Contas de Testamento Antônio Manoel realizado em Vila de São Miguel na Primeira Comarca

Partes do Processo:
Antônio Manoel (testador);
Joaquim José Dias Siqueira (testamenteiro);

Herdeiro:

Resumo: O testamento continha uma morada de casa que se localiza no bairro Tijuquinhas na cidade de São Miguel; outra morada na freguesia de São Sebastião da foz do Rio da Tijucas

Atuaram no Processo:
escrivão Antonio Francisco de Medeiros;
juiz Jose Cristiano Garção Stockler;

Localidades Relevantes:
Vila de São Miguel;
Primeira Comarca.

Contas de testamento realizadas na vila de São Miguel, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim Machado da Luz (testador);
João Ferreira da Silva (cabeça de casal);
Laurinda Severina de Souza (testamenteira).

Resumo:
Neste processo, foram prestadas as contas relativas ao testamento com que faleceu Joaquim Machado da Luz. O prestador foi João Ferreira da Silva, cabeça de casal de sua esposa Laurinda Severina de Souza. Laurinda era viúva de Joaquim.

No testamento, Joaquim constata que não teve filhos com Laurinda; portanto, não tinha herdeiros. Joaquim era filho de Francisco Machado e de Maria Catharina; era natural da vila de São Miguel, e residia nas Tijucas. Por não ter herdeiros “forçados” (diretos), Joaquim elege sua esposa e os “enjeitados” (menores órfãos) Maria, Manoel e Anna.

O testador também descreveu seus bens: terras; um sítio com uma casa coberta de telhas, e outro sítio localizado na Tijuca; animais de criação, trabalho e transporte (duas vacas, quatro bois, um novilho, um cavalo e uma mula); engenhos de açúcar e farinha, com caldeira para produção do açúcar e demais aparatos. Além disso, constam quatro pessoas escravizadas (dois homens e duas mulheres, diferenciados no processo como “machos” e “fêmeas”); seus nomes eram Antonio e Francisco (africanos, ambos de nação Monjolo); Victoria (africana, de nação Rebolo); e Angelica (descrita como “mulata”).

Além de sua esposa Laurinda, Joaquim nomeou Vicente Francisco Pereira e José Joaquim Dias como segundo e terceiro testamenteiros, respectivamente. O testador declarou seu desejo de ser sepultado na Igreja Matriz da vila de São Miguel, e pediu por uma missa para si no dia de sua morte. Por fim, deixou esmolas a diversos parentes, na forma de uma dobla para cada (antiga moeda) para cada um.

Em seguida, Laurinda entrou com uma petição para prosseguir ao inventário de seu falecido marido. Foram revisados pagamentos aos legatários e comprovantes de recebimento, referentes aos gastos pendentes do testamento.

Por sentença, o juiz julgou que as contas do processo foram devidamente tomadas e prestadas; e cobrou que as quitações pendentes fossem sanadas e as custas do processo fossem pagas por Laurinda.

Compõem o processo:
contas;
imposto de taxa de heranças e legados;
mandado de intimação;
pagamentos do auto de inventário e partilhas;
recibos;
sentença;
termo de juramento de promotor;
testamento.

Localidades relevantes:
Bobos;
Tijuca;
Tijucas (atual município em Santa Catarina);
Tijuquinhas (localidade do município de Biguaçu, Santa Catarina);
vila de Porto Belo (atual município em Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
primeira comarca.

Atuaram no processo:
coletor de rendas Antonio Ignacio Pereira;
escrivão Antonio Carlos de Carvalho;
escrivão interino Antonio Francisco de Medeiros;
escrivão de órfãos e promotor Amancio José Ferreira;
juiz Coelho Machado;
juiz de direito Joze Christiano Garção Stockler;
juiz municipal Joaquim da Rocha Linhares;
juiz municipal 1º suplente Thomé da Rocha Linhares;
oficial de justiça João dos Santos M.;
signatário José Joaquim Dias;
tabelião e signatário José Manoel d’Araujo Roslindo;
vigário Joaquim Serrano.

