Tribunal da Relação de Porto Alegre

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            Inventário de Antônio Furtado Garcia
            BR SC TJSC TRRJ-58571 · Processo · 1846
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de Santo Antônio dos Anjos de Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

            Partes:
            Antônio Furtado Garcia (falecido);
            Maria Luiza (inventariante).

            Herdeiros (menores):
            José;
            Manoel.

            Resumo:
            O inventário do falecido Antônio Furtado Garcia foi conduzido por sua esposa, Maria Luiza. Como o finado deixou herdeiros menores, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

            Os bens inventariados foram terras, casas e mobília; além disso, foi avaliado um homem escravizado de nome Ignacio, descrito como crioulo. Após avaliado, o patrimônio passou por um processo de partilha entre os herdeiros. O processo é julgado por sentença pelo juiz, em que é requerido pagamento das custas de maneira pro rata. Alexandre Dias Ouriques, além de ter sido nomeado como avaliador, também foi designado para ser tutor dos órfãos.

            Atuaram no processo:
            avaliador Alexandre Dias Ouriques;
            avaliador Domingos Pacheco do Nascimento;
            curador geral Domingos Custódio de Souza;
            escrivão Antonio José da Silva;
            juiz de órfãos coronel Jerônimo Coelho Netto;
            partidor Antonio Gonçalves Barreiros;
            partidor João Thomaz de Oliveira Junior;
            signatário Luiz Gonçalves Barreiros.

            Localidades relevantes:
            comarca do sul;
            freguesia de Imaruí (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
            Garopaba;
            Lagoa de Garopaba;
            vila de Santo Antônio dos Anjos de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            contas;
            descrição de bens;
            sentença;
            termo de louvação;
            termo de tutoria;
            termos de juramento.

            Variação de nome:
            Freguesia de Imaruhy.

            Inventário de Anna Maria de Jesus
            BR SC TJSC TRRJ-58561 · Processo · 1842
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Anna Maria de Jesus (falecida);
            José Ramos Nunes (inventariante).

            Herdeiros:
            Antonia Maria;
            Catharina Maria de Jesus;
            Francisco da Rosa Alves;
            Manoel Indalencio;
            Manoel José de Oliveira (curador ad litem de Francisco da Rosa Alves);
            Maria da Trindade;
            Merenciana Rosa de Jesus.

            Resumo:
            Nestes autos, José Ramos Nunes inventariou os bens de sua falecida sogra, Anna Maria de Jesus.

            Entre os bens inventariados, havia um sítio que ficava em frente ao “mar pequeno”, e fundos ao “mar grosso”; uma casa; um tacho de cobre, um tear, e demais utensílios; um oratório com imagem religiosa, e outras mobílias; e um montante em dinheiro, somando 29.730 réis.

            Os bens foram partilhados entre os herdeiros; em seguida, constam um requerimento do inventariante e demais prestações de contas do enterro da falecida, bem como recibos referentes aos pagamentos que eram devidos.

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            auto de requerimento;
            contas;
            descrição e avaliação dos bens;
            juramento ao curador;
            juramento aos avaliadores;
            juramento aos partidores;
            recibos;
            título de herdeiros.

            Atuaram no processo:
            avaliador Joze Vieira;
            avaliador Manoel Joze Duarte;
            escrivão Vicente José de Gois Rebello;
            juiz municipal Antonio José de Freitas;
            juiz municipal Jeronimo Coelho Netto;
            juiz municipal José Luis Pereira;
            partidor Elizêu Felix Pitangueira e Silva;
            partidor Manoel dos Santos Simas;
            signatário José Antonio Cabral e Mello;
            signatário Manoel Pinto da Roza e Silva.

            Localidades relevantes:
            Barra (localidade na vila de Laguna);
            Pescaria Brava (atual município em Santa Catarina);
            Tamboretes (ilhas localizadas ao oeste de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
            sítio do Siqueiro;
            freguesia nova de Santa Ana;
            vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
            província do Rio Grande de São Pedro do Sul;
            comarca do sul.

            Variações de nome:
            Pescaria Braba;
            freguesia nova de Santa Anna;
            província do Rio Grande de Sam Pedro do Sul.

