Tomada de Contas de Testamento realizado em São Miguel, Comarca do Norte.

Partes do processo:
Ignacio Antunes Lima (testador);
Maria Joaquina do Nascimento (declarante).

Resumo: É requerido por Maria Joaquina do Nascimento que sejam prestadas contas pelo testamento do falecido Ignacio Antunes Lima, ex-marido da suplicante, no qual a mesma atuou como testamenteira ao lado de Francisco José de Sant Anna. Por motivos de falecimento do testamenteiro, a suplicante então requer que seu trabalho seja cumprido pela viúva do falecido, Maria Madalena de Saldanha, por meio da afirmação de que o testamenteiro não havia cumprido com suas obrigações e ficou de lhe pagar parte dos valores referentes ao testamento. É então que a suplicada afirma não haver de pagar o valor requerido, mesmo sob ameaça de sequestro de seus bens, por conta de que os valores e bens requeridos se encontravam devidamente guardados em um cofre agora em posse do atual marido da suplicante, já uma mula que estaria sob sua posse seria devidamente repassada. O processo então é concluído com o pagamento de todas as respectivas contas e propriamente finalizado. No processo há bens de animais, casas, prataria, ferramentas, louça e dívidas. Além disso, há o registro de 1 pessoa escravizada de nome Joze.

Atuaram no processo:
testamenteiro Francisco Vieira de Santa Anna;
escrivão Jozé Manoel de Araujo Roslindo;
escrivão e tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
tabelião Camillo Justiniano Ruaz;
curador Marcelino José dos Santos;
promotor Antonio Saturnino de Souza Oliveira;
promotor Rafael Mendes de Carvalho;
procurador Polidoro de Amaral e Silva;
procurador João Rodrigues de Andrade;
procurador Manoel Gomes de Souza;
procurador Antonio de Souza Xavier Cordeiro;
signatário João Manoel Coelho;
signatário Manoel Francisco de Brito;
vigário João Vicente Fernandes;
coletor de rendas major Joaquim Fernandes da Fonceca;
juiz doutor Antonio Joaquim de Siqueira;
juiz municipal Claudiano de Oliveira Rosa
juiz municipal João Baptista de Barros;
juiz municipal capitão Jozé Caetano de Carvalho e Souza;
juiz ordinário capitão José Jacinto de Oliveira;
juiz municipal capitão José Marcelino Alves de Sá.

Localidades relevantes:
Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages;
Vila de São Miguel;
Lages;

Compõe o processo:
Procuração;
Termo de Tomada de Contas;
Recibos;
Sequestro de bens.

Partes:

Anna Bernardina da Silva Ponção (requerente);
Constança Maria da Silva (requerente);
Francisco José da Costa (requerente);
Francisco Bernardino de Souza (requerente);
Ignes Maria Paição Costa (requerente);
João Evangelista da Silva (requerente);
Justina Cândida da Costa (requerente);
Maria José de Souza (requerente);
Rita Luiza de Cássia da Silva Ponção (finada).
Virgilio José de Souza (requerente).

Desterro; herança de terrenos e de casa, esta na Rua do Brigadeiro Bitancurt; imposto sobre a décima parte; alguns dos herdeiros desistem da ação.

Variação de nome da finada: “Rita de Cassia Luiza da Silva Prição”.

Felisberto Montenegro, juiz;
Jorge de Campos, escrivão;
Joaquim Ignácio A. Furtado, curador geral;
Joaquim Tavares da Costa Miranda, juiz;
Leonardo Jorge de Campos
Sérgio Nolasco de Oliveira, procurador fiscal.

Partes:
Jerônimo dos Santos (falecido); Anna Joaquina (inventariante)

Traslado de testamento; casas; mobília; localidade de Picadas do Sul; Freguesia de São José; escravidão; 5 escravizados, Bernardo, Januário, Joaquim, João e Maria; Processo muito danificado; necessita de restauro e cuidado ao manusear

Escrivães Antônio Lopes da Silva, João Francisco Cidade; Juízes Francisco Eloy de Medeiros, Francisco José Nunes

Variação de nomes: Ana Joaquina

Inventário realizado na cidade de Desterro, Capital da Província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Genoveva Roza (falecida);
Alexandre José Martins (inventariante).