Variação de nome:
juiz de direito José Christiano Garção Stockler.

Partes de processo:
Maria Rosa (testadora);
Jose dos Santos (testamenteiro)

Autos de inventário e partilhas amigáveis realizados na vila de São Miguel, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna de Espindola (inventariada);
Feliciano Jozé d'Espindola (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Florentina Roza (neta);
Francisco Antonio Pacheco;
Francisco Guilherme Sousa;
Joaquina Maria da Conceição (neta);
João Joze de Espíndola (neto);
Vencesláo Francisco Mafra.

Resumo:
Inventário realizado por Feliciano Joze Espindola, filho e herdeiro da falecida inventariada Anna de Espindola.

Logo nas primeiras páginas do documento, o inventariante descreve que todos os herdeiros eram maiores de 25 anos, e que entraram em acordo por partilha amigável. Assim, ele peticiona que, para poder prestar as contas da testamentaria de sua falecida mãe, o juiz primeiramente precisaria julgar por sentença a partilha amigável.

Dentre os bens, constaram utensílios, mobília, casas, terras na localidade de "Fundos", e animais. Foram também descritos dois homens escravizados, de nomes Felizardo (designado como pardo) e João (africano, descrito como de nação Benguela). O inventário apresenta apenas partilhas de bens feitas a Florentina, Joaquina e Felizardo.

Ao final do processo o juiz municipal da capital julga por sentença e ordena o inventariante prestar contas da testamentária e pagar os interessados. O pagamento do processo foi feito através de selos.

Localidades relevantes:
Fundos;
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
contas;
descrição de bens;
partilha de bens;
sentença.

Atuaram no processo:
avaliador João Machado Santiago;
avaliador e partidor Joze Francisco Mafra;
contador Coelho Machado;
escrivão Antônio Francisco de Medeiros;
juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
juiz municipal terceiro suplente em exercício Luiz Coelho Machado;
signatário José Manoel Araújo Roslindo;
signatário Jose de Souza da Silveira.

Variação de nome:
Anna d'Espindola;
Anna d'Espindula;
Feliciano Jozé d'Espindula;
Feliciano Jozé de Espindola.

Inventário realizado na cidade de São Francisco do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Jacinta de Oliveira (falecida);
João Affonço Moreira (inventariante, testamenteiro e herdeiro).

Herdeiros:
Barbara (neta);
Luiza (neta);
João Correa de França (co-herdeiro);
Maria Jacinta de Oliveira (descrita como “desavisada”).

Resumo:
Foi aberto um processo de inventário dos bens da falecida Anna Jacinta de Oliveira, por parte de seu filho, alferes João Affonço Moreira. A finada deixou testamento e uma herdeira menor de idade, sendo necessário então que o processo passasse pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador. Uma herdeira é descrita como “desavisada” durante a ação; esse termo pode ser relacionado, à época, a alguém que possuía algum tipo de deficiência intelectual.

Em testamento, é revelado que a finada havia doado Malaquias, homem escravizado, à Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Graça. Além disso, ela declara que, após sua morte, os escravizados Antonio e Antonia estariam libertos, mas com a condição de continuar “servindo” ao seu filho João até o falecimento dele.

Os bens inventariados foram utensílios de cozinha, uma balança de ferro, caixas, canoas, sítios, casas, engenhos e roças. Ao total, constam 14 pessoas escravizadas no inventário e no testamento, de nomes: Apolinario, Salvador, Malaquias, Marcellino, Domingos, Antonio, Maximo, Antonia, Narciza, Maria, Thereza, Lusia, Joanna e José — este último denominado como pardo, enquanto os restantes não foram descritos. É citado durante o processo que o inventariante possuía dívidas ativas e passivas, e parte do patrimônio foi separado para o pagamento dos credores. Após avaliados, os bens foram divididos com igualdade entre os herdeiros.

