Testamento

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              Carta de ordem no inventário de Bernardo Lopes da Silva
              BR SC TJSC TRRJ-79937 · Processo · 1823-1860
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Carta de ordem e comissão expedida pelo juízo da provedoria dos ausentes da comarca de Santa Catarina para o juízo ordinário da vila de Lages.

              Partes do processo:
              Antonio Manoel Velho (suplicado)
              Bernardo Lopes da Silva (inventariado)

              Resumo:
              Nesta carta de ordem e comissão é mencionado o inventário do reverendo padre Bernardo Lopes da Silva. O suplicante é convocado para prestar um juramento de alma, a fim de declarar posses em dinheiro corrente vindos de herança do falecido inventariado. A declaração foi requisitada para efetuar pagamento de legatários. Entretanto, o suplicado afirma não ter nada em sua posse, apenas uma escritura que supunha estar na comarca de Porto Alegre.

              Localidades relevantes:
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              cidade de Porto Alegre (atual município de Porto Alegre, Rio Grande do Sul);
              freguesia de Vacaria (atual município de Vacaria, Rio Grande do Sul);
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
              vila de Santo Antonio dos Anjos de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
              vila de Santo Antonio da Patrulha.
              Freixial do meio;
              Ilha de Santa Catarina;
              Lisboa;
              Portugal.

              Compõem o processo:
              correição;
              cumpra-se;
              despacho;
              distribuição;
              petição;
              termo de juramento.

              Atuaram no processo:
              corregedor, desembargador e ouvidor geral Manoel Jose de Albuquerque;
              escrivão Camillo Justiniano Ruas;
              escrivão Manoel Antonio de Souza Medeiros;
              juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
              juiz ordinário Lino Subtil de Oliveira;
              promotor e tesoureiro Francisco Jose Rebello;
              testamenteiro capitão Francisco de Souza Fonseca;
              testamenteiro Joaquim Lopes da Silva.

              Inventário de Bernardo Gomes de Campos
              TRRJ-30911 · Processo · 1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado em Lages à época parte da Segunda Comarca.

              Partes:
              Bernardo Gomes de Campos (inventariado);
              Maria Roza Ferreira (inventariante).

              Herdeiros:
              Lucas Gomes;
              Antonina Gomes;
              Eufrazio Gomes Ferreira;
              Antonio Gomes de Campos;
              Lucia Gomes de Campos.

              Descrição:
              O inventário de Bernardo Gomes de Campos foi conduzido por sua viúva, Maria Roza de Jesus, em 1853. Após a nomeação dos herdeiros e do procurador, o escrivão Generoso Pereira dos Anjos retirou-se no início do processo por se considerar inimigo do procurador nomeado, Francisco Pereira da Silva e Oliveira.
              O falecido deixou um testamento em que destinou a seu filho Antônio três escravizados, trinta vacas, uma tenda e alguns cavalos. Além disso, deixou a Raimundo Fagundes de Betancurt vários cavalos. À sua filha Lúcia, deixou uma escravizada chamada Joanna, um rincão de campos no lugar denominado Capoeiras do Amola Facas, animais, acessórios para cavalo, um par de canastras e vestuário. Segundo o testamento, ele também destinou algumas terras à sua mulher, as quais seriam posteriormente divididas entre seus filhos. À filha Antonina foi concedido um rincão nos Faxinais intitulado Fortaleza, e ao filho Eufrásio, terras. O falecido definiu a liberdade de quatro escravizados após sua morte: três descritas como crioulas, Dorothea, Thereza e Anna, e um menor, Joaquim, filho da escravizada Anna.
              Além dos escravizados presentes no testamento, são avaliados outros oito escravizados, incluindo Lourenço, dois menores nomeados Vitalina e Jerônimo, um escravizado descrito como “de nação” de nome Manoel, outro descrito como crioulo chamado Jozé e outros três menores também crioulos chamados Manoel, Serafim e Geraldo, este último com deficiência física.
              Os bens foram repartidos amigavelmente entre os herdeiros. Entre os bens inventariados havia uma fazenda, prataria, uma espada de prata, cargas de sal, ferramentas, terras, casas, arma de fogo e dívidas. No processo existe ainda uma carta de liberdade da escravizada Thereza, em que Bernardo Campos a reconhece como sua legítima sobrinha.
              Ao fim do inventário, passa-se a tutela dos menores órfãos de Maria Rosa para seu segundo marido, Jordão Paz de Farias. Eufrásio, um dos órfãos, tendo atingido a maioridade (mais de 14 anos) pede a remoção do tutor por não receber “a menor educação e meios de subsistência”. Eventualmente a tutela dos órfãos passa para João Ferreira Machado. Em 1868, informa-se que o herdeiro Eufrásio estava ausente do auto de tomada de contas por estar envolvido na Guerra do Paraguai, e o irmão Lucas Gomes de Campos pede para assumir a curadoria de seus bens. João Ferreira Machado pede que seja exonerado da tutela, alegando a morte de Eufrásio no acampamento do exército. O juizado pede que Lucas Gomes prove a maioridade de Eufrásio com a certidão de batismo, sendo que não foi provado o falecimento do mesmo, concedendo-o a curadoria.