            Inventário de Angelica Perpetua de Jesus
            BR SC TJSC TRRJ-56884 · Processo · 1836
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na Vila de São José, na época sob a Comarca do Sul, província de Santa Catarina.

            Partes do Processo:
            Francisco Antonio de Bitancor (inventariante);
            Angelica Perpetua de Jesus (inventariada);

            Herdeiros:
            Luiza;
            Francisco;
            Florencio;
            Bernardina;
            José Francisco Mafra.

            Resumo:
            O inventário e partilha de bens da falecida Angelica Perpetua de Jesus foram realizados pelo inventariante Francisco Antonio de Bitancor, nele contentando bens como móveis, uma casa, animais, um engenho de farinha e terras que fazem fundo ao rio Cubatão. Consta no processo que houve pagamento das dívidas. Além disso, há 08 escravizados, sendo 07 deles descritos enquanto crioulos, de nomes, Maria, Isabel, João - os outros não foram nomeados. O oitavo escravizado foi descrito como escravizado de nação Cabinda, ou seja, africano.

            Atuaram no Processo:
            escrivão dos órfãos Francisco Xavier de Oliveira Camara;
            juiz de orfãos Luis Ferreira do Nascimento Mello;
            partidor Antônio Lourenço Duarte de Medeiros;
            partidor José Bonifácio Caldeira.

            Localidades relevantes:
            Vila de São José;
            Província de Santa Catarina;
            Comarca do Sul;
            Rio Cubatão.

            Compõem o Processo:
            Partilha de Bens.

            Inventário Amigável de Anna Joaquina de Jesus
            BR SC TJSC TRRJ-54509 · Processo · 1846
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Anna Joaquina de Jesus (inventariada);
            João Antonio de Souza (inventariante).

            Herdeiros:
            Manoel Antonio de Souza;
            Maria Anna de Jesus;
            Jacinta Anna de Jesus;
            José Antonio de Souza;
            Antonio João de Souza;
            Felicidade Anna de Jesus;
            Custódia Anna de Jesus;
            Joaquim Antonio de Souza.

            Resumo:
            O inventário da falecida Anna Joaquina de Jesus foi conduzido por seu marido, João Antonio de Souza. Ela não deixou testamento e a partilha foi feita de forma amigável, pois todos os herdeiros eram maiores de idade e concordaram com a ação. Entre os bens inventariados, destacam-se terras, uma casa, mobília, animais e utensílios domésticos. A falecida também deixou algumas dívidas pendentes.

            Após avaliados, os bens foram partilhados entre os herdeiros e o cabeça de casal. O juiz julga a ação por sentença e requer o pagamento das custas por parte dos interessados.

            Atuaram no processo:
            avaliador Antonio Joaquim Gomes;
            avaliador Matthias Antonio de Espindula;
            escrivão Vicente José de Gois Rebello;
            escrivão Zeferino Antonio de Farias;
            juiz municipal Jeronimo Coelho Netto;
            signatário bernardino Antonio Suarez Simas;
            signatário Francisco Ferreira Alexandrino.

            Localidades relevantes:
            freguesia de São João do Imaruhy (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
            Garopaba;
            Sacoçutuba;
            Taquaraçutuba;
            vila de Santo Antônio dos Anjos de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina).

            Compõem o processo;
            descrição e avaliação dos bens;
            partilha;
            petição;
            sentença.

            BR SC TJSC TRPOA-87497 · Processo · 1880
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Theodora Ribeiro de Assumpção; Moyses José do Prado e sua mulher; Florisbela Leite da Luz

            Terras; juiz Antonio Carvalho Bueno; processo com barro; invasão de Curitibanos (Guerra do Contestado); ação de manutenção de posse; João Alves da Rocha (esposo falecido de Theodora); Campos das Bandeirinhas; Vila do Príncipe, Paraná (Lapa); Invernada Ponte Alta; Fazenda das Bandeirinhas; turbação; rio Canoas; rio dos Cachorros; juiz municipal Porphírio de Souza Freire; escrivão José Francisco de Carvalho; juiz Antonio Ferreira de Souza Pitanga; Tribunal da Relação de Porto Alegre; Tribunal da Relação do Distrito da Cidade de Porto Alegre; certificado de envio do processo por Desterro (fl. 256); sentença confirmada; desembargador Affonso Guimarães; desembargador Martins Costa; desembargador Severino de Carvalho.