Mais tarde, a Fazenda Provincial aplicou vistas ao processo, afirmando que muitas ilegalidades foram cometidas ao decorrer da ação. Entre outras questões, o pedido de doação de Malaquias à Irmandade é reavaliado, havendo o requerimento de citação a um coletor das Rendas Provinciais, avaliadores e a nomeação de um segundo juiz dos órfãos. A ação foi finalizada com uma nova avaliação de Malaquias, seguida de sentença; nela, o juiz requereu que o inventariante entrasse com o valor líquido da reavaliação para o cofre, e que pagasse as custas da ação.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Vieira de Araújo;
avaliador Domingos Jozé de Oliveira;
avaliador Higino Antonio de Miranda;
avaliador Salvador Jozé dos Anjos;
coletor das rendas provinciais Manoel José d’Oliveira;
curador geral interino José Nicolão Machado Junior;
curador Polycarpo José de Carvalho;
escrivão e tabelião João José Machado da Costa;
escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
juiz municipal e órfãos João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
juiz municipal e órfãos major Joaquim José de Oliveira Cercal;
signatário José Estevão de Miranda;
signatário Manoel José de Oliveira;
partidor Antonio Pinheiro Ribas;
partidor Francisco da Costa Pereira.

Localidades relevantes:
Areias Grandes;
Barra de Araquari (atual município de Araquari, Santa Catarina);
cidade de São Francisco do Sul;
primeira comarca;
província do Rio Grande de São Pedro do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
rua de São Bento;
sítio dos Pinheiros;
vila de Porto Bello (atual município de Porto Belo, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de alimpação de partilha;
contas;
correição;
partilha;
petição;
sentença;
termo de encerramento;
termos de declaração;
termos de juramento;
termos de louvação;
traslado de testamento.

Variação de nome:
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul;
Egyno Antonio de Miranda;
Rio dos Pinheiros.

Inventário de Augusto Cesar de Jesus, realizado na cidade do Desterro, na época sob a Primeira Comarca

Partes do processo:
Padre João Antonio de Carvalho (inventariado);
Augusto Cesar de Jesus (inventariante);

Herdeiros:
Anna Maria Joaquina de Jesus (casada com o inventariante);

Resumo:
Pedido da Anna Maria para ser reconhecida como inventariante, por ser a única herdeira e primeira testamenteira do falecido padre. Domingos José de Carvalho pede para ser o inventariante e que o processo de inventário fique em Desterro, sendo que o testamento foi registrado e aberto nesta cidade, e o mesmo é morador no local.

Apresenta-se o testamento deixado pelo falecido. Nele, o padre João afirma ser natural de Portugal, da Freguesia de Santa Marta do Pinho. Institui como herdeira universal a crioula livre Anna Joaquina, de todos seus bens, por “efeito da amizade que lhe tenho, em razão de a haver criado”. Determina como primeiro tutor Domingos José e o segundo Thomas dos Santos, caso ele falecesse antes da herdeira completar os vinte e cinco anos. Fica também a escravizada Anna, crioula, cativa da herdeira, na condição que a herdeira não a venda, sendo que após o falecimento da mesma a escravizada ficará forra e livre, servindo este auto como título de liberdade.

Há uma ação precatória em que o Juizo Municipal e de Órfãos da cidade do Desterro comunica ao Juizo Municipal e de Órfãos do Termo de Porto Bello, informa a intenção de Domingos José de Carvalho atuar como inventariante do inventário do falecido padre, mantendo o processo na cidade do Desterro. Após resolvido o assunto da precatória, é feita a arrecadação dos bens, sendo nomeado o cidadão Jozé Antonio da Silva como depositário. Demonstra-se a relação dos bens arrecadados, sendo estes: Vestimenta; Móveis; Livros; Utensílios; Ferramentas; Louça;

