
juiz municipal João Francisco de Souza;
juiz municipal Luís Ferreira do Nascimento Mello;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Manoel Joaquim Teixeira;
tabelião Joaquim Francisco d’Assis e Passos.

Localidades relevantes:
segunda comarca;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
petições;
relação de bens;
sentença;
termo de avaliação;
termos de juramento;
termos de louvação;
traslado de testamento.

Inventário realizado na cidade de Desterro.

Partes:
Antonia Joaquina de Souza (inventariada);
Vicente José de Assumpção (inventariante/testamenteiro).

Resumo:
O inventário de Antonia Joaquina de Souza foi conduzido por Vicente José de Assumpção, deixando um testamento onde cita que deixou um "sítio da ostra" no Cordão do Estreito em São José, com uma casa e um engenho de fazer farinha. Também deixou algumas terras destinadas a duas escravizadas, de nomes Antonia e Maria (ambas descritas como crioulas), além de citar também 03 outras pessoas escravizadas, de nomes: José (de nação Benguela), Emerenciana (menor descrita como crioula), deixada de doação para a escravizada Antonia, e Joanna (de nação Ganguela), que foi liberta. Cita em seu testamento que deixou uma quantia em dinheiro para algumas instituições de nomes: Ordem terceira de São Francisco, Irmandade da Santíssimo Sacramento, Nossa Senhora do Rosário, Hospital da Caridade dos Pobre, além de deixar também uma quantia em dinheiro para algumas pessoas, de nomes: Manoel de Bitencourt, Maria Vitoria, filhas de José Venero, Maria, filha de Domenciano Pereira Fernandez, filhas da escravizada Joanna, de nomes: Felicidade, Feliciana e Emerenciana. Entre os bens inventariados havia terras, uma casa, forno de cobre, animais, vestimentas, prataria e dívidas. Consta no processo um auto de justificação, para tratar sobre os bens que, devido ao falecimento da inventariada, ficaram para as ex-escravizadas "Maria do Livramento", ambas possuem o mesmo nome e foram descritas enquanto crioulas e forras.

Atuaram no processo:
juiz de fora e ouvidor geral Antonio Pereira Baretto Pedrozo;
juiz de fora Francisco Antonio Cardoso;
juiz de fora Floriano Eloy de Medeiros;
escrivão e tabelião Antonio Lopes da Silva;
avaliador João Vieira da Rosa;
avaliador Antonio José Duarte;
avaliador Francisco Antonio Bitancourt;
avaliador José da Costa Bastos;
partidor José Joaquim Bernardes de Moraes;
partidor Luis de Souza Medeiros;
signatário Domenciano Pereira Fernandez;
justificante Maria do Livramento.

Localidades relevantes:
Ilha Gracioza;
freguesia de São José;
Terra Firme;
Estreito.

Compõem o processo:
Traslado do testamento;
Alforria;
Avaliação dos bens;
Autos de justificação;
Partilha de bens;
Pagamentos;
Traslado de recibo.