Testamento

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              BR SC TJSC TJSC-AJ-10295523 · Processo · 1899
              Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              Emiliano de Oliveira Ramos; Felisberto Lins de Cordova; Aureliano Ribeiro da Silva; João Galdino Ribeiro da Silva; Vidal Ribeiro da Silva; Ivo Ribeiro da Silva; Hortencia da Silva Rosa; Manoel Ribeiro da Silva

              Escrivão Fernando Affonso d'Athayde; Capão Alto; juiz Alfredo Moreira Gomes; advogado Thiago de Castro; grande propriedade; animais de montaria e gado; tabelião José Luiz Pereira; incompleto.

              Conta Testamentária de Henrique Paes de Faria
              BR SC TJSC TRRJ-29802 · Processo · 1869
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo de Conta Testamentária ocorrido na Comarca da Capital.

              Partes: Henrique Paes de Faria (testamentado); Floriana Prudência de Oliveira (testamenteira).

              Descrição: Em 1869, fora realizado o processo de Conta Testamentária devido ao falecimento Henrique Paes de Faria na cidade de Lages na Comarca da Capital - de acordo com o estabelecimento de comarcas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina entre os anos de 1864 e 1891. Henrique Paes de Faria era natural da cidade de Laguna e fez seu testamento em razão de temer a morte certa, considerando que estava doente e de cama. Ele foi casado duas vezes, a primeira vez com Maria Euphrazia de Benevides e, por último, com a testamenteira Floriana Prudência de Oliveira, que estava grávida durante a escrita de seu testamento. Ele deixou dois escravizados: Francisco, de nação africana, de cerca de 50 anos de idade; e Maria, crioula, de cerca de 30 anos de idade. Henrique Paes de Faria também deixou dívidas.

              Agentes do processo: Escrivão José Luiz Pereira; Juiz Francelizio Adolpho Pereira Guimarães; Promotor de resíduos Roberto Sanford.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de João Thomaz e Silva
              BR SC TJSC TRRJ-28476 · Processo · 1861
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Alferes João Thomaz e Silva (falecido); João Ferreira da Maia (herdeiro testamenteiro e inventariante)

              João Ferreira da Maia era casado com Luzia Alves Vianna, filha do falecido;
              José Luiz Pereira, Ismael de Liz e Silva, Manoel Ignacio de Liz, Maria Thereza Pereira, herdeiros e co-herdeiros; escrivão interino Theodorico José Correia; no testamento, o falecido realiza doação (em usufruto) de parte de suas terras ao reverendo padre Miguel Teixeira Guimarães; a doação ao padre, caso não aceitasse as condições ou depois de sua morte, seria transferida para as netas e netos do falecido; deixa uma vaca para cada um dos órfãos Antonio e sua irmã Maria Bugra, filhos legítimos dos falecidos Manoel Bugre e de sua mulher Thereza Bugre, os quais estavam na companhia do genro do falecido, João Ferreira da Maia (fl. 10); na segunda parte do inventário, o termo bugre é substituído por Borges (fls. 84-85); oferece metade da liberdade à sua escrava (parda) Leocadia, pelos bons serviços prestados e pede aos seus herdeiros que façam o mesmo com a outra metade do valor da escrava, ou ao menos facilitem a sua liberdade; liberta o escravo Antonio, de nação Benguela, por ser velho e doente; para o pagamento de suas dívidas deixou responsável o inventariante; o falecido possuía dívida com o senhor João Baptista Caetano, de Porto Alegre; dívida com o senhor Bento Albino, de Sorocaba; vila de Lages, comarca de São José; juiz municipal José Joaquim da Cunha Passos; escrivão Constancio Xavier de Souza; juiz de órfãos José Nicolau Pereira dos Santos; utensílios domésticos; propriedades rurais; Fazenda do Amola Facas; gado; cavalos; burros; 7 escravos; o herdeiro Manoel Ignacio discordou da partilha (porque suas dívidas com o pai foram contabilizadas).