Após traslados demonstrando o processo de arrecadação e consequente depósito dos bens, é enviado um requerimento por Antonio Cesar pedindo licença para se casar com a herdeira Anna Maria Joaquina, permitindo que o inventário passe para sua responsabilidade. Os bens são avaliados, sendo os mesmos já declarados na arrecadação de bens, com adição de uma dívida requerida por Thomas dos Santos. O Fabriqueiro João Mariano dos Prazeres envia um requerimento pedindo que fossem pagas as custas do funeral do padre. A última pendência no inventário foi uma quantia de aproximadamente 581 mil réis em moeda corrente entre outros bens que estavam em Porto Alegre na mão de José Pinto Gomes, sendo o valor recebido em Desterro em 1855.

Agiram no processo:
juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
escrivão João Antonio Lopes Goudim;
procurador Policarpo Antonio e Silva;
escrivão de órfãos Antonio Ramos Martins;
delegado do procurador fiscal Luiz Francisco de Souza e Conceição;
procurador fiscal Eleuterio Francisco de Souza;
juiz de órfãos quarto suplente Major João Correia Rebello;
avaliador Tristão José Moreira;
avaliador Manoel Antonio Caminha;
procurador Antonio Mancio da Costa;
procurador Polidor do Amaral e Silva;
juiz primeiro suplente Augusto Frederico Benjamin Etur;

Localidades relevantes:
Freguesia de São Sebastião da Foz das Tijucas Grandes, hoje parte de Tijucas;
Vila de Porto Bello;
Portugal;
Freguesia de Santa Martha do Pinho, hoje a localidade de Santa Marta do Pinhal;
Vila de São Miguel;
Porto Alegre;

Compõem o processo:
testamento;
ação precatória;
termo de abertura;
traslado de arrecadação de bens;

Variação de nome:
Freguesia das Tijucas Grandes;

Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Isabel Maria Poncia (falecida);
Hilario Antonio (inventariante, testamenteiro e herdeiro).

Herdeiros:
Anna (neta);
Anna Antonia da Conceição;
Maria Antonia;
Joanna (neta);
José da Maia Moreira;
Salvador Bento de Jesus;
Salvador Teixeira (co-herdeiro).

Resumo:
Foi aberto um processo de inventário por Hilário Antonio pelo falecimento de sua mãe, Isabel Maria Poncia. Foi anexado um traslado de testamento, em que a finada determinou os detalhes de seu funeral, pedindo que fosse sepultada na Igreja Matriz pela Irmandade do Santíssimo Sacramento. Além disso, é revelado que a falecida deixou como esmola ao seu herdeiro Hilario um menino, designado como “crioulinho”, de nome Mathias.

Os bens inventariados foram uma quantia de dinheiro, botões de ouro, um patacão (moeda de 960 réis), conjunto de jóias, utensílios de cozinha, ferramentas, roupas, terras, caixas, móveis, garrafas, frascos, um cortiço, alqueires de farinha, animais, roças de mandioca, canoas, casas e engenho de farinha. Foram mencionadas 16 pessoas escravizadas, de nomes: Bernardo, Joaquina, Francisca, Ignacia, Mathias, Constancia, Brizida, Dina, João, Manoel, Juvencio, Maria, Thereza e um filho recém nascido, designados como crioulos; Rosa, de nação Benguela; e Marcellino, descrito como pardo.

Foi revelado que a finada havia deixado dívidas ativas e passivas; com isso, parte do patrimônio foi separada para o pagamento. Após avaliados, os bens e as pessoas escravizadas passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento dos quinhões hereditários para o formal de partilha.

Atuaram no processo:
avaliador Domingos José Prates;
avaliador Manoel Jose Gomes d’Oliveira;
escrivão e tabelião João José Machado da Costa;
escrivão Manoel Caetano de Almeida;
juiz municipal e de órfãos João Nepomoceno Xavier de Mendonça;
juiz municipal primeiro substituto major Joaquim José de Oliveira Cercal;
partidor Antonio Pinheiro Ribas;
partidor José Nicolau Machado Junior;
procurador e signatário Salvador José dos Anjos;
signatário João Antonio de Oliveira e Silva;
signatário Julião Jozé de Oliveira.

