Testamento

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            Contas de testamento de José Cardozo Duarte
            BR SC TJSC TRRJ-58568 · Processo · 1844
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Contas de testamento realizadas na Vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna, na época sob a Comarca do Sul da Província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            José Cardozo Duarte (testador)
            José Cardozo Duarte (testamenteiro);
            Joanna Maria da Conceição (testamenteira);
            José Fernandes Martins (testamenteiro).

            Herdeiros:
            Agostinho José Cardozo;
            Anna;
            Emerenciana;
            Felisberto José Cardozo;
            José;
            Joaquina;
            Maria da Conceição;
            Marcelino José Cardozo;
            Manoel Thomas da Rocha (co-herdeiro)
            Poluceno José Cardozo.

            Resumo:
            Neste processo, o testamenteiro José Cardozo Duarte, em sua petição, pediu que fossem avaliadas as contas do testamento de seu falecido pai, José Cardozo Duarte, a fim de prestar suas contas do testamento.

            No testamento do falecido, foram deixadas esmolas para a igreja, para órfãos, para a sua cunhada Dezidoria Maria e para suas afilhadas de batismo. Ele também pediu missas em virtude de seu falecimento.

            Ao decorrer do processo, a primeira testamenteira, Joanna Maria da Conceição, esposa do falecido, foi notificada para dar início às disposições testamentárias. No entanto, esta testamenteira respondeu que não poderia cumprir com essa função devido a sua idade avançada. Desse modo, o segundo testamenteiro, José Cardozo Duarte, filho do falecido, ficou responsável pelo testamento.

            Durante o processo é feita uma partilha amigável dos bens entre os herdeiros, e são apresentadas as quitações. Na conclusão do processo, o testamenteiro José Cardozo Duarte teve a tomada de contas reconhecida pelo juízo da vila de Laguna, e foi sentenciado a arcar com as custas do processo.

            Atuaram no processo:
            escrivão e tabelião Vicente José de Gois Rebello;
            juiz de direito Severo Amorim do Valle;
            juiz municipal, de capela e de resíduos Domingos José da Silva;
            juiz municipal José Rodrigues Pinheiro Cavalcanti;
            promotor de resíduos e comendador Francisco da Silva França;
            procurador Francisco Alves dos Santos;
            juiz municipal Albino José da Rosa;
            signatário Manoel Cardozo de Aguiar;
            signatário Manoel Joze Garcia;
            tesoureiro Floriano Joze de Andrade;
            tesoureiro Manoel Antonio de Mattos;
            tesoureiro Pedro Francisco da Silva;
            tesoureiro Albino Silveira;
            vigário Antonio Nunes Barreto.

            Localidades relevantes:
            freguesia de São João do Imaruí (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
            freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa (atual bairro da Lagoa da Conceição, município de Florianópolis);
            igreja matriz da vila de Laguna;
            sítio de Costa do Siqueira;
            vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
            cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            Rio de Janeiro;
            comarca do sul.

            Compõem o processo:
            contas;
            formal de partilha;
            quitações;
            recibos;
            sentença;
            termo de aceite;
            termo de juramento do testador.

            Variação de nome:
            Dezideria Maria.