Testamento

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              Inventário de Bento Ribeiro de Cordova
              BR SC TJSC TRRJ-29031 · Processo · 1840 - 1864
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Bento Ribeiro de Cordova (inventariado);
              Henriques Ribeiro de Cordova (inventariante, testamenteiro e herdeiro).

              Herdeiros:
              Alexandrina;
              Anna (menor);
              Antonio da Roza Madruga (co-herdeiro);
              Candida dos Prazeres de Cordova;
              João Baptista de Sousa (co-herdeiro);
              Joaquim da Roza Madruga (co-herdeiro);
              Joaquina (descrita como bastarda);
              Jose Ribeiro de Cordova;
              Maria de Cordova;
              Vidal Ribeiro de Cordova.

              Resumo:
              O inventário de Bento Ribeiro de Cordova foi conduzido por seu filho e testamenteiro, Henriques Ribeiro de Cordova. No início do processo, é mencionado que a ação havia sido interrompida pela incidência de rebeldes que tomaram a vila de Lages, ocasionando a destruição dos autos originais. Considerando a data e local, é possível afirmar que os rebeldes mencionados são aqueles envolvidos na Guerra dos Farrapos.

              Na titulação de herdeiros, menciona-se a existência de uma herdeira bastarda, Joaquina, que o falecido teve “no estado de solteiro”. Responde-se que, para ser considerada herdeira legítima, ela precisaria realizar habilitação e provar que não seria uma “filha adulterina”. O finado deixou um testamento, em que cita o fato dos herdeiros e genro deverem uma quantia em dinheiro; além disso, é revelado que o falecido deixaria liberto Vitto, homem escravizado, com a condição de "servir" a sua filha Anna.

              Entre os bens inventariados, destacavam-se casas, uma fazenda no lugar denominado “Tres Morrinhos”, uma fazenda de criar no lugar denominado “Pelotinhas”, objetos de prata, mobília, peças de vestuário, um serigote, uma âncora, ferramentas, utensílios domésticos, um forno de cobre, animais e terras. Além do homem escravizado citado no testamento, constam no processo 6 pessoas escravizadas: Isabel, Adão, Matheus, Alexandrina, Claudianno e Sipriano — que, ao decorrer do processo, conquistou sua carta de liberdade.

              Há uma interrupção no processo de partilha, com um pedido para credores e devedores se apresentarem para reconhecer suas dívidas. Também pede-se que se faça a avaliação de pessoas escravizadas que não foram incluídas na primeira avaliação. Durante a ação, há um protesto entre co-herdeiros para que reconhecessem a herdeira “bastarda” Joaquina; pede-se que se siga a partilha, desconsiderando a “herdeira ausente”, por não ter feito a habilitação dentro do prazo estipulado.

              A meação é dividida em três partes, sendo as primeiras duas terças repassadas neste momento inicial, e em 1843 o inventariante requer a continuidade da partilha para o repasse da última terça. Ao final, é feita uma partilha amigável das terras da fazendo de Três Morrinhos entre “Vidal Ribeiro de Córdova e outros”, os herdeiros e co-herdeiros de Bento Ribeiro de Córdova, como suplicantes, e os demais ocupantes da fazenda como suplicados. O processo é julgado por sentença, em que o juiz requer a anexação dessa partilha amigável nos autos de inventário e demanda aos interessados o pagamento das custas.

              Atuaram no processo:
              avaliador Felipe Borges do Amaral e Castro;
              avaliador capitão Miguel Rodrigues de Araújo;
              coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              curador Adelitão Maximiano Antonio Pereira de Souza;
              curador geral e coletor sargento-mor Joaquim Fernandes da Fonceca;
              escrivão do juizo de paz Manoel Jose Pereira Cordeiro;
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão José Luis Pereira;
              juiz de órfãos João Thomas Silva;
              juiz de órfãos Jose Jacinto de Oliveira;
              juiz de órfãos suplente Henrique Ribeiro de Cordova;
              juiz municipal e de órfãos Antonio Caetano Machado;
              juiz municipal Ignacio Bernardes dos Santos;
              partidor José Joaquim da Cunha Passos;
              partidor Luis Gonzaga de Almeida;
              tabelião João Rodrigues de Andrade;
              tabelião Mathias Gomes da Silva.

              Localidades relevantes:
              Boa Vista;
              Capão da Tapera;
              Capão Grande;
              freguesia de Cotia (atual município de Cotia, São Paulo);
              Morrinhos;
              Morro Agudo;
              Pelotinhas;
              província de São Paulo (atuais estados de São Paulo e Paraná);
              rincão do Teobaldo;
              Três Morrinhos;
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
              vila de Santos (atual município de Santos, São Paulo).

              Compõem o processo:
              autos de partilha;
              avaliação de bens;
              correição;
              petições;
              sentença;
              termo de obrigação;
              termo de protesto;
              termo de tutoria;
              termos de juramento;
              traslado de testamento.

              Variação de nome:
              Candida Maria dos Prazeres;
              Cipriano;
              Isabel;
              juiz José Jacinto de Oliveira;
              Jose Lins de Cordova;
              Nito;
              vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages.