              Atuaram no processo:
              juiz de órfãos Lourenço Dias Baptista;
              juiz de órfãos Guilherme Ricken;
              juiz de direito em correição Joaquim José Henriques;
              juiz de órfãos Jozé Nicolau Pereira dos Santos;
              juiz Laurentino José da Costa;
              juiz Henrique Ribeiro de Cordova;
              escrivão Generozo Pereira dos Anjos Junior;
              escrivão Antonio Jozé Candido;
              escrivão do juiz de paz Antonio Jozé Candido;
              escrivão da correição e signatário Generozo Pereira dos Anjos;
              escrivão interino Roberto Sanford;
              tabelião Miguel Gonçalves Franco;
              testamenteiro João Thomaz;
              avaliador Henrique Paz de Faria;
              avaliador Manoel Rodrigues de Souza;
              partidor Diogo Nunes Teixeira;
              partidor Jorge Trueter;
              agente das rendas provinciais e signatário Antonio Ricken de Amorim;
              curador dos órfãos; fiador Claudianno de Oliveira Roza;
              curador dos órfãos Alferes José Joaquim da Cunha Passos;
              curador geral dos órfãos e escrivão Roberto Sanford;
              tutor Jordão Paes de Farias;
              justificante Maria Roza Ferreira;
              procurador Francisco Pereira da Silva e Oliveira;
              procurador e coletor das rendas Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              procurador; signatário;tutor João Ferreira Machado;
              signatário Antonio Rodrigues Lima;
              signatário Jozé Pires de Arruda Botelho;
              signatário Polidoro Luis Vieira.

              Localidades relevantes:
              Freguesia de Vacaria;
              Província de Rio Grande do Sul;
              Rua da Cadeia;
              Porto Alegre;
              Distrito de Campos Novos;
              Villa Nova;
              Laguna.

              Compõem o processo:
              Títulos de herdeiros;
              Termo de juramento ao curador;
              Testamento;
              Pagamentos;
              Avaliação de bens;
              Procuração;
              Juramento aos partidores;
              Auto de partilha;
              Pagamentos;
              Autos de justificação;
              Termo de tutoria;
              Autos de tomadas de contas;
              Termo de renúncia;
              Autos de remoção de tutor;
              Quitação.

              Variação de nome:
              Santo Antonio dos Anjos da Laguna;
              Província de São Pedro do Sul.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Tomada de contas de testamento de Paulo Jose Pereira
              BR SC TJSC TRRJ-29355 · Processo · 1835-1837
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo realizado na vila de Lages, na época sob comarca do norte da Província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Joaquim Jose Pereira (testador);
              Paulo Jose Pereira (testamenteiro e herdeiro);
              Matheus Jose da Silva (testamenteiro);
              Nicolau de Lis Abreo (testamenteiro e coerdeiro).

              Herdeiros:
              Umbelina Maria Pereira;
              Nicolau de Lis Abreo (coerdeiro);
              Joze (menor);
              Joaquim.

              Resumo:
              Paulo Jose Pereira foi citado para prestar contas do testamento do seu falecido pai, o capitão Joaquim José Pereira. Entre os bens listados, constavam sete escravizados, de nomes: Justina e Anna, descritas como mulatas; Felisbino, referido como Cabinda, filho de Cipriana, apontada como mulata; e Anna Catharina, descrita como crioula. São mencionadas cartas relativas aos escravizados, dispondo sobre valores que seriam destinados à liberdade de alguns. Além destes bens, foi mencionada uma fazenda localizada no distrito de Vacaria, bem como a existência de dívidas.

              O falecido acusou o procurador João Manoel Coelho de agir de má-fé, por conta da venda de alguns dos escravizados do inventário; assim, excedendo os poderes de seu cargo e acrescentando uma quantia em dinheiro nas contas.

              Em dado momento do testamento, é mencionado o falecimento do capitão Domingos Jose de Araújo Bastos.

              O promotor, ao rever os dados constantes no testamento, declarou-o nulo por faltar a assinatura do falecido testador; e solicitou que o testamenteiro juntasse a documentação necessária para dar conhecimento ao juiz da comarca.

              No processo, consta que a vila de São Miguel era a cabeça da comarca do norte.

              Atuaram no processo:
              corregedor da comarca João Gomes de Medeiros;
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão Jose Manoel de Araujo Roslindo;
              juiz Antonio Joaquim de Siqueira;
              juiz municipal João Baptista de Barros;
              juiz ordinário alferes Antonio José Pereira;
              procurador Bernardino Antônio da Silva;
              procurador João Manoel Coelho;
              procurador João Rodrigues de Andrade;
              procurador Jose Marcelino Alves de Sá;
              procurador alferes Antonio Francisco de Medeiros;
              promotor Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
              tabelião Francisco José de Santa Anna Souza.

              Localidades relevantes:
              distrito de Vacaria;
              vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
              vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
              cidade de Curitiba;
              cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              Continente do Rio Grande (atual estado do Rio Grande do Sul);
              comarca do norte.

              Compõem o processo:
              procurações;
              testamento;
              termo de citação do testamenteiro;
              termo de ausência;
              termo de anulação do testamento.

              Variações de nome:
              Honbilina Maria Pereira;
              juiz municipal João Baptista de Barros;
              procurador Bernardino Antônio da Silva e Sá.