Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca de São José da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Maria Angelica dos Santos (falecida);
Caetano Antonio Teixeira Couto (inventariante).
Herdeiros:
Antonio Caetano de Oliveira;
Anna do Nascimento;
Caetano Antonio de Oliveira;
Francisco Caetano de Oliveira;
Generozo Caetano de Oliveira;
João Caetano de Oliveira (ausente);
Joaquim Antonio de Oliveira;
Jose Catenado de Oliveira;
Libino José dos Santos (co-herdeiro);
Manoel Antonio de Oliveira;
Maria Caetana;
Maria das Dôres (ausente e falecida);
Miguel Antonio de Oliveira.
Resumo:
Caetano Antonio Teixeira Couto abriu um processo de inventário pelos bens de sua finada esposa, Maria Angelica dos Santos. Como a finada deixou um herdeiro menor de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e a nomeação de um curador.
Foi revelado que o herdeiro Francisco Caetano de Oliveira estava ausente da vila de Lages, residindo na vila do Príncipe (província do Paraná), sendo representado ao decorrer do processo por seu pai, Caetano. Os bens avaliados foram animais, utensílios de cozinha, ferramentas, jóias, um rosário, itens de montaria, casas, uma casa de olaria, terras e invernadas. Além disso, o inventariante declarou que o casal possuía dívidas passivas.
Nesta ação, foram citadas 23 pessoas escravizadas, dos nomes: Manoel, descrito como de nação (africano); Albino, Clemente, Benedito, Manoel, Joaquim, Higino, Benedita, Francisca, Sebastiana, Joanna, Clara, Catharina, Veneranda, Mari, Roza, Severo, Rogerio, Româna, Benedito e Furtunato, descritos como crioulos; Maria Antonia, descrita como mulata e crioula; e Maria, na qual não teve sua etnia especificada e foi designada como não sendo “sadia”.
Mais tarde, foi revelado que a herdeira Maria das Dôres havia falecido; a finada era moradora de Sorocaba, província de São Paulo. Em testamento anexado, em que é testamenteiro Francisco Gonçalves de Oliveira Machado, Maria fez seus últimos pedidos em vida, requerendo que uma quantia de dinheiro fosse repartida entre os “pobres” da cidade, da mesma forma com que deixou esmola para a Igreja de Santa Clara.
Caetano declarou possuir mais terras na província do Paraná, em que foi requerido a abertura de uma carta precatória para proceder à avaliação. Os bens foram repartidos em igualdade e o juiz julgou a ação por sentença, em que requereu o pagamento das custas do processo de maneira pro rata pelos herdeiros.
Atuaram no processo:
avaliador Clementino Alves da Assumpção e Rocha;
avaliador Diogo Teixeira Nunes;
curador alferes Antonio Ricken de Amorim;
escrivão ajudante do juízo municipal e ouvidoria da capela e resíduos tenente coronel Joaquim Pereira de Castro Vasconcellos;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de órfãos José Nicolau Pereira dos Santos;
juiz de órfãos primeiro suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
juiz municipal João Feliciano da Costa Ferreira;
partidor Antonio Rodrigues Lima;
partidor capitão José Manoel Leite;
procurador alferes José Joaquim da Cunha Passos;
procurador e coletor das rendas nacionais major Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira;
signatário Anacleto Dias Baptista;
tabelião Constancio Xavier de Sousa;
tabelião João Dominique Garcia;
tabelião Procopio Luis Leitão Freire.
Localidades relevantes:
Boa Vista;
cidade de Curitiba;
comarca de São José;
Fazenda do Butiá;
Guarda Mor;
Palmeira;
Papagaios;
povoação dos Curitibanos (atual município de Curitibanos, Santa Catarina);
província de São Paulo (atual estado de São Paulo);
província do Paraná (atual estado do Paraná);
Sorocaba;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila do Principe (atual município da Lapa, Paraná).
Compõem o processo:
alimpação da partilha;
auto de partilha;
avaliação dos bens;
contas;
correições;
petição;
procurações;
sentenças;
termo de louvação;
termo de substabelecimento;
termos de declaração;
termos de juramento;
traslado de testamento.
Variação de nome:
comarca de Lages;
Maria das Dores Teixeira dos Santos.