Localidades relevantes:
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
primeira comarca;
rio de Parati;
rua de São José.

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
contas;
correição;
petições;
procuração;
sentença;
termo de aceitação;
termo de juramento;
termo de louvação;
termos de declaração;
traslado de testamento.

Variação de nome:
cidade de São Francisco;
Isabel Maria Ponçia;
Izabel Maria Poncia;
João Joaquim Machado da Costa;
José da Maya;
partidor José Nicolao Machado Junior;
Salvador Bento de Jesus.

Inventário realizado na cidade de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes:
Izabel Maria de Jesus (falecida);
Alberto Antonio de Borba (inventariante, segundo testamenteiro e herdeiro instituído);

Herdeiros:
Matheus Pires (co-herdeiro);
Maria Jacintha Caetana (neta);
Maria Rosa da Silva.

Resumo:
O inventário da falecida Izabel Maria de Jesus foi realizado por Alberto Antonio de Borba, seu herdeiro instituído e casado com sua neta Maria Jacintha. Dentre os bens, destacam-se uma quantia em dinheiro, terras, animais, utensílios de cozinha, louças, um oratório, tecidos, mobília e dívidas passivas. Além disso, constam no processo quatro pessoas escravizadas: Bento, Josefa e Joaquina, designados como crioulos; e Manoel, de nação Congo.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separada para o pagamento das dívidas; além disso, uma quantia foi abatida para pagamento das custas do funeral e do processo. Ao decorrer do processo, um traslado de testamento da falecida é anexado. No documento, ela expressa suas últimas vontades: destinar uma quantidade de dinheiro para Nossa Senhora da Penha, doar esmola para as viúvas e os órfãos e passar alguns bens para sua herdeira Maria Jacintha. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz declara a partilha como conforme.

Atuaram no processo:
avaliador Felisberto Francisco de Carvalho;
avaliador Jacintho Zuzarte de Freitas;
coletor de rendas provinciais Manoel José d’Oliveira;
curador e partidor Luis Rodrigues Pereira;
escrivão do juízo de órfãos Manoel Joaquim Pinheiro;
escrivão do juízo de paz Apparicio Henrique Franco;
escrivão e tabelião João José Machado da Costa;
juiz Joaquim Joze de Oliveira Cercal;
juiz municipal e de órfãos João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
juiz municipal Joaquim José d’Oliveira Cercal;
partidor e signatário Luis Rodrigues Pereira;
partidor Francisco da Costa Passos Carvalho;
signatário Manoel Caetano Vieira.

Localidades relevantes:
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
fazenda da armação de Itapocoroy (atual praia da armação de Itapocoroy, localizada no município de Penha);
freguesia de Nossa Senhora da Penha (atual município de Penha, Santa Catarina);
freguesia de Santo Antonio (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
primeira comarca.

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
auto de louvação;
auto de partilha;
contas;
petições;
sentença;
termo de louvação;
termo de remessa;
termos de declaração;
termos de juramento;
traslado de testamento.

Variações de nome:
distrito de Itapocoroy;
freguesia de Itapocoroy;
partidor e signatário Luiz Rodrigues Pereira.

Inventário realizado na vila de São Miguel, à época sob a Primeira Comarca da província de Santa Catarina

Partes do processo
Jacintho Bollbian (inventariado);
Antônia Pereira Dias (inventariante);

Resumo:
Antônia Pereira Dias fez o inventário do falecido Jacinto Bolivian, que era de nacionalidade espanhola. A inventariante foi identificada como herdeira no testamento do falecido. No inventário, foram listados os seguintes bens: terras, ferramentas, roupas, acessórios, animais, dívidas e mercadorias como café, toucinho, azeite e algodão.