Herdeiros:
José Martins;
Maria Joaquina;
Joaquina Roza;
Alexandre José Martins;
Joanna Roza;
Jacintho José Martins (falecido);
Manoel Jacintho Martins;
João Martins;
Mathias Martins;
Angelica Roza;
Antonio Martins;
Maria Roza;
Anna Roza;
Luis Martins;
Luciana Roza;
Joanna Roza;
Ignacia Roza;
Mariana Roza;
Vicente Martins;
Luis José Martins (falecido);
Manoel Luis Martins;
Lidorio Luis Martins;
Senhorinha Roza;
Anna Roza;
Francisca Joaquina;
Joaquina Roza;
João Martins.

Co-herdeiros:
Mathias d'Avilla;
José Rodrigues d'Aguiar;
João Antonio de Miranda;
Porfirio d'Fraga.

Resumo: Inventário requerido pelo filho da falecida, Alexandre Joze Martins, nele contendo mobília, oratório, imagens religiosas, cobre, animais, paiol de farinha, engenho de farinha, moinho de farinha, casas, terras e dívidas. Além disso, há o registro de 03 pessoas escravizadas, de nomes: Francisco designado como de nação Moçambique, além de Anna e Maria, ambas designadas como crioulas. Em meio a listagem dos herdeiros, o escrivão afirma haver duas gêmeas como herdeiras, as quais são de nome Francisca Joaquina e Joaquina Roza.

Atuaram no processo:
signatário Daniel Antonio da Silva Simas;
signatário Caetano d'Araujo Figueiredo Mendonça Furtado;
signatário Polidoro de Amaral e Silva;
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
curador geral de órfãos Caetano d'Araujo Figueiredo;
louvador Porfírio Jose de Fraga;
louvador Vicente Martins;
avaliador Albino Jose da Silva;
avaliador Manoel Antonio Vieira;
partidor João Narciso da Silva;
partidor Joaquim Joze Varella.
procurador Eleutherio Francisco de Souza;
pregoeiro Lucas Rodrigues d'Jesus;
juiz municipal e órfãos doutor Sergio Lopes Falcão.

Localidades relevantes:
Província do Rio Grande de São Pedro do Sul;
Rio Vermelho;
Itacoroby;
Canasvieiras;
Corrego Grande;
Serra de São Martinho;
Freguesia da Lagoa;
Morro da Lagoa.

Compõe o processo:
Lista de herdeiros;
Juramento ao curador;
Juramento aos avaliadores;
Traslado de testamento;
Auto de partilha;
Tutela;
Pregões;
Auto de praça;
Traslado de conhecimento.
Termo de avaliação;
Translado do testamento.

Variação de nome:
herdeira Lauriana Roza;

Ação de Inventário

Partes: Caetano Francisco Coelho (inventariado); Antônia Maria de Jesus (Inventariante)

Resumo: Inventario de Caetano Francisco Coelho, que deixou testamento ao qual foi realizado a distribuição dos bens, onde constava terras, cafezal, roças de mandioca e café, moinho de farinha, casa, quantia em dinheiro, mobília e dois escravizados de nomes Antônio da nação Congo e Maria da nação Congo.

Atuaram no processo: Escrivão Vicente Jose de Gos Rebello; Juiz Francisco Antônio Cardozo; Juiz Jose Felipe Pinheiro Silva; Avaliador Antônio Souza Xavier Caldeira; Avaliador Domingos Gomes de Andrade

Inventário de Augusto Cesar de Jesus, realizado na cidade do Desterro, na época sob a Primeira Comarca

Partes do processo:
Padre João Antonio de Carvalho (inventariado);
Augusto Cesar de Jesus (inventariante);

Herdeiros:
Anna Maria Joaquina de Jesus (casada com o inventariante);

Resumo:
Pedido da Anna Maria para ser reconhecida como inventariante, por ser a única herdeira e primeira testamenteira do falecido padre. Domingos José de Carvalho pede para ser o inventariante e que o processo de inventário fique em Desterro, sendo que o testamento foi registrado e aberto nesta cidade, e o mesmo é morador no local.

Apresenta-se o testamento deixado pelo falecido. Nele, o padre João afirma ser natural de Portugal, da Freguesia de Santa Marta do Pinho. Institui como herdeira universal a crioula livre Anna Joaquina, de todos seus bens, por “efeito da amizade que lhe tenho, em razão de a haver criado”. Determina como primeiro tutor Domingos José e o segundo Thomas dos Santos, caso ele falecesse antes da herdeira completar os vinte e cinco anos. Fica também a escravizada Anna, crioula, cativa da herdeira, na condição que a herdeira não a venda, sendo que após o falecimento da mesma a escravizada ficará forra e livre, servindo este auto como título de liberdade.

Há uma ação precatória em que o Juizo Municipal e de Órfãos da cidade do Desterro comunica ao Juizo Municipal e de Órfãos do Termo de Porto Bello, informa a intenção de Domingos José de Carvalho atuar como inventariante do inventário do falecido padre, mantendo o processo na cidade do Desterro. Após resolvido o assunto da precatória, é feita a arrecadação dos bens, sendo nomeado o cidadão Jozé Antonio da Silva como depositário. Demonstra-se a relação dos bens arrecadados, sendo estes: Vestimenta; Móveis; Livros; Utensílios; Ferramentas; Louça;

Após traslados demonstrando o processo de arrecadação e consequente depósito dos bens, é enviado um requerimento por Antonio Cesar pedindo licença para se casar com a herdeira Anna Maria Joaquina, permitindo que o inventário passe para sua responsabilidade. Os bens são avaliados, sendo os mesmos já declarados na arrecadação de bens, com adição de uma dívida requerida por Thomas dos Santos. O Fabriqueiro João Mariano dos Prazeres envia um requerimento pedindo que fossem pagas as custas do funeral do padre. A última pendência no inventário foi uma quantia de aproximadamente 581 mil réis em moeda corrente entre outros bens que estavam em Porto Alegre na mão de José Pinto Gomes, sendo o valor recebido em Desterro em 1855.

Agiram no processo:
juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
escrivão João Antonio Lopes Goudim;
procurador Policarpo Antonio e Silva;
escrivão de órfãos Antonio Ramos Martins;
delegado do procurador fiscal Luiz Francisco de Souza e Conceição;
procurador fiscal Eleuterio Francisco de Souza;
juiz de órfãos quarto suplente Major João Correia Rebello;
avaliador Tristão José Moreira;
avaliador Manoel Antonio Caminha;
procurador Antonio Mancio da Costa;
procurador Polidor do Amaral e Silva;
juiz primeiro suplente Augusto Frederico Benjamin Etur;

Localidades relevantes:
Freguesia de São Sebastião da Foz das Tijucas Grandes, hoje parte de Tijucas;
Vila de Porto Bello;
Portugal;
Freguesia de Santa Martha do Pinho, hoje a localidade de Santa Marta do Pinhal;
Vila de São Miguel;
Porto Alegre;

Compõem o processo:
testamento;
ação precatória;
termo de abertura;
traslado de arrecadação de bens;

Variação de nome:
Freguesia das Tijucas Grandes;

Processo de Contas de Testamento ocorrido na Comarca da Capital.

Partes: Antonio Francisco da Silva (Testamentado); Antonio Pereira Machado (Testamenteiro).

Descrição: O processo de contas foi realizado por Antonio Pereira Machado, por conta do falecimento de Antonio Francisco de Silva, para dar sequência ao inventário. O falecido morava na Freguesia de Santo Antonio, em Desterro, atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis. O processo termina no pedido inicial do processo, na segunda folha.

Atuam no processo: Escrivão Leonardo Jorge de Campos.