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Manoel Cavalheiro Leitão
              BR SC TJSC TRRJ-31508 · Processo · 1860
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Manoel Cavalheiro Leitão (falecido); Joaquim Cavalheiro do Amaral (inventariante)

              Propriedades rurais; animais; objetos de prata; Manoel, herdeiro e capataz; curador de órfãos Antonio Ricken de Amorim; escrivão Antonio Saturnino de Souza e Oliveira; escrivão interino Theodorico José Corrêa; cidade de Sorocaba, província de São Paulo; Manoel Cavalheiro Leitão era filho do capitão Manoel Cavalheiro Leitão e Mathilde do Amaral Fontoura, era solteiro, sem ter se casado, tinha 7 filhos; esmola aos órfãos; deixa escravos e animais para Maria Roza; para os demais herdeiros deixou centenas de animais, utensílios domésticos, vários escravos africanos e crioulos; Fazendo do Morro Agudo e Varginha; rincão de campos denominado Ilha; parte da Fazenda do Colégio; terras na Rocinha; casas; casa de olaria coberta de capim; casa coberta de capim e cozinha coberta de telha; casas cobertas de telhas na Praça da Matriz de Lages; casa na Rua Direita; juiz José Nicolau Pereira dos Santos; escrivão Generoso Pereira dos Anjos.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Manoel Rodrigues de Souza
              BR SC TJSC TRRJ-29811 · Processo · 1868-1882
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo de inventário realizado na Comarca de Lages.

              Partes do processo:
              Manoel Rodrigues de Souza (inventariado);
              Policarpo José de Souza (inventariante);
              Joaquim José Henriques (testamenteiro).

              Herdeiros:
              Francisco Propicio de Souza;
              Clara Maria de Souza;
              Policarpo José de Souza;
              Joaquim José de Souza;
              Ignacio Rodrigues de Souza;
              José Rodrigues de Souza;
              Maria Ignacia de Souza;
              Manoel Rodrigues de Souza Matto;
              João Rodrigues de Souza;
              Manoel (menor);
              Anna (menor);
              Antero (menor);
              Bento (menor);
              Anna (menor);
              Julio (menor).

              Resumo:
              Policarpo José de Souza deu início ao processo de inventário de seu falecido pai, Manoel Rodrigues de Souza Lima. Entre os bens descritos havia utensílios, ferramentas, mobília, espingarda, joias, ouro, prataria, grande quantidade de animais, terras, casas e dívidas. Além disso, foram descritos 19 escravizados, de nomes Balduino (descrito como preto, recebeu alforria no testamento), Manoelzinho, Henriques, Manoel Luiz, Mandú, João Lopes, Candido, Marciano, Joaquina, Rita; Eva-moça, Eva-velha, Narciza, Carolina (descrita como mulata), José (menor, e descrito como mulato), Thereza (menor, e descrita como parda), Luiz, João Antonio (descrito como preto). Consta também uma contestação acerca da terça de pagamento feita aos filhos ditos ilegítimos do testador com Maria Joaquina da Maia, os outros herdeiros diziam que Manoel e Anna não eram herdeiros necessários, e descreveram os dois menores enquanto "filhos adulterinos". Essa situação gerou um auto da reforma da partilha, porém a sentença continuou sendo contestada. Também consta um pedido para libertar os escravizados José e Thereza, que eram menores de idade e ficaram por legado para os legatários Manoel e Anna. Contém o processo de testamento do falecido a partir da página 471.

              Atuaram no processo:
              avaliador Manoel Joaquim Pinto;
              avaliador Lionel Caetano da Silva Machado;
              agente de rendas provinciais João Augusto Xavier Nunes;
              contador João Augusto Xavier Neves;
              contador João José Cerqueira Lima;
              contador José Joaquim Rodrigues de Athayde;
              curador geral Roberto Sanford;
              curador geral Lourenço Dias Baptista;
              curador geral Estacio Borges da Silva Mattos;
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              juiz de orfãos Ignacio Coelho d'Avila;
              juiz de orfãos José de Oliveira e Costa;
              juiz de orfãos Theodoro Ferreira de Souza;
              juiz de orfãos Vicente José de Oliveira Costa;
              juiz de direito Antonio Ribeiro dos Santos;
              juiz provedor Henrique Ribeiro de Cordova;
              juiz Vidal José de Oliveira Ramos;
              juiz Franceliso Adolpho Pereira Guimarães;
              oficial de justiça José Balthazar de Oliveira;
              procurador Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
              procurador Manoel Saturnino de Souza e Oliveira;
              procurador Joaquim José Henriques;
              procurador João Luiz de Andrade;
              tabelião José Luiz Pereira;
              tutor Antônio Pereira da Cunha e Cruz;
              tutor Domingos Thomaz de Souza;
              vigário Antonio Luiz Esteves de Carvalho.

