Traslado de testamento realizado na cidade de São José, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio José de Mattos (testador);
João Climaco Zuzarte (testamenteiro).

Herdeiros:
Anna (neta);
Antonio José de Farias (co-herdeiro);
Maria (neta);
Rosa.

Resumo:
Em um traslado de testamento, Antonio José de Mattos declarou suas últimas vontades antes de falecer. O testador disse ter filhos e netas, chamados de herdeiros legítimos, e desejava que seus bens fossem repartidos entre eles; no documento, a herdeira Roza é descrita como “louca”, tendo suas filhas Anna e Maria ido morar com o avô e testador há mais de 14 anos.

Quando mencionado os bens e as pessoas escravizadas, o testador requereu que Vitalina e Manoel — crianças designadas como pardas —, filhos da mulher escravizada Hilária, não fossem incluídos na repartição; já Hilária foi colocada como terça parte das netas de Antonio. João Marcos Pereira de Andrade foi chamado para atuar como o primeiro testamenteiro, e em sua falta João Climaco Zuzarte foi nomeado para tal função.

Atuaram no processo:
escrivão do juízo de paz José Pereira Cardoso;
escrivão interino Leandro Jorge de Campos;
juiz municipal segundo suplente Frederico Affonso de Barros;
juiz municipal sexto suplente Luis da Costa Fagundes.

Localidades relevantes:
cidade de São José;
comarca da capital;
freguesia de Santo Amaro (atual município de Santo Amaro da Imperatriz, Santa Catarina).

Compõem o processo:
traslado de testamento.

Variação de nome:
comarca de São José.

Traslado de testamento realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Ignacia Constantina (testadora);
Eufrasio de Avis (testamenteiro).

Herdeiros:
Alexandrina;
Angelino Barbosa da Silva (co-herdeiro);
Francisca;
Ignacia;
Jacintho Jorge (co-herdeiro);
Jacintho Simão Alves;
João Simão Alves;
Joaquim Borges (co-herdeiro);
Joze d’Oliveira (co-herdeiro);
Maria;
Patricio Joze Joaquim (co-herdeiro);
Perpetua Roza de Jesus (neta);
Policarpo Antonio Alves;
Rita Ignacia Constantina.

Resumo:
Este processo se trata de um traslado de testamento requerido por Eufrasio de Avis, testamenteiro e irmão da finada Anna Ignacia Constantina. A testadora, filha de Manuel de Alves e Josefa Maria, descreve os seus últimos desejos em vida, revelando ser viúva de um casamento que deixou 8 filhos vivos e co-herdeiros.

Anna requereu que seu enterro fosse realizado conforme as vontades de seu co-herdeiro, Angelino Barboza da Silva, e de seu filho, Policarpo Antonio Alves. Entre os bens declarados, constam uma casa, um engenho e móveis. Ainda na listagem, são citadas duas pessoas escravizadas: Antônio, descrito como “de nação” (advindo de África), e Sezaria, denominada como crioula.

Por fim, o juiz julgou o processo por sentença e determinou que o testamenteiro arcasse com as custas da ação.

Atuaram no processo:
coletor Antônio Carlos de Carvalho;
escrivão Antonio Francisco de Medeiros;
escrivão Jacintho Gonçalves da Luz;
escrivão José Carlos do Livramento;
juiz municipal Alexandre Eloy Azevedo Coutinho;
juiz municipal primeiro suplente Antonio Gonçalves Franco;
procurador de bens João Machado Santiago;
procurador Eduardo Correia Duarte;
promotor Francisco Gonçalves da Luz;
signatário João Luis da Silveira Porto;
signatário Salvador Cavalheiro.

Localidades relevantes:
comarca da capital;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
contas;
petição;
recibos;
sentença;
taxa de herança e legados;
termo de abertura;
termo de juramento.

Variação de nome:
Primeira Comarca.

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Francisca da Costa e Silva (falecida);
Antonio Nunes Ramos (inventariante e testamenteiro).