Atuaram no processo:
avaliador José Manoel d’Araújo Roslindo;
avaliador Sebastião Xavier de Souza;
coletor Antônio Ignacio Pereira;
escrivão Amâncio José Pereira;
escrivão Antônio José Serra Conceição;
juiz Antônio Carlos de Carvalho;
juiz de orfãos Luiz Coelho Machado.

Localidade relevante
vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõe o processo:
traslado de testamento;
descrição dos bens;
recibo de custas de enterro e missa;
recibo de pagamento de impostos;
custas de selo.

Variação de nome:
Falecido Jacintho Bollibian.

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Ignacio de Amorim (falecido);
João Pinto da Luz (inventariante e testamenteiro).

Herdeiros:
Flaubianno Ignacio de Amorim;
Polucenia Antonia de Amorim;
Josefa Antonia de Amorim;
Rita Custodia de Amorim;
Joanna Amelia de Amorim;
José Ignacio de Amorim (neto);
João Ignacio de Amorim (neto);
Faustino Antonio de Amorim (neto);
Manoel Silveira de Lacerda (co-herdeiro);
Maria Antonia de Amorim (neta);
Joaquim Machado (co-herdeiro);
Marianno Alexandrino (neto);
Maria José de Souza (neta);
Jose Ignacio de Amorim (co-herdeiro);
Delminda Candida (neta);
Rita de Cacia (neta);
Emilia Candida (neta):
Candida Custodia (neta);
Domingos José de Souza (neto);
José Custodio (neto);
Marianna Ignacia de Amorim (neta ausente).

Resumo:
O comendador João Pinto da Luz abriu um processo de inventário após o falecimento de João Ignacio de Amorim. A ação passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador, já que o finado havia deixado netos menores de idade. Foi anexado ao processo o seu testamento, em que foram revelados os desejos para o funeral, citando a vontade de ser enterrado no cemitério de Nossa Senhora das Necessidades.

Durante o processo, é revelado que uma das herdeiras não pôde comparecer na ação, mas que aceitava os termos propostos pela avaliação dos bens. Além disso, o avaliador nomeado pela família, Joaquim Soares da Silva, não foi louvado no processo, sendo então João Damasceno Vidal um dos responsáveis pela avaliação dos bens.

Os bens inventariados foram casas, terras, uma mesa, canoas, camas, caixas, um banco, utensílios de cozinha e ferramentas. Foi mencionada uma pessoa escravizada de nome Luis, de nação Rebelo. O patrimônio foi repartido em igualdade entre os herdeiros e, após isso, o processo foi julgado por sentença, em que o juíz requereu o pagamento das custas do processo de maneira pro rata.

Atuaram no processo:
avaliador Francisco Pereira da Silva;
avaliador João Damasceno Vidal;
avaliador Joaquim Soares da Silva;
curador geral dos órfãos Marcellino Antonio Dutra;
escrivão de órfãos e interino da provedoria Vidal Pedro Morais;
escrivão do público, da subdelegacia e juízo de lar Bernardino Pereira Pinto;
juiz provedor e órfãos Raymundo Borges Leal Castello Branco;
juiz de órfãos suplente Antonio Francisco de Farias;
juiz de órfãos suplente Estanislau Antonio da Conceição;
partidor Carlos Duarte da Silva;
partidor Candido Gonçalves de Oliveira.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
distrito Saco de Itacoroby (atual bairro do Itacorubi, Florianópolis);
freguesia da Trindade (atual bairro da Trindade, Florianópolis);
freguesia de Nossa Senhora das Necessidades (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
primeira comarca.

Compõem o processo:
auto de avaliação;
auto de partilha;
petições;
sentença;
termo de louvação;
termos de declaração;
termos de juramento;
traslado de testamento.

Variação de nome:
Candido Gonçalves d’Oliveira;
Carlos Duarte e Silva;
Itacurubi;
nação Rebolo.