Partes:
João Corrêa de França (réu); Luiza Tavares de Miranda (esposa falecida)

Processo incompleto (inicia na folha 128); Art. 167 do Código Criminal; crime de falsificação de testamento; participação do escrivão de paz José Chrysostomo de França; demência; localidade de Pinheiros; denúncia de falsidade do testamento não confirmada; ação impetrada pelo irmão da falecida, João Affonso; advogado José Maria Cardoso; intimidação do inspetor de quarteirão José Liberato Cearence; pagamento a testemunha contra o denunciado; ação improcedente; carta precatória; Vila do Paraty; juiz municipal Balbino Cesar de Mello, natural de Pernambuco, onde se formou em 12 de dezembro de 1859. Balbino também foi juiz municipal de Itajaí e promotor público em São Francisco do Sul. Em 1873, Balbino retornou a Pernambuco (Jornal A Regeneração n. 444, de 16 de janeiro de 1873) porque foi demitido (e ofendido) pelo vice-presidente da província de Santa Catarina. Em 8 de dezembro de 1881, no jornal A Regeneração, há notícia da morte do juiz Dr. Balbino Cesar de Mello; escrivão Zeferino do Nascimento Quadros. Em 1860 (jornal O Cruzeiro n. 26, de 31 de maio de 1860), Zeferino teve concedida licença para abrir escola particular na freguesia do Senhor Bom Jesus do Paraty; juiz de direito Bento Fernandes de Barros. foi nomeado desembargador do Superior Tribunal de Justiça do Paraná em 31 de maio de 1892. Porém, sob a acusação de que esse Tribunal estivesse comprometido com a Revolução Federalista, durante a ocupação do Estado pelos revolucionários, foi aposentado compulsoriamente durante o governo de Vicente Machado da Silva e Lima, por meio do Decreto n. 26, de 8 de maio de 1894; oficial de justiça Vicente F. Moreira; promotor público Valentin Antonio de Souza; escrivão Francisco José Gonçalves; 4 escravos; liberdade; escrivão José Estevão de Miranda e Oliveira; oficial de justiça Vicente Silveira de Souza.

Inventário realizado em São Francisco do Sul, Primeira Comarca.

Partes: Salvador Gomes d’Oliveira (inventariado); Rita Clara de Miranda (inventariante)

Resumo: O inventário de Salvador Gomes d’Oliveira foi realizado por Rita Clara de Miranda, sua mulher, deixando testamento, herdeiros e procedendo em uma partilha amigável. Entre os bens inventariados havia algumas casas, sendo uma delas localizada na Rua da Graça, um sítio localizado no rio de Paraty, chão para casa, móveis em jacarandá, local para fabricação de farinha, terras no rio Paranaguamirim, forno de cobre, utensílios, transportes, prataria, animais, roças, sesmaria de terras na paragem de Paranaguamirim, dívidas, escravizados e quantia em dinheiro.

Foram listadas no processo 22 pessoas escravizadas, sendo 9 delas escravizados africanos, de nomes: Thomaz, Vicente, Antônio, Joaquim, Luis, Ana, Maria, Agostinha e Henriquetta. Os outros 13 escravizados foram descritos como crioulos, nomeados: Pedro, Andre, Miguel, Gregorio, Ritta, Sebastião, Thereza, Eugracia, Theodora, Gonçalo, Custodia, Benta, Veronica, Clara. Além disso, Veronica e Clara eram menores, tendo respectivamente 2 anos e 6 meses.

Foram citadas as seguintes localidades:
Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul;
Paranaguamirim;
rio de Paranaguamirim;
rio de São Francisco.

Atuaram no processo:
Juiz Joaquim José d’Oliveira Cercal;
Escrivão João José Machado da Costa;
Signatário Zeferino Ezequiel d’Assumpção;
Coletor Manoel José d’Oliveira;
Juiz João Nepomoceno Xavier de Mendonça;
Juiz Joaquim Fernandes Dias;
Tabelião Manoel Joaquim Pinheiro;
Signatário Chrispim Gomes d’Oliveira;
Signatário João Gomes d’Oliveira.

Variação de nome: Paranagoamirim.

Inventário realizado na cidade de São Francisco do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel Domingues (falecido);
Rita Maria de Sá Brandão (inventariante).

Resumo:
A viúva Rita Maria de Sá Brandão abriu um processo de inventário após o falecimento de seu esposo, Manoel Domingues. O inventariado deixou testamento e não tinha herdeiros.

Ao decorrer do processo, foi anexado um traslado de seu testamento. Nesse documento, ele destinou uma quantia em dinheiro para Claudina, filha de uma mulher escravizada chamada Serafina.

Os bens inventariados foram mobílias, canoas, roupas, animais e casas. Também foram listadas dívidas passivas deixadas pelo falecido. Além disso, constam no inventário quatro escravizados: Joaquim (de Nação Benguela), Sebastião (designado como pardo), João (de Nação Congo) e Justina (descrita como crioula).

Após serem avaliados, os bens passaram por um processo de meação para a viúva, em que uma parte foi separada para pagamento das dívidas pendentes. O juiz julgou o processo por partilha, requerendo que fosse cobrada a taxa dos quinhões hereditários e que um responsável pagasse as custas da ação pela inventariante.

Localidades relevantes:
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina;
rua do Cotovello;
primeira comarca.

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
certidão;
contas;
correição;
sentença;
termo de declaração;
termos de juramento;
termo de louvação;
traslado de testamento.

Atuaram no processo:
avaliador Francisco Germano d’Azevedo;
avaliador José Antonio d’Oliveira;
coletor das rendas provinciais Manoel José d’Oliveira;
escrivão do juizo municipal e tabelião João José Machado da Costa;
juiz municipal João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
juiz municipal primeiro substituto major Joaquim José d’Oliveira Cercal;
partidor Antonio Pinheiro Ribas;
partidor Salvador Antonio Alves Maia;
signatário Antonio Joze Ribeiro;
signatário Custódio José de Moura Borto;
signatário Ignacio Manoel Soares;
signatário Salvador José dos Anjos.

Variação de nome:
rua do Covello.

Partes: Joaquim José Tavares (falecido); Barbara Maria da Graça (viúva e inventariante)

Juiz Francisco Honorato Cidade; escrivão João Policarpo Machado da Paixão (em 1910, João Policarpo ainda era serventuário dos ofícios de Justiça em São Francisco do Sul. Ele e José Estevão de Miranda [Jornal o Estado de Santa Catharina, 1910, ed. 67, p. 5); cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul; curador-geral dos órfãos, major Francisco da Costa Pereira; Joaquim José Tavares era filho de Luiz Tavares de Miranda e Dionizia Maria de Miranda; filhos do falecido: Reginaldo e Maria Barbara; libertação de uma escrava e de dois escravos; tabelião João José Machado da Costa; Joaquim José Tavares morava na rua da Praia, casa n. 31; gado; propriedades urbanas; propriedades rurais; plantações (1200 alqueires de plantação de mandioca); procurador da viúva, o capitão Chrispim Gomes de Oliveira, irmão de Bárbara Maria da Graça; Bárbara desejava ser tutora de seus filhos; juiz João Vicente Nobrega Dutra; juiz major Joaquim José de Oliveira Cercal; partidor dos bens, capitão José Luciano de Oliveira (foi deputado na Assembleia Legislativa Provincial de SC); Francisco Machado da Luz, esposo de Maria Barbara, filha do falecido; tesoureiro interino de alfândega o coronel Francisco Mathias de Carvalho; objetos em prata; 17 escravizados; testamento; valores em dinheiro; móveis; canoas.

Inventário realizado em São Francisco do Sul, na época sob a Primeira Comarca.

Partes do processo:
Dionisio Martins Soares (Inventariado);
Salvador José dos Anjos (inventariante/testamenteiro).

Resumo:
O inventário de Dionísio Martins Soares foi realizado por Salvador José dos Anjos, que o fez deixando um testamento. Nele, foi mencionada a destinação de uma quantia em dinheiro para a cidade onde residia, para seus familiares e também para as seguintes instituições: São José, Senhor Bom Jesus dos Passos, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora do Rosário, São Francisco das Chagas e Senhor Bom Jesus de Iguape.
Entre os bens inventariados estavam onças de ouro, uma grande quantia de moedas de ouro, prata e cobre, móveis, transportes, casa, sítio, terras, engenho, roças de cana e dívidas.
Além disso, foram citadas 11 pessoas escravizadas: um de nação Congo, de nome Manoel; dois de nação Benguela, de nomes Joaquim e Leonor; um de nação Moçambique, de nome José; e sete escravizados crioulos, de nomes Gracianna, Maria, Antônia, Marianno, João e dois menores, Salvador (3 anos) e Theodoro (1 mês). O testamento também menciona que alguns desses escravizados foram libertos na partilha dos bens.

Localidades Relevantes:
Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul;
Rua de São José;
Rio do Monte de Trigo.

Atuaram no processo:
juiz municipal (primeiro substituto) major Joaquim José d’Oliveira Cercal;
escrivão e tabelião João José Machado da Costa;
coletor das rendas provinciais Francisco Mathias de Carvalho;
signatário e avaliador Salvador Antônio Alves Maia;
avaliador Francisco da Costa Pereira;
partidor Leandro José da Costa Machado;
partidor Antônio Pinheiro Ribas.

Compõem o processo:
Traslado do testamento;
Testamento;
Juramento ao inventariante;
Juramento aos louvadores;
partilha de bens.

Partes:
Maria Tavares de Miranda (falecida); José Caetano da Silva (viúvo e inventariante)

Testamento; Vila do Paraty; escrivão José Augusto Nobrega; tabelião José Lopes do Nascimento Júnior; utensílios domésticos; ferramentas de trabalho; engenho de farinha coberto de palha; propriedades rurais; rio Tetequera; localidade de Tetequera; processo incompleto.