Herdeiros instituídos e legatários:
Benedicta;
Eva;
Luiza;
Felisberta;
Rosa;
Maria;
José Henrique de Paiva;
Albertina Paiva;
Rita Gracianna;
Maria de Araujo;
Justina;
José da Cunha;
Laura;
José Joaquim Gomes Braga;
Delminda;
Bernardina Joaquina da Cunha;
Luiz de Lima Cardoso;
Henriqueta;
Eduardo Duarte Silva;
Leonor;
Anna;
Justina;
Caetano.

Resumo:
Este processo se trata do traslado de inventário de Anna Francisca da Costa e Silva, pois a ação original, datada em 1877, seria encaminhada para a relação de Porto Alegre. Além disso, tem como inventariante e testamenteiro o major Antonio Nunes Ramos.

Na cópia do testamento, é revelado que a falecida era viúva e não tinha filhos (chamados de “herdeiros forçados”). Dentre o seu patrimônio, ela declarou possuir apólices no Banco do Brasil e casas — tanto na província de Santa Catarina quanto na corte do Rio de Janeiro. Além disso, Anna descreve suas últimas vontades, citando a doação de seus bens a entes próximos e a transferência do valor de sua residência ao Hospital de Caridade de Desterro.

Ainda no documento testamentário, a finada requereu a carta de liberdade de todas as pessoas escravizadas por ela. Com isso, foram libertas e instituídas como herdeiras: Luiza, Felisberta, Rosa, Maria, Benedicta e Eva; ao decorrer da ação, seus nomes são acompanhados pelo sobrenome da falecida, “Costa e Silva”. Além disso, Anna pediu que o testamenteiro transportasse as cinzas de seu marido para a capela do Hospital de Caridade citado, onde ela também desejou ser sepultada.

As herdeiras Luiza, Felisberta, Rosa e Maria eram menores de idade. Desse modo, a ação passou pelo juízo dos órfãos e contou com a nomeação de um tutor para representá-las; o inventariante Antonio Nunes Ramos foi selecionado para tal função e prestou juramento. Após o testamento, foi anexado um codicilo em que a inventariada declarou escravizar Caetano, homem descrito como preto; ele também foi instituído como herdeiro.

Os bens inventariados foram casas, ações e apólices bancárias, jóias e prataria. Entre os legatários, constaram a Ordem de São Francisco da Penitência, a Igreja Matriz de Desterro e a Igreja do Rosário. A pedido do inventariante, foi aberto um edital de praça para serem arrematadas as pratarias e jóias pertencentes à finada.

Ao decorrer do processo, Benedicta e Eva abrem petição para requerer que alguns bens da falecida sejam inseridos na avaliação: mobília, um quadro, um tapete, vasos, ferramentas, louças, um oratório e vestimentas. O inventariante afirma que não adicionou o patrimônio ao arrolamento porque a falecida pretendia os doar em vida — o que também foi escrito por ela em seu testamento, referindo-se aos “objetos de uso doméstico”.

Luiza abre uma petição para afirmar que estava sob indevida tutela, já que era maior de idade e não precisava mais ser representada por um tutor. Para comprovar a validade de seu pedido, foi anexada sua certidão de idade. No documento, é revelado que seu batismo aconteceu em 1856, tendo como testemunhas sua mãe, Rosa (descrita como “preta de nação Congo”), e seus padrinhos, Antonio Anacleto (descrito como preto liberto) e Isabel, mulher escravizada.

Mais tarde, Benedicta e Eva revelam que precisariam se mudar para o Rio de Janeiro, e requerem o direito de levar suas filhas Maria e Rosa consigo. O inventariante se opõe ao pedido, afirmando que as tuteladas não teriam como “tratar convenientemente de sua educação” sem a sua presença. Mesmo com a oposição do tutor, é explicitado que não é legalmente possível separar as filhas de suas mães antes dos 12 anos, e que ambas as suplicantes realizavam a função de educar e cuidar das menores.