              Inventário e partilha de Anna Joaquina Boenavides
              BR SC TJSC TRRJ-19969 · Processo · 1847-1848
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário e partilha realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Anna Joaquina Boenavides (falecida);
              Generoso Pereira dos Anjos (inventariante e testamenteiro);
              Felisberto Joaquim do Amarante (inventariante e herdeiro).

              Herdeiros:
              Anna Maria de Boenavides;
              Antonio do Amarante Bicudo;
              Diogo Bicudo do Amarante;
              Felisberto Joaquim do Amarante;
              Francisco Bicudo do Amarante;
              Generosa;
              Henrique Pais de Farias (co-herdeiro);
              Joaquim Bicudo do Amarante;
              Maria;
              Vasco Bicudo do Amarante.

              Resumo:
              Neste processo, o inventariante e testamenteiro Generoso Pereira dos Anjos peticionou que, para que pudesse dar seguimento às disposições testamentárias da falecida Anna Joaquina Boenavides, fossem citados os herdeiros ausentes. Generoso tinha conhecimento de apenas dois herdeiros que estavam em Lages na época; outros herdeiros haviam se ausentado na província do Sul (Rio Grande do Sul) e na província de São Paulo. Além disso, Generoso não tinha conhecimento de todos os bens.

              O herdeiro Felisberto Joaquim do Amarante foi notificado para ser inventariante do inventário da falecida Anna. Desse modo, a atuação de a Generoso é limitada ao papel de testamenteiro no processo, não mais atuando como inventariante e escrivão.

              O testamenteiro pediu, em requerimento, que o escrivão de resíduos passe a certidão do testamento da falecida. No testamento da falecida Anna, são deixados 3 escravizados de nomes Eufrasio, Fidellis (menor de idade), e Lucidoro. Eles são destinados para seus dois filhos, Joaquim e Francisco, e para sua neta Generosa. Foi também deixada uma quantia em dinheiro para as obras da igreja matriz da vila de Lages, bem como para seus netos.

              Em requerimento, o herdeiro Felisberto disse que não poderia ser o inventariante do inventário de sua mãe, pois morava longe da vila de Lages e estava em uma viagem de negócios. Desse modo, o testamenteiro Generoso foi nomeado como inventariante.

              O tabelião Mathias Gomes da Silva decidiu afastar-se de suas funções no processo por conta de contestações feitas pelos herdeiros. Ele foi substituído pelo escrivão de paz José Antonio Botelho.

              Durante o processo é feita arrematação em praça pública dos escravizados de nome Bento, Benevides e Jeremias, e são pagos os autos de praça pelo inventariante Generoso. Além disso, também são pagas aos credores as somas em dinheiro reivindicadas por eles.

              No final, foi realizada a partilha dos bens entre os herdeiros e efetuado o pagamento aos legatários. Por sentença, o juiz aprovou a partilha.

              Atuaram no processo:
              avaliador Jose Candido Coimbra Mayer;
              coletor Luiz Gonzaga de Almeida;
              curador major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              escrivão Joaquim Anacleto da Fonseca;
              escrivão geral, tabelião e signatário Mathias Gomes da Silva;
              escrivão de Paz José Antonio Botelho.
              juiz de paz capitão Generoso Pereira dos Anjos;
              juiz municipal, de órfãos e de ausentes Guilherme Ricken;
              partidor Antonio Ricken de Amorim;
              procurador Claudiano de Oliveira Roza;
              procurador Generoso Pereira dos Anjos Júnior;
              procurador tenente-coronel Manoel Rodrigues de Souza;
              reverendo vigário Camillo de Lelis Nogueira;
              signatário Antonio Rodrigues Lima;
              signatário e partidor Jorge Trueter;
              tabelião Joaquim Ribeiro e Silva.

              Localidades relevantes:
              Botucaraí;
              freguesia de Ponta Grossa (atual município de Ponta Grossa, Paraná);
              vila de Lages (atual município de Lages);
              vila da Senhora Sant’Anna de Castro (atual município de Castro);
              cidade de São Paulo;
              igreja matriz da vila de Lages;
              província de São Paulo;
              província do Rio Grande do Sul;
              comarca de Paranaguá e Curitiba;
              comarca do norte.

              Compõem o processo:
              auto de colação;
              carta precatória de 60 dias;
              contas;
              contas de testamento;
              extrato de conta corrente;
              juramento aos bastidores;
              partilhas;
              petições;
              recibos;
              relação da conta;
              sentença;
              termos de aceite;
              termos de declaração;
              termo de juramento ao curador;
              termo de juramento aos louvados;
              termo de louvação;
              termo de substabelecimento;
              título de herdeiros.

              Variações de nome:
              Anna Eufrasia Boenavides;
              Francisco Bicudo d’Assunção
              Joaquim Bicudo;
              Joaquim José do Amarante;
              Vasco Bicudo;
              Vasco Joaquim do Amarante;
              Botucarahy;
              vila de Castro;
              província do Sul.