Testamento

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              Testamento de Gabriel José da Cunha
              BR SC TJSC TRRJ-75331 · Processo · 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Testamento realizado no distrito de Picadas do Sul, da vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Gabriel José da Cunha (testador);
              Duarte Vieira da Cunha (herdeiro e testamenteiro);
              Miguel Vieira da Cunha (herdeiro e testamenteiro).

              Resumo:
              Este testamento foi realizado por Gabriel José da Cunha, casado com Thereza Antonia de Jesus, com quem teve 6 filhos, mas apenas 2 ainda vivos de nomes Duarte Vieira da Cunha e Miguel Vieira da Cunha. Eles foram designados como legítimos herdeiros e testamenteiros.

              O testador declara ser proprietário de 2 pessoas escravizadas; um homem chamado Manoel, e uma mulher chamada Joanna. Em sua última vontade, foi garantida a liberdade aos escravizados após três anos de serviços prestados aos filhos do testador, após seu falecimento. Ficou estipulado que o testamenteiro passaria cartas de liberdade a ambos os escravizados.

              Foi também declarado o pagamento de esmolas de meia "dobla" (antiga moeda) a suas três afilhadas de nome Luiza e Alexandrina. O testador deixou, ainda, um oratório e uma cômoda a seu neto e afilhado Manoel, filho de Miguel, sob a condição de que ambos rezassem juntos perante o móvel ao longo de suas vidas.

              Doações em dinheiro foram encaminhadas às entidades religiosas do Senhor Bom Jesus, da Nossa Senhora do Rosário, da Nossa Senhora das Dores, da Nossa Senhora do Parto, do Senhor Morto, e ao Senhor do Bom Fim. Foram também dadas esmolas às obras da capela do Senhor do Bom Fim. Outra quantia em dinheiro foi designada em esmola réis à Santa Casa da Caridade da Cidade de Desterro; e mais uma soma foi destinada a ser repartida em igualdade por viúvas, órfãos, pobres e necessitados.

              Ao final do processo, o primeiro testamenteiro, Miguel Vieira da Cunha, aceitou o encargo da testamentaria, adquirindo a responsabilidade e obrigação de prestar contas em juízo sob os prazos da lei. E pelo fato de o testador não deixar nada em dinheiro a Miguel, ele protestou pela sua vintena (remuneração a ser paga ao testamenteiro)

              Localidades relevantes:
              Capela do Senhor do Bom Fim;
              distrito de Picadas do Sul.

              Compõem o processo:
              contas;
              termo de abertura;
              termo de aceite.

              Atuaram no processo:
              juiz municipal João Francisco de Sousa;
              tabelião Davi do Amaral Silva.

              Testamento de Caetana Miguelina de Souza
              BR SC TJSC TRRJ-75980 · Processo · 1851
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Testamento realizado na vila de São José, na época sob a Segunda Comarca.

              Partes:
              Caetana Miguelina de Souza (falecida);
              Luiz Coelho Vieira (testamenteiro).

              Herdeiras:
              Maria;
              Caetana.

              Resumo: O juiz João Francisco de Souza determina o termo de abertura do testamento de Caetana Miguelina de Souza. O testamento contém os bens a serem repartidos entre as pessoas e entidades citadas, aos quais consta quantias em dinheiro (esmolas) para as entidades religiosas Senhor do Bomfim, Nossa Senhora das Dores, Divino Espirito Santo, Nossa Senhora do Parto, Senhor Bom Jesus, Senhor Morto, Casa de Caridade dos Pobres e valor para pobres e necessitados. Quantia em dinheiro (esmolas) para filha Maria e netos. Quantia em dinheiro (esmolas) para escravizados de nomes Maria "Pequena", Maria Luiza, Rita, Antonio e Ignes, descrita como preta. A escravizada de nome Maria, designada no processo enquanto crioula, foi deixada liberta e forra através do testamento.

              Atuantes do processo:
              juiz municipal João Francisco de Souza;
              escrivão Francisco Xavier D'Oliveira Camara;
              signatário Joaquim Francisco de Assis e Passos;
              tabelião David do Amaral e Silva.

              Localidades relevantes:
              Vila de São José
              Segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Compõem o processo:
              Termo de abertura;
              Termo de Aceite;
              Aprovação.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Testamento de Antonia Maria
              BR SC TJSC TRRJ-76969 · Processo · 1845
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Testamento realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Antônia Maria (testadora);
              Florêncio Rosa Silva (testamenteiro);
              Florêncio Gomes de Castro Campos (testamenteiro).

              Herdeiro:
              Manoel da Rosa.

              Resumo:
              A testadora Antonia Maria, filha de Antonio Silveira e Joana de Jesus, viúva de José da Rosa da Silva, possui um filho de nome Manoel da Rosa, a quem designa ser seu herdeiro. A testadora também nomeou como testamenteiros os seus netos Florencio Rosa Silva e Florencio Gomes de Castro Campos para executar suas vontades.

              Os bens do testamento, que eram uma quantia em dinheiro em doblas (antiga moeda portuguesa), foram distribuídos a sua neta Josefina, ao seu bisneto José da Cunha, ao primeiro testamenteiro (que também recebeu parte dos seus bens de inventário), e também aos escravizados Joaquim e Maria (irmãos entre si, ambos designados como pardos e forros).

              O processo foi aceito pelo juiz responsável e, ao final, o testamenteiro Florencio Rosa Silva aceitou e se tornou responsável pelo encargo do cumprimento das contas e demais disposições da lei.

              Atuaram no processo:
              escrivão Damião do Amaral Silva;
              escrivão, tabelião e signatário Joaquim Francisco de Assis e Passos;
              juiz municipal de capelas e resíduos João Francisco de Sousa;
              signatário Miguel dos Santos Sousa.

              Localidade relevante:
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              contas;
              termo de abertura;
              termo de aceite.

              Inventário de Policarpo José de Oliveira
              BR SC TJSC TRRJ-30904 · Processo · 1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a Segunda Comarca.

              Partes do processo:
              Policarpo José de Oliveira (inventariado);
              Athanazio José de Oliveira (inventariante).

              Herdeiro:
              Athanazio José de Oliveira.

              Resumo: Policarpo faleceu com testamento registrado na cidade de Porto Alegre, o qual se encontra transladado ao inventário. Dentre seus bens havia terras, mobília, artefatos de prata, animais, quantia em dinheiro e dívidas. Havia também escravizados que foram libertos através do testamento, mas cujos nomes não foram revelados.

              Atuaram no processo:
              juiz de órfãos Lourenço Dias Baptista;
              agente das rendas provinciais Antonio Ricken de Amorim;
              tabelião João Capristiano de Miranda Castro;
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
              procurador Generoso Pereira dos Anjos;
              avaliador Bernardino Antonio da Silva;
              avaliador alferes Antonio Pereira Borges;
              partidor Claudianno de Oliveira Roza;
              partidor Giminianno Borges Fernandes.

              Localidades relevantes:
              Cidade de Porto Alegre;
              Vila de Sorocaba;
              Fazenda da Boa Vista das Vacas Gordas.

              Compõem o processo:
              Juramento ao inventariante;
              Título de herdeiros;
              Traslado de testamento;
              Procurações;
              Recibos;
              Auto de partilha.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro