Testamento feito na Comarca de Lages

Partes do testamento: Joaquim José Ribeiro do Amaral (falecido); Elizeo José Ribeiro do Amaral (testamenteiro);

Descrição: O processo consiste na apresentação de um testamento para ser validado o processo de partilha. Na escrita do testamento, o falecido determinou seu filho, Elizeo José Ribeiro do Amaral como testamenteiro. Entre os bens listados no testamento, há a menção de pagamento de quantias de dinheiro, dívidas; e a alforria de dois escravizados, Firmiana e Adão. O restante do processo consiste na validação do testamento apresentado, contando com diferentes testemunhos para dar inicio ao processo de partilha.

Ex-Escravizados: Firmiana; Adão;

Localidades: Lages; Desterro; Santo Antônio da Patrulha; Província do Rio Grande do Sul;

Atuaram no processo: Escrivão Theodorio José Corrêa; Tabelião Joaquim do Amaral e Silva Ferrão; Advogado Polidoro do Amaral e Silva; Promotor Antonio Ricken de Amorim; Juiz José Nicolau Pereira dos Santos;

Variação de nome: Elizio José Ribeiro;

Partes:

Anna Bernardina da Silva Ponção (requerente);
Constança Maria da Silva (requerente);
Francisco José da Costa (requerente);
Francisco Bernardino de Souza (requerente);
Ignes Maria Paição Costa (requerente);
João Evangelista da Silva (requerente);
Justina Cândida da Costa (requerente);
Maria José de Souza (requerente);
Rita Luiza de Cássia da Silva Ponção (finada).
Virgilio José de Souza (requerente).

Desterro; herança de terrenos e de casa, esta na Rua do Brigadeiro Bitancurt; imposto sobre a décima parte; alguns dos herdeiros desistem da ação.

Variação de nome da finada: “Rita de Cassia Luiza da Silva Prição”.

Felisberto Montenegro, juiz;
Jorge de Campos, escrivão;
Joaquim Ignácio A. Furtado, curador geral;
Joaquim Tavares da Costa Miranda, juiz;
Leonardo Jorge de Campos
Sérgio Nolasco de Oliveira, procurador fiscal.

Livro de notas n. 9, 1877

Transcrição

[Folha de rosto]
Tem de servir este livro para as notas do escrivão do juízo de paz da Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, vai por mim numerado e rubricado com o meu apelido = Dr. P. Schutel de que uso, contendo o número de folhas que consta do termo de encerramento.
Secretário da Câmara Municipal da Cidade do Desterro, 28 de abril de 1877.
Dr. Duarte Paranhos Schutel

[Duarte Schutel foi médico, jornalista, poeta e político. Formou-se na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. Dirigiu o jornal A Regeneração e foi deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina por 5 vezes. Também foi deputado na Assembleia Geral do Império]

[Folha 1]
Saibam quantos este público instrumento de escritura de disposições testamentárias virem, que sendo no Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e sete, aos trinta dias do mês de abril do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, do termo da cidade do Desterro, capital da província de Santa Catarina, em casa de residência de Francisco Carlos dos Santos onde eu escrivão fui vindo a seu chamado, e sendo aí presente o dito senhor e sua mulher Dona Francisca Maria de Jesus que se achava doente, porém em perfeito estado de suas faculdades intelectuais, perante as testemunhas abaixo nomeadas e assinadas, todos reconhecidos de mim pelos próprios, por ela Dona Francisca Maria de Jesus foi dito que da metade que tem nos bens de seu casal que consta da parte de trinta e quatro braças de terra com uma casa de morada e um engenho de fazer farinha, bem como a parte que tem em dois escravos de nome Francisco e Ignacia, e uma quarta parte de um engenho de fazer açúcar que possui no Morro das Pedras deixara todos os seus bens ao seu marido Francisco Carlos dos Santos caso [ilegível] a ela, assim como o mesmo seu marido faz igual disposição das partes dos referidos bens nominados, ficando o último do caso com a condição de deixar libertos os ditos escravos, e fazer as disposições precisas. Declarando os mesmos no valor total dos referidos bens do casal oitocentos mil reis ao muito que podem valer. Assim deram concluídas suas disposições de um ao outro. Sendo-lhes lida o ratificaram e assinaram, assinando a rogo de Dona Francisca Maria de Jesus, por não saber ler nem escrever