              Localidades relevantes:
              Cidade de Laguna;
              Terra dos Pessegueiros;
              Terra do Mato dos Índios;
              Terra das Rocinhas;
              Macacos;
              Campos do Bairro;
              Serra do Tubarão;
              Rua da Cadeia;
              Freguesia de Nossa Senhora do Patrocínio;
              Rio Pelotas;
              Fazenda do Bom Sucesso.

              Compõem o processo:
              Descrição de bens;
              Auto de partilha;
              Termo de tutela;
              Procuração;
              Auto da reforma da partilha;
              Termo de responsabilidade;
              Termo de apelação;
              Pedido para alforria;
              Certidão de Batismo;
              Testamento;
              Termo de abertura;
              Termo de aceite;
              Conclusão.

              Variação de nome:
              Escravizada Eva-mossa.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Maria de Souza Texeira
              BR SC TJSC TRPOA-29091 · Processo · 1876
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes
              Maria de Sousa Texeira; Alferes José Maria Domingues Arruda

              Maria Joaquina Xavier; Capitão Romão Xavier Mariano; Anna Domingues de Arruda Vieira; Felicia Domingues de Arruda Vieira; Tenente Antonio Luiz Vieira; Maria Thereza de Arruda; Tenente João Domingues de Arruda; Alferes José Maria Domingues de Arruda (filho solteiro e inventariante); Fazenda da Boa Vista; juiz Herculano Maynarte Franco; escrivão João José Theodoro da Costa; casa com paredes de pedra; taipas de pedra; rio Lavatudo; escravos; escravos libertos; animais; prataria; tecidos;.

              Inventário de Rosa Pereira da Silva
              BR SC TJSC TRRJ-29040 · Processo · 1842
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo de inventário realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

              Partes do processo: Rosa Pereira da Silva (inventariada) e Bernardo Gomes de Campos (inventariante).

              Descrição: Inventário requerido por Bernardo Gomes de Campos, viúvo e inventariante da falecida Rosa Pereira da Silva. Bernardo também agiu como testamenteiro no testamento da inventariada. Foram avaliados os seguintes bens: mobília, animais, casas, prataria e dívidas. Além disso, foram listadas no processo 09 pessoas escravizadas, de nomes: Manoel (de nação), João (de nação), José (crioulo), Benedito (crioulo), Geraldo (crioulo), Joaquina (crioula), Anna (crioula), Maria (crioula) e Doroteia (crioula)

              Localidades mencionadas: Vila Nova do Príncipe de Santo Antônio da Lapa.

              Variação de nome: Bernardo Gomes de Cumpos

              Atuaram no processo:
              Generoso Pereira dos Anjos;
              Juiz Manoel Ignácio Dínis Pereira;
              Juiz João Thomaz e Silva;
              Avaliador Joaquim Rodrigues e Oliveira e Costa;
              Avaliador Joaquim a Costa Moreira;
              Partidor José Joaquim da Cunha Passos;
              Partidor Luiz Gonzaga de Almeida;
              Coletor Joaquim Fernandes de Fonceca.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Testamento de Joaquim José Ribeiro do Amaral
              BR SC TJSC TRRJ-31518 · Processo · 1860
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Testamento feito na Comarca de Lages

              Partes do testamento: Joaquim José Ribeiro do Amaral (falecido); Elizeo José Ribeiro do Amaral (testamenteiro);

              Descrição: O processo consiste na apresentação de um testamento para ser validado o processo de partilha. Na escrita do testamento, o falecido determinou seu filho, Elizeo José Ribeiro do Amaral como testamenteiro. Entre os bens listados no testamento, há a menção de pagamento de quantias de dinheiro, dívidas; e a alforria de dois escravizados, Firmiana e Adão. O restante do processo consiste na validação do testamento apresentado, contando com diferentes testemunhos para dar inicio ao processo de partilha.

              Ex-Escravizados: Firmiana; Adão;

              Localidades: Lages; Desterro; Santo Antônio da Patrulha; Província do Rio Grande do Sul;

              Atuaram no processo: Escrivão Theodorio José Corrêa; Tabelião Joaquim do Amaral e Silva Ferrão; Advogado Polidoro do Amaral e Silva; Promotor Antonio Ricken de Amorim; Juiz José Nicolau Pereira dos Santos;

              Variação de nome: Elizio José Ribeiro;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro