Testamento

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            Traslado de testamento de Antonio José de Mattos
            BR SC TJSC TRRJ-83261 · Processo · 1861
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Traslado de testamento realizado na cidade de São José, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Antonio José de Mattos (testador);
            João Climaco Zuzarte (testamenteiro).

            Herdeiros:
            Anna (neta);
            Antonio José de Farias (co-herdeiro);
            Maria (neta);
            Rosa.

            Resumo:
            Em um traslado de testamento, Antonio José de Mattos declarou suas últimas vontades antes de falecer. O testador disse ter filhos e netas, chamados de herdeiros legítimos, e desejava que seus bens fossem repartidos entre eles; no documento, a herdeira Roza é descrita como “louca”, tendo suas filhas Anna e Maria ido morar com o avô e testador há mais de 14 anos.

            Quando mencionado os bens e as pessoas escravizadas, o testador requereu que Vitalina e Manoel — crianças designadas como pardas —, filhos da mulher escravizada Hilária, não fossem incluídos na repartição; já Hilária foi colocada como terça parte das netas de Antonio. João Marcos Pereira de Andrade foi chamado para atuar como o primeiro testamenteiro, e em sua falta João Climaco Zuzarte foi nomeado para tal função.

            Atuaram no processo:
            escrivão do juízo de paz José Pereira Cardoso;
            escrivão interino Leandro Jorge de Campos;
            juiz municipal segundo suplente Frederico Affonso de Barros;
            juiz municipal sexto suplente Luis da Costa Fagundes.

            Localidades relevantes:
            cidade de São José;
            comarca da capital;
            freguesia de Santo Amaro (atual município de Santo Amaro da Imperatriz, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            traslado de testamento.

            Variação de nome:
            comarca de São José.

            Testamento de Marianna Rita de Jesus
            BR SC TJSC TRRJ-75330 · Processo · 1858-1859
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Testamento realizado na cidade de São José, na época sob a comarca de São José da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Marianna Rita de Jesus (testadora);
            Constancio Jose da Silva Pessoa (primeiro testamenteiro).

            Resumo:
            Marianna Rita de Jesus declarou seus últimos desejos em vida durante seu testamento. Foi revelado que a testadora estava separada de Francisco Jose da Costa, e que não deixou filhos — chamados de “herdeiros forçados”.

            A testadora determinou os detalhes de seu funeral; além disso, requereu a alforria de Roza (descrita como crioula), filha de Cyprianna, que estava liberta. Foi revelado que Roza nasceu após da alforria de sua mãe — ex-escravizada por Marianna, e designada como “preta” —, porém seus padrinhos a batizaram como escravizada. Após se separar de Francisco, Cypriana continuou a viver em sua casa. A testadora declarou ter vendido alguns de seus bens para poder se suprir, e separou os bens restantes (sua cara e terra) para Cypriana “por gratidão e remuneração”.

            Nesta ação, a comarca foi erroneamente designada como “segunda comarca", já que a partir de 1856 o nome foi mudado para “comarca de São José”. Por fim, Constancio José da Silva Pessoa foi chamado para assinar o “termo de aceite” para atuar como primeiro testamenteiro da finada.

            Atuaram no processo:
            juiz municipal primeiro suplente Negociante Luis Pereira do Nascimento Mello;
            signatário Manoel de Freitas Sampaio;
            tabelião e escrivão David do Amaral e Silva.

            Localidades relevantes:
            cidade de São José;
            comarca de São José;
            Costeira da Ponta;
            praia do mar.

            Compõem o processo:
            termo de abertura;
            termo de aceite.