Após esse pedido, respectivo à viagem das mães e filhas, o inventariante requereu que Benedicta e Eva passassem por algumas perguntas que as habilitariam para tal função: se as filhas estavam matriculadas na escola, quem as matriculou e se elas teriam acesso às vestimentas escolares. Durante os questionamentos, é revelado que além de Rosa estar matriculada em uma escola, Eva atuava como professora no mesmo local.

Uma carta precatória é anexada, com origem em Santa Catarina e destino ao Rio de Janeiro, para o patrimônio da finada que constava na Corte ser avaliado; para isso, foram nomeados dois peritos. Este arquivo é finalizado com petição do inventariante, requerendo que sejam certificados os números das apólices deixadas pela falecida. O arquivo foi dividido em 2 partes seguindo critérios técnicos de armazenamento. Para mais informações, ir à segunda parte do documento.

Atuaram no processo:
avaliador e escrivão Joaquim Candido da Silva Peixoto;
avaliador tenente coronel Claudio Francisco de Campos;
curador advogado Manoel José de Oliveira;
curador Candido Gonçalves de Oliveira;
escrivão de capelas e resíduos Leonardo Jorge de Campos;
escrivão de órfãos interino e tabelião Juvencio Duarte e Silva;
escrivão José Alvares da Silva Penna;
escrivão José de Miranda Santos;
escrivão juramentado Francisco Rodrigues da Cunha;
juiz de órfãos da primeira vara João Lustosa da Cunha Paranaguá;
juiz de órfãos substituto Joaquim José de Siqueira Filho;
juiz provedor dos resíduos e dos órfãos Antonio Augusto da Costa Barradas;
perito Antonio do Amaral Vergueira;
perito Saturnino do Amaral Gurgel;
procurador fiscal Joaquim de Almeida Gama Lobo d’Eça;
procurador Genuino Firmino Vidal Capistrano;
procurador Joaquim Augusto do Livramento;
procurador Jorge de Souza Conceição;
tesoureiro José Silveira de Laura Junior.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da capital;
corte do Rio de Janeiro (atual estado do Rio de Janeiro);
Porto Alegre;
rua áurea (atual rua dos Ilhéus, Florianópolis);
rua de Santa Christina.

Compõem o processo:
traslado de auto de abertura;
traslado de carta precatória;
traslado de codicilo;
traslado de edital;
traslado de petições;
traslado de procurações;
traslado de recibos;
traslado de termo de apelação;
traslado de termo de contraprotesto;
traslado de termo de protesto;
traslado de termos de arrematação;
traslado de termos de declaração;
traslado de termos de testamento;
traslado de testamento.

Tomada de contas realizada em Lages.

Partes do processo:
Alexandre Honorato de Moura (testamenteiro);
Francisco Simony da Silva (testador).

Resumo: Correção de pagamentos feitos a credores no inventário do falecido Francisco. Inclui testamento que havia sido feito em 1829, na Vila de Lages, no momento vinculada à Comarca da Capital. No testamento há menção de 4 pessoas escravizadas: Joaquina; Manoella; Miguel; Theresa, cujas condições para alforria constam no mesmo documento. As contas foram declaradas nulas pelo promotor Antonio Saturnino de Souza Oliveira, que alegou irregularidades no processo. O coletor Joaquim Fernandes da Fonceca solicitou que o inventário fosse incluído no processo, mas o mesmo havia sido extraviado na "invasão do rebelde Teixeira".

Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
tabelião e escrivão Camillo Justiniano Ruas;
juiz José Jacinto de Oliveira;
promotor Antonio Saturnino de Souza Oliveira;
juiz José Caetano de Carvalho;
promotor Rafael Mendes de Carvalho;
coletor Joaquim Fernandes da Fonceca;
juiz Antonio da Costa Varella.

Variação de nome:
testamenteiro Alexandre Onorato de Moura.

Testamento Victorino José de Souza realizado em Desterro.

Partes do Processo:
Victorino José (testador);
Theodozia Maria da Silveira (testamenteiro);

Herdeiro:
João José de Souza Linhares;
Maria Ignacia de Jesus;
Felicidade Rosa;
Candida Rosa;
Felicidade Maria de Jesus;

Resumo: O testamento continha uma morada de casa na freguesia do Ribeirão, terreno localizado na mesma freguesia. Foi informado uma divida com um individuo que deveria ser quitada com os valores dos bens do testamento. Certas heranças foram deixadas para seus afilhados e netos. Seu inventario continha joias; utensílios; mobília; animais; escravizados. 03 escravizados. Um escravizado pardo de nome Salentiano; um escravizado criolo de nome Malaquias; uma escravizada, menor de idade, criola de nome VIcencia.

Atuaram no Processo:
Avaliador Ignacio Antonio da Silva;
Avaliador José Antonio Coelho;
Escrivão João Antonio Lopes Gandim;
Juiz municipal Francisco Duarte Silva;
Procurador Manoel da Silva Mafra;
Tabelião Joaquim do Amaral e Silva Ferrão;

Localidades Relevantes:
Desterro;

Processo de Testamento ocorrido na Comarca da Capital.

Partes: Matheus Jozé de Souza (testamentado).

Descrição: O processo referente ao testamento de Matheus José de Souza foi realizado na Cidade de Lages, na Comarca da Capital, de acordo com o estabelecimento de comarcas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina entre os anos de 1864 e 1891. Temendo as incertezas da vida, Matheus Jozé de Souza decidiu fazer seu testamento. Devido seu falecimento em 1873, o processo veio a tona novamente. Matheus Jozé de Souza nasceu na Freguesia de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, e foi casado com Ana Maria de Cordova, já falecida, e com Rita Maria Miranda - em ambos os matrimônios teve filhos. Ele deixou uma escravizada de nome Violanta, que era casada com Jozé Francisco {?}, e a ela foi dada uma "liberdade condicional", que deveria constar na Carta de Liberdade que Matheus a deu. No testamento, constam também dívidas que os filhos de Matheus Jozé de Souza tinham para com o próprio pai.

Agentes do processo: Agente fiscal/Advogado Roberto Sanford; Agente fiscal Major Antonio Saturnino de Souza Oliveira; Escrivão José Luiz Pereira; Escrivão Theodorico Jozé Corrêa; Juiz Herculano Maynarte Franco; Juiz Tenente Antonio Ribeiro dos Santos.

Variação de nome: Matheos Jozé de Sousa.

Testamento feito na Comarca de Lages

Partes do testamento: Joaquim José Ribeiro do Amaral (falecido); Elizeo José Ribeiro do Amaral (testamenteiro);

Descrição: O processo consiste na apresentação de um testamento para ser validado o processo de partilha. Na escrita do testamento, o falecido determinou seu filho, Elizeo José Ribeiro do Amaral como testamenteiro. Entre os bens listados no testamento, há a menção de pagamento de quantias de dinheiro, dívidas; e a alforria de dois escravizados, Firmiana e Adão. O restante do processo consiste na validação do testamento apresentado, contando com diferentes testemunhos para dar inicio ao processo de partilha.

Ex-Escravizados: Firmiana; Adão;

Localidades: Lages; Desterro; Santo Antônio da Patrulha; Província do Rio Grande do Sul;

Atuaram no processo: Escrivão Theodorio José Corrêa; Tabelião Joaquim do Amaral e Silva Ferrão; Advogado Polidoro do Amaral e Silva; Promotor Antonio Ricken de Amorim; Juiz José Nicolau Pereira dos Santos;

Variação de nome: Elizio José Ribeiro;

Testamento realizado na cidade de São José, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
capitão João Marcos Pereira de Andrade (testador);
João Luis d’Andrade (primeiro testamenteiro e herdeiro).