[Folha 1 verso]
Ricardo Antônio Lopes, como testemunhas Idalino Vieira Cordeiro, Marcellino José Dutra, Domingos Gonçalves Baptista, Virgílio Antônio Lopes e Joaquim Alexandre Mendes, reconhecidos por mim Domingos José Dias, escrivão que o escrevi.
Francisco Carlos dos Santos
Ricardo Antônio Lopes
Idalino Vieira Cordeiro
Marcelino José Dutra
Domingos Gonçalves Baptista
Virgílio Antônio Lopes
Joaquim Alexandre Mendes

Escritura de doação fixa que fazem Manoel Silveira Tristão e sua mulher Claudina Rosa de Jesus, de dez braças de terra a João Ignacio de Siqueira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 3 verso]
[...]
Escritura de locação de serviço que faz a crioula liberta Zeferina e José Gonçalves d'Aguiar, como abaixo se declara.

[Folha 4]
[...]
Escritura de locação de serviço que fazem João Lopes de Aguiar e o crioulo liberto Manoel Bonifácio.

Saibam quantos este público instrumento de escritura de locação de serviço virem, que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e sete, aos dois dias do mês de julho do dito ano, nesta cidade, digo freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, termo da cidade do Desterro, capital da província de Santa Catarina, compareceram no meu cartório os outorgantes deste instrumento, a saber como credor João Lopes de Aguiar e como devedor o crioulo liberto Manoel Bonifácio

[Folha 4 verso]
ambos moradores nesta freguesia e reconhecido de mim pelos próprios e das testemunhas adiante nomeadas e assinadas, perante as quais pelo devedor o referido crioulo Manoel Bonifácio foi dito que o credor João Lopes de Aguiar lhe havia emprestado a quantia de seiscentos mil reis para sua completa liberdade, cuja quantia lhe pagaria com sete anos de serviço, reservando os domingos e sábados para ele o credor, visto que se obriga a vestir-se a sua custa, ficando o credor com a obrigação de tratá-lo nas suas enfermidades. Caso o devedor queira retirar-se da casa do credor será obrigado a indenizá-lo da quantia que nessa data faltar para completo pagamento. E pelo credor foi aceito esse contrato na forma acima estipulada e me pediram este instrumento nesta nota que lhes fiz por terem pago o selo proporcional em estampilha inutilizada por mim escrivão e fica arquivada no cartório. Sendo lida o ratificaram e assinaram assinando a rogo do devedor por não saber ler nem escrever Francisco Gonçalves Dutra com as testemunhas João Baptista da Silva e Antônio Joaquim Baptista, reconhecidos de mim Domingos José Dias, escrivão que o escrevi. João Lopes d'Aguiar
Francisco Gonçalves Dutra

[Folha 5]
Escritura de venda fixa que faz Manoel Luís de Abreu e sua mulher Caetana Rita da Conceição, de 52,8m de terras a João Alexandre Gonçalves como abaixo se declara.
[...]

[Folha 6]
Procuração bastante que faz João Antônio da Silva.
[...]

[Folha 6 verso]
[...]
Procuração bastante que faz João Antônio da Silva.
[...]

[Folha 7]
[...]
Procuração bastante que faz Maria Ignácia de Jesus.
[...]

[Folha 7 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Francisco Rosa de Jesus.
[...]

[Folha 8]
[...]
Procuração bastante que faz Francisco Rosa de Jesus.
[...]

[Folha 9]
Escritura de doação que fazem Rafael Francisco de [Alaião?] e sua mulher Rita Júlia do Nascimento a Rosalino Francisco Rodrigues como abaixo se declara.
[pequena chácara com uma casinha, na Caieira da Barra do Sul]
[...]

[Folha 9 verso]
[...]
Procuração bastante que fazem João Vicente Machado, Carolina Rosa de Jesus, Hypolito Vicente Machado, Bernardino Rosa de Jesus, Antônio Rodrigues d'Oliveira, Manoel Vicente Machado, José Vicente Machado, Filomena Elvira de Jesus e Bernardino Vicente Machado.
[...]

[Folha 10 verso]
Escritura de venda fixa que faz Dona Luiza Maria de Lemos de cento e dez metros de terras ao Sr. João Antônio da Silva como abaixo se declara.
[...]

[Folha 11 verso]
Procuração bastante que faz Rosalina Maria da Conceição.
[...]

[Folha 12]
Escritura de venda fixa que fazem Juvência Pires Texeira e sua mulher Francisca Vieira do Carmo de 72m de terras ao Sr. João Antônio da Silva como abaixo se declara.
[...]

[Folha 13]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Miguel Francisco da Silva de trinta e nove metros e seis decímetros de terras e uma casinha como abaixo se declara.
[como comprador Juvência Luís Gonçalves]
[...]

[Folha 14]
[...]
Procuração bastante que fazem Dona Maria Antônia de Campos, Ignácio Antônio da Silva, Carolina Antônia da Silva, Antônio José Antunes por cabeça de sua mulher Jacintha Antônia da Silva, Joaquim Martins Baptista por cabeça de sua mulher Albina Antônia da Silva, Guilherme Christiano Lopes por cabeça de sua mulher, Francisco Antônio da Silva, Manoel Cantalício Guimarães por cabeça de sua mulher Maria Júlia, Júlio Vicente Pereira, João Vicente Cardoso, Joaquim José Alves Bezerra por cabeça de sua mulher, Francisca Carolina da Purificação Alves, José Gonçalves da Silva por cabeça de sua mulher Maria Jacintha da Silva, Rita Antônia da Silva, João Augusto da Silva, Domingos Cordeiro, Domingos Martins dos Santos por cabeça de sua mulher Francisca da Silva, Jacó Gonçalves da Silva, João Gonçalves Dutra por cabeça de sua mulher Carolina Maria da Silva.
[...]

[Folha 15 verso]
[...]
Procuração bastante que fazem Ignácio Antônio da Silva, Carolina Antônia da Silva, Antônio José Antunes, Joaquim Martins Baptista, Guilherme Christiano Lopes, Manoel Cantalício Guimarães, Júlio Vicente Pereira, João Vicente Cardoso, Joaquim José Alves Bezerra, José Gonçalves da Silva, Rita Antônia da Silva, João Augusto da Silva, Domingos Vieira Cordeiro, Domingos Martins dos Santos, João Gonçalves da Silva e João Gonçalves Dutra.
[...]

[Folha 17]
Procuração bastante que fazem Joaquim José Ferreira, digo José Ferreira de Mello, Zeferino Eleutério Rosa, Antônio José de Santa Anna.
[...]

[Folha 17 verso]
[...]
Escritura de locação de serviços que fazem Manoel José Antunes e o preto liberto Manoel Bahia como abaixo se declara.
[...]

[Folha 18]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Antônio Joaquim Baptista e sua mulher Carolina Baptista de Aguiar de uma morada de casa ao Sr. João Gonçalves da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 19]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Antônio Graciano da Silveira de um terreno nesta freguesia, ao Sr. Juvita José Arcenio, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20]
[...]
Escritura de doação que faz Francisca.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de doação virem que sendo no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e oito, aos vinte dias do mês de maio do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, do termo da cidade do Desterro, capital da Província de Santa Catarina, em casa de morada de Francisca Rosa de Jesus, onde eu escrivão vim a seu chamado e sendo aí presente a mesma senhora que a reconheço pelo próprio por ela foi declarado perante as testemunhas abaixo nomeadas e assinadas que de sua mui livre

[Folha 20 verso]
e espontânea vontade faz doação, visto que não tem herdeiros necessários pois que de seu matrimônio não houve filhos, aos seus afilhados dos bens que possui pela maneira seguinte, cuja doação sucederá depois de seu falecimento: deixa à sua afilhada de nome Leopoldina, filha de seu compadre João Martins, seis braças de terras e a sua casa de vivenda, que fazem as ditas terras frentes a estrada e fundos competentes extremam pelo sul com Luiz da Costa Fagundes e pelo norte com as que doa a seu afilhado Wenceslau. Deixa ao referido seu afilhado Wenceslau, filho do compadre Jorge Martins, seis braças de terras no mesmo lugar acima referido com as confrontações citadas, menos pelo norte que extremam com José Thomaz Martins. Deixa ao seu afilhado Loduvino, filho de seu compadre Ignácio Martins, as doze braças que eram frentes das ditas terras, as quais fazem frente a estrada pública e fundos ao Rio Grande, extremam pelo leste com José Thomaz Martins e pelo oeste com Luiz da Costa Fagundes. Deixa duas caixas que possui uma a sua afilhada Julia, filha de sua comadre Umbelina e uma a sua comadre Januária. Para que sua roupa por seu falecimento seja repartida igualmente com suas comadres e afilhadas. Deseja que sejam cumpridas todas estas condições doação a que tudo faz no valor de duzentos e cinquenta mil reis. E sendo-lhes lida a ratificou e assinou, assinando a rogo da doadora Francisca Rosa de Jesus por não saber ler nem escrever Damásio Francisco de Resendes. Com as testemunhas presentes Manoel Francisco Vieira, Serafim Ignácio Ramos, reconhecidos de mim Domingos José Dias, escrivão que o escrevi.
Damásio Francisco de Resendes
Manoel Francisco Vieira
Serafim Ignácio Ramos

[Folha 21]
Procuração bastante que faz José Luiz Correia de Mello.
[...]

[Folha 21 verso]
Escritura de locação de serviços que fazem Serafim Lopes Godinho e o crioulo liberto Manoel Bonifácio, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 22]
[...]
Procuração bastante que faz Dona Anna Clara Coelho.
[...]

[Folha 22 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Mariano Francisco do Carmo.
[...]

[Folha 23]
[...]
Procuração bastante que faz Prudêncio Rosa da Assunção.
[...]

[Folha 23 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Maria Rosa da Conceição.
[...]

[Folha 24]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Alberto Antônio Rodrigues e sua mulher de um triângulo de terras e uma casa ao Sr. Manoel Francisco de Resendes como abaixo se declara.
[...]

[Folha 25]
[...]
Escritura de doação fixa que faz José Manoel da Silva de quinze metros e quatro decímetros de terras a seu afilhado José Ma-

[Folha 25 verso]
noel da Silva como abaixo se declara.
[...]

[Folha 26]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem João Antônio de Souza, José Marcellino Martins e Dionízio Correia de Mello de um escravo crioulo de nome Manoel, natural desta província, cor preta

[Folha 26 verso]
solteiro e idade de quinze anos ao Sr. Marcellino Gonçalves Dutra como abaixo se declara.
[...]

[Folha 27 verso]
Contém este livro vinte e seis folhas, todas numeradas e por mim rubricadas com o meu apelido = Dr. Schutel = de que uso, e servirá para o fim indicado no termo de abertura. Secretaria da Câmara Municipal da cidade do Desterro, 28 de abril de 1877.
Dr. Duarte Paranhos Schutel

Libelo cível feito na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Major João Luis do Livramento (autor);
Antonio Gonçalves Franco (réu);
Felisberto Ferreira Borges (réu);
Ignacio José de Carvalho (réu);
Antônio José dos Reis (embargante);
Joaquina Pepetua de Fraga (testamenteira, inventariante, embargada e falecida);
José Dias de Siqueira (testador, inventariado e falecido).

Resumo:
Neste libelo cível, o major João Luis do Livramento pediu aos herdeiros da falecida Joaquina Perpetua de Fraga o pagamento de uma dívida de que ele era credor, na quantia de 458.077 réis.
João foi testamenteiro do reverendo vigário José Dias de Siqueira, e com isso arcou com algumas despesas, como o funeral e transporte. Joaquina foi inventariante dos bens deste mesmo reverendo vigário, cujo inventário acabou por não incluir as despesas de João do Livramento.
Com o falecimento de Joaquina, o libelo foi feito para que esta dívida da então inventariante fosse paga. Ao longo do processo, são mencionados trechos do inventário do padre, aparecendo bens como utensílios, quantias em dinheiro, e 02 escravizados, de nomes Alexandre (designado como pardo); e Joanna (designada como crioula).
Há, no processo, um auto de embargos em que é embargante Antônio José dos Reis, em favor de seus filhos menores, Antônio e Leopoldina, e é embargada a inventariante Joaquina Perpetua de Fraga. O embargante buscou incluir, na herança dos menores, o pagamento referente ao valor dos dois escravizados, que haviam sido libertos por testamento. O embargo é julgado em favor da embargada, e o embargante foi condenado a pagar as custas. Consta, também, uma lista dívidas remanescentes do inventário de Joaquina Perpetua de Fraga.

Localidades mencionadas:
freguesia de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Atuaram no processo:
avaliador Francisco Antonio de Betancourt;
avaliador Francisco da Costa Freire;
avaliador Francisco Gonçalves Ulhôa;
avaliador e alferes José Manoel de Sousa;
curador Ignacio José de Carvalho;
curador de órfãos Tristão Telles Cortes;
curador de órfãos e solicitador João José da Câmara;
escrivão Amancio José Ferreira;
escrivão de órfãos Manoel Antonio de Souza Medeiros;
juiz Vicente Francisco Pereira;
juiz e major Antônio Luiz do Livramento;
juiz de fora e juiz de órfãos Antonio Joaquim de Siqueira;
juiz de fora, juiz de órfãos e major Anacleto José Pereira da Silva;
juiz de órfãos e capitão João de Amorim Pereira;
juiz de paz Domingos de Souza Pereira;
meirinho Antonio Silveira de Souza;
meirinho e porteiro Antonio Silveira de Souza;
partidor Luis de Sousa Medeiros;
partidor José de Sousa Freitas;
procurador especial José Joaquim Dias;
tabelião Francisco de Paula Lacé.

Compõem o processo:
Libelo;
Contas;
Embargos;
Procurações;
Recibos;

Partes:
Jerônimo dos Santos (falecido); Anna Joaquina (inventariante)

Traslado de testamento; casas; mobília; localidade de Picadas do Sul; Freguesia de São José; escravidão; 5 escravizados, Bernardo, Januário, Joaquim, João e Maria; Processo muito danificado; necessita de restauro e cuidado ao manusear

Escrivães Antônio Lopes da Silva, João Francisco Cidade; Juízes Francisco Eloy de Medeiros, Francisco José Nunes

Variação de nomes: Ana Joaquina

Inventário na Capital, feito à época de Nossa Senhora do Desterro

Partes: Jacinta Rosa de Jesus (Inventariada) - Manoel Luiz da Rosa (Inventariante)

Resumo: Auto de Inventário requeridos por Manoel Luiz da Rosa, marido da falecida Jacinta Rosa de Jesus. O processo contém uma cópia do testamento da falecida, e no mesmo consta seus bens e seus herdeiros. Entre os bens da falecida estão móveis, ferramentas, animais, terras, morada de casas, e um engenho de farinha; entre os bens avaliados também constam 05 escravizados, com os nomes de Vicente, Joana, Joaquina, Rosa e Luis. O processo contém avaliação e partilha de bens.

Localidades: Desterro; São José da Terra Firme; Comarca de São José;

Escravizados: Vicente; Joana; Joaquina (mulata); Rosa (mulata); Luiz (crioulo);

Atuantes: Escrivão - Antônio Lopes da Silva; Juiz - Francisco José Nunes; Avaliador - João Vieira da Rosa; Avaliador - Antônio José Duarte; Partidor - José Joaquim Bernardes de Moraes; Partidor - José Honório de Souza Medeiros;

Ação de Inventário

Partes: Caetano Francisco Coelho (inventariado); Antônia Maria de Jesus (Inventariante)

Resumo: Inventario de Caetano Francisco Coelho, que deixou testamento ao qual foi realizado a distribuição dos bens, onde constava terras, cafezal, roças de mandioca e café, moinho de farinha, casa, quantia em dinheiro, mobília e dois escravizados de nomes Antônio da nação Congo e Maria da nação Congo.

Atuaram no processo: Escrivão Vicente Jose de Gos Rebello; Juiz Francisco Antônio Cardozo; Juiz Jose Felipe Pinheiro Silva; Avaliador Antônio Souza Xavier Caldeira; Avaliador Domingos Gomes de Andrade

Inventário realizado na cidade de Desterro.

Partes:
Antonia Joaquina de Souza (inventariada);
Vicente José de Assumpção (inventariante/testamenteiro).

Resumo:
O inventário de Antonia Joaquina de Souza foi conduzido por Vicente José de Assumpção, deixando um testamento onde cita que deixou um "sítio da ostra" no Cordão do Estreito em São José, com uma casa e um engenho de fazer farinha. Também deixou algumas terras destinadas a duas escravizadas, de nomes Antonia e Maria (ambas descritas como crioulas), além de citar também 03 outras pessoas escravizadas, de nomes: José (de nação Benguela), Emerenciana (menor descrita como crioula), deixada de doação para a escravizada Antonia, e Joanna (de nação Ganguela), que foi liberta. Cita em seu testamento que deixou uma quantia em dinheiro para algumas instituições de nomes: Ordem terceira de São Francisco, Irmandade da Santíssimo Sacramento, Nossa Senhora do Rosário, Hospital da Caridade dos Pobre, além de deixar também uma quantia em dinheiro para algumas pessoas, de nomes: Manoel de Bitencourt, Maria Vitoria, filhas de José Venero, Maria, filha de Domenciano Pereira Fernandez, filhas da escravizada Joanna, de nomes: Felicidade, Feliciana e Emerenciana. Entre os bens inventariados havia terras, uma casa, forno de cobre, animais, vestimentas, prataria e dívidas. Consta no processo um auto de justificação, para tratar sobre os bens que, devido ao falecimento da inventariada, ficaram para as ex-escravizadas "Maria do Livramento", ambas possuem o mesmo nome e foram descritas enquanto crioulas e forras.

