Testamento

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            Inventário de Izabel Maria de Jesus
            BR SC TJSC TRRJ-50551 · Processo · 1851 - 1853
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes:
            Izabel Maria de Jesus (falecida);
            Alberto Antonio de Borba (inventariante, segundo testamenteiro e herdeiro instituído);

            Herdeiros:
            Matheus Pires (co-herdeiro);
            Maria Jacintha Caetana (neta);
            Maria Rosa da Silva.

            Resumo:
            O inventário da falecida Izabel Maria de Jesus foi realizado por Alberto Antonio de Borba, seu herdeiro instituído e casado com sua neta Maria Jacintha. Dentre os bens, destacam-se uma quantia em dinheiro, terras, animais, utensílios de cozinha, louças, um oratório, tecidos, mobília e dívidas passivas. Além disso, constam no processo quatro pessoas escravizadas: Bento, Josefa e Joaquina, designados como crioulos; e Manoel, de nação Congo.

            Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separada para o pagamento das dívidas; além disso, uma quantia foi abatida para pagamento das custas do funeral e do processo. Ao decorrer do processo, um traslado de testamento da falecida é anexado. No documento, ela expressa suas últimas vontades: destinar uma quantidade de dinheiro para Nossa Senhora da Penha, doar esmola para as viúvas e os órfãos e passar alguns bens para sua herdeira Maria Jacintha. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz declara a partilha como conforme.

            Atuaram no processo:
            avaliador Felisberto Francisco de Carvalho;
            avaliador Jacintho Zuzarte de Freitas;
            coletor de rendas provinciais Manoel José d’Oliveira;
            curador e partidor Luis Rodrigues Pereira;
            escrivão do juízo de órfãos Manoel Joaquim Pinheiro;
            escrivão do juízo de paz Apparicio Henrique Franco;
            escrivão e tabelião João José Machado da Costa;
            juiz Joaquim Joze de Oliveira Cercal;
            juiz municipal e de órfãos João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
            juiz municipal Joaquim José d’Oliveira Cercal;
            partidor e signatário Luis Rodrigues Pereira;
            partidor Francisco da Costa Passos Carvalho;
            signatário Manoel Caetano Vieira.

            Localidades relevantes:
            cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
            fazenda da armação de Itapocoroy (atual praia da armação de Itapocoroy, localizada no município de Penha);
            freguesia de Nossa Senhora da Penha (atual município de Penha, Santa Catarina);
            freguesia de Santo Antonio (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
            primeira comarca.

            Compõem o processo:
            auto de alimpação da partilha;
            auto de louvação;
            auto de partilha;
            contas;
            petições;
            sentença;
            termo de louvação;
            termo de remessa;
            termos de declaração;
            termos de juramento;
            traslado de testamento.

            Variações de nome:
            distrito de Itapocoroy;
            freguesia de Itapocoroy;
            partidor e signatário Luiz Rodrigues Pereira.

            Testamento de Anna Rosa de Bitancourt
            BR SC TJSC TRRJ-10789585 · Processo · 1871
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Testamento realizado na vila de Itajaí, na época sob a comarca de Nossa Senhora da Graça da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Anna Rosa de Bitancourt (testadora);
            Sebastião Caetano Vieira (testamenteiro e herdeiro);
            José Caetano Vieira (testamenteiro e herdeiro);
            Manoel Caetano Vieira (testamenteiro e herdeiro).

            Herdeiros:
            Ciprianna;
            Joaquim Caetano Vieira;
            João Caetano Vieira;
            José Caetano Vieira;
            Manoel Caetano Vieira;
            Maria;
            Sebastião Caetano Vieira.

            Resumo:
            Neste processo, Anna Rosa de Bitancourt estabeleceu o seu testamento com suas últimas vontades.

            A testadora é filha de João de Deos de Sant’Anna e de Clara Maria de Bitancourt, e foi casada com Manoel Caetano Vieira. Deste matrimônio vieram nove filhos, dos quais dois já haviam falecido na data do testamento, de nomes Florinda e Jacinto Caetano Vieira. Os sete filhos restantes, já maiores de idade, foram incluídos como legítimos herdeiros, juntamente aos netos da testadora. A testadora nomeou três de seus filhos para serem seus testamenteiros, e cuidarem de sua terça (parte do testamento usada livremente pela testadora).

            Na disposição de suas vontades, a testadora encomendou seu enterro, funeral e missas, e designou a liberdade para seus escravizados. Ela possuía 2 mulheres escravizadas, de nomes Luisa e Graciana (descritas como mulatas). A testadora afirmou que possuía suas cartas de alforria, e que já tinham sido passadas em livro de notas.

            O processo termina com intimação para os testamenteiros nomeados prestarem suas funções, com conclusão e apresentação das contas do processo.

            Neste documento, é mencionada uma “comarca da cidade de São Francisco”; porém, na época, a freguesia de Nossa Senhora da Penha do Itapocorói estava situada sob a jurisdição da comarca de Nossa Senhora da Graça, estabelecida em 1864.

            Atuaram no processo:
            escrivão público de paz e signatário João da Costa Passos;
            escrivão Francisco Esequiel Tavares;
            juiz Balbino Cezar de Mello;
            juiz Vicente Cyrillo Marinho;
            oficial de justiça Vicente Antonio da Silva.

            Localidades relevantes:
            freguesia de Nossa Senhora da Penha do Itapocorói (atual município de Penha, Santa Catarina);
            vila de Itajaí (atual município de Itajaí, Santa Catarina);
            comarca de São Francisco (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
            comarca de Nossa Senhora da Graça.

            Compõem o processo:
            contas;
            intimação;
            instrumento de aprovação;
            testamento.

            Variações de nome:
            escrivão Francisco Ezequiel Tavares;
            juiz Balbino César de Mello;
            juiz Vicente Cirilo Marinho;
            freguesia de Nossa Senhora da Penha do Itapocorohy;
            vila de Itajahy.