Herdeiros:
Candida Bernadina d’Andrade;
Candido Marques Pereira d’Andrade;
David Fernandes Lima (co-herdeiro);
Domingos Luiz d’Andrade;
Dothel Marques Pereira d’Andrade;
Frederico Affonso de Barros Junior (co-herdeiro);
Jacintho Luiz d’Andrade;
Julia Coralina d’Andrade;
Leocadia Felisberta d’Andrade;
Manoel Marques Pereira d’Andrade;
Marciano João de Carvalho (co-herdeiro);
Maria Magdalena d’Andrade;
Senhorinha Leocadia d’Andrade;
Thomas Victor da Costa e Sousa (co-herdeiro).

Resumo:
O capitão João Marcos Pereira de Andrade revela por meio de testamento seus últimos desejos, antes de seu falecimento. Declarou ter filhos, chamados de herdeiros legítimos, e ser casado com Leocadia Felisberta de Andrade.

O testador requereu ser enterrado no cemitério da freguesia de Santo Amaro, deixando os detalhes de seu funeral sob a responsabilidade de sua esposa. Além disso, suas posses de terras foram declaradas durante o testamento e separadas entre seus filhos, sendo metade voltada para a meação de Leocadia. Ainda no documento, o testador afirma escravizar 39 pessoas de diferentes idades e sexos, não declarando seus nomes.

Após sua morte, o herdeiro João Luis d’Andrade foi chamado para assinar o “termo de aceite” e atuar como primeiro testamenteiro do finado.

Atuaram no processo:
escrivão interino do juízo da paz Polidoro Joze dos Santos;
escrivão interino Marcelino do Nascimento Ramos;
escrivão Manoel Francisco da Costa;
juiz municipal primeiro suplente tenente coronel Luis Fernandes Nascimento Mello;
signatário capitão Jose Jorge de Bitencourt e Sousa.

Localidades relevantes:
caldas do norte;
cidade de São José;
colônia de Santa Isabel;
comarca da capital;
freguesia da Enseada do Brito (atual bairro de Enseada do Brito, Palhoça);
freguesia de Santo Amaro do Cubatão (atual município de Santo Amaro da Imperatriz, Santa Catarina);
rio de Cubatão;
Vargem Grande.

Compõem o processo:
termo de abertura;
termo de aceite.

Variação de nome:
freguesia de Santo Amaro;
João Marcos Pereira d’Andrade;
Varzea Grande.

Testamenteiro José da Lapa Souza Coentro.
Antônio era sócio de um armazém com Antônio José da Silva. Parte de seus bens deveriam ser enviados para a cidade do Porto, onde o irmão de Antônio, Urbano Francisco Maia, morava na Freguesia de São Mamede de Coronado (Trofa), Portugal.

Carta de liberdade a uma escrava crioula. Essa mesma escrava recebeu verba do seu falecido senhor.

Ordem Terceira de Nossa Senhora do Carmo da cidade de Santos.

Escrivão Leonardo Jorge de Campos.

Partes:

Anna Bernardina da Silva Ponção (requerente);
Constança Maria da Silva (requerente);
Francisco José da Costa (requerente);
Francisco Bernardino de Souza (requerente);
Ignes Maria Paição Costa (requerente);
João Evangelista da Silva (requerente);
Justina Cândida da Costa (requerente);
Maria José de Souza (requerente);
Rita Luiza de Cássia da Silva Ponção (finada).
Virgilio José de Souza (requerente).

Desterro; herança de terrenos e de casa, esta na Rua do Brigadeiro Bitancurt; imposto sobre a décima parte; alguns dos herdeiros desistem da ação.

Variação de nome da finada: “Rita de Cassia Luiza da Silva Prição”.

Felisberto Montenegro, juiz;
Jorge de Campos, escrivão;
Joaquim Ignácio A. Furtado, curador geral;
Joaquim Tavares da Costa Miranda, juiz;
Leonardo Jorge de Campos
Sérgio Nolasco de Oliveira, procurador fiscal.