Atuaram no processo:
juiz de fora e ouvidor geral Antonio Pereira Baretto Pedrozo;
juiz de fora Francisco Antonio Cardoso;
juiz de fora Floriano Eloy de Medeiros;
escrivão e tabelião Antonio Lopes da Silva;
avaliador João Vieira da Rosa;
avaliador Antonio José Duarte;
avaliador Francisco Antonio Bitancourt;
avaliador José da Costa Bastos;
partidor José Joaquim Bernardes de Moraes;
partidor Luis de Souza Medeiros;
signatário Domenciano Pereira Fernandez;
justificante Maria do Livramento.

Localidades relevantes:
Ilha Gracioza;
freguesia de São José;
Terra Firme;
Estreito.

Compõem o processo:
Traslado do testamento;
Alforria;
Avaliação dos bens;
Autos de justificação;
Partilha de bens;
Pagamentos;
Traslado de recibo.

Autos de inventário e partilhas amigáveis realizados na vila de São Miguel, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna de Espindola (inventariada);
Feliciano Jozé d'Espindola (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Florentina Roza (neta);
Francisco Antonio Pacheco;
Francisco Guilherme Sousa;
Joaquina Maria da Conceição (neta);
João Joze de Espíndola (neto);
Vencesláo Francisco Mafra.

Resumo:
Inventário realizado por Feliciano Joze Espindola, filho e herdeiro da falecida inventariada Anna de Espindola.

Logo nas primeiras páginas do documento, o inventariante descreve que todos os herdeiros eram maiores de 25 anos, e que entraram em acordo por partilha amigável. Assim, ele peticiona que, para poder prestar as contas da testamentaria de sua falecida mãe, o juiz primeiramente precisaria julgar por sentença a partilha amigável.

Dentre os bens, constaram utensílios, mobília, casas, terras na localidade de "Fundos", e animais. Foram também descritos dois homens escravizados, de nomes Felizardo (designado como pardo) e João (africano, descrito como de nação Benguela). O inventário apresenta apenas partilhas de bens feitas a Florentina, Joaquina e Felizardo.

Ao final do processo o juiz municipal da capital julga por sentença e ordena o inventariante prestar contas da testamentária e pagar os interessados. O pagamento do processo foi feito através de selos.

Localidades relevantes:
Fundos;
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
contas;
descrição de bens;
partilha de bens;
sentença.

Atuaram no processo:
avaliador João Machado Santiago;
avaliador e partidor Joze Francisco Mafra;
contador Coelho Machado;
escrivão Antônio Francisco de Medeiros;
juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
juiz municipal terceiro suplente em exercício Luiz Coelho Machado;
signatário José Manoel Araújo Roslindo;
signatário Jose de Souza da Silveira.

Variação de nome:
Anna d'Espindola;
Anna d'Espindula;
Feliciano Jozé d'Espindula;
Feliciano Jozé de Espindola.

Contas de testamento na freguesia de São Jose, cidade de Desterro, à época comarca da Capital Província de Santa Catarina.

Partes do processo: Roza Maria de Assis (testamentaria); João José da Cunha (falecido).

Resumo: Roza Maria de Assis foi a responsável por cumprir o testamento e organizar o inventário de seu marido falecido, João José da Cunha, que morava na localidade de Praia Comprida, na freguesia de São José, cidade de Desterro. Após realizar o inventário e atender às disposições testamentárias, ela apresentou as contas referentes aos encargos e ao pagamento da taxa de herança.

Atuaram no processo: escrivão Leonardo Jorge de Campos; juiz Affonso de Albuquerque Mello.

Localidades: Praia de Fora; freguesia de São José; cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Compõem o processo: traslado de testamento; recibo de taxa de herança.