            Contas de testamento de José Cardozo Duarte
            BR SC TJSC TRRJ-58568 · Processo · 1844
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Contas de testamento realizadas na Vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna, na época sob a Comarca do Sul da Província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            José Cardozo Duarte (testador)
            José Cardozo Duarte (testamenteiro);
            Joanna Maria da Conceição (testamenteira);
            José Fernandes Martins (testamenteiro).

            Herdeiros:
            Agostinho José Cardozo;
            Anna;
            Emerenciana;
            Felisberto José Cardozo;
            José;
            Joaquina;
            Maria da Conceição;
            Marcelino José Cardozo;
            Manoel Thomas da Rocha (co-herdeiro)
            Poluceno José Cardozo.

            Resumo:
            Neste processo, o testamenteiro José Cardozo Duarte, em sua petição, pediu que fossem avaliadas as contas do testamento de seu falecido pai, José Cardozo Duarte, a fim de prestar suas contas do testamento.

            No testamento do falecido, foram deixadas esmolas para a igreja, para órfãos, para a sua cunhada Dezidoria Maria e para suas afilhadas de batismo. Ele também pediu missas em virtude de seu falecimento.

            Ao decorrer do processo, a primeira testamenteira, Joanna Maria da Conceição, esposa do falecido, foi notificada para dar início às disposições testamentárias. No entanto, esta testamenteira respondeu que não poderia cumprir com essa função devido a sua idade avançada. Desse modo, o segundo testamenteiro, José Cardozo Duarte, filho do falecido, ficou responsável pelo testamento.

            Durante o processo é feita uma partilha amigável dos bens entre os herdeiros, e são apresentadas as quitações. Na conclusão do processo, o testamenteiro José Cardozo Duarte teve a tomada de contas reconhecida pelo juízo da vila de Laguna, e foi sentenciado a arcar com as custas do processo.

            Atuaram no processo:
            escrivão e tabelião Vicente José de Gois Rebello;
            juiz de direito Severo Amorim do Valle;
            juiz municipal, de capela e de resíduos Domingos José da Silva;
            juiz municipal José Rodrigues Pinheiro Cavalcanti;
            promotor de resíduos e comendador Francisco da Silva França;
            procurador Francisco Alves dos Santos;
            juiz municipal Albino José da Rosa;
            signatário Manoel Cardozo de Aguiar;
            signatário Manoel Joze Garcia;
            tesoureiro Floriano Joze de Andrade;
            tesoureiro Manoel Antonio de Mattos;
            tesoureiro Pedro Francisco da Silva;
            tesoureiro Albino Silveira;
            vigário Antonio Nunes Barreto.

            Localidades relevantes:
            freguesia de São João do Imaruí (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
            freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa (atual bairro da Lagoa da Conceição, município de Florianópolis);
            igreja matriz da vila de Laguna;
            sítio de Costa do Siqueira;
            vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
            cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            Rio de Janeiro;
            comarca do sul.

            Compõem o processo:
            contas;
            formal de partilha;
            quitações;
            recibos;
            sentença;
            termo de aceite;
            termo de juramento do testador.

            Variação de nome:
            Dezideria Maria.

            BR SC TJSC TRRJ-58567 · Processo · 1844
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Contas de testamento realizadas na vila de Santo Antônio dos Anjos de Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

            Partes:
            Albino José da Rosa (testamenteiro);
            Joaquim Ignacio da Silveira Menezes (testador).

            Resumo:
            Albino José da Rosa abre o processo para realizar uma prestação de contas restantes do testamento, referentes ao finado Joaquim Ignacio da Silveira Menezes. No documento anexado, o falecido ditou suas últimas vontades, como a encomendação de missas pela sua alma. Além disso, é mencionado um escravizado, descrito como crioulo e de nome José, no qual o testador determinou sua alforria. O processo é concluído com sentença, em que o juiz requer pagamento das custas por parte do testamenteiro.

            Atuaram no processo:
            escrivão e tabelião Vicente José de Gois Rebello;
            escrivão Manoel Joaquim da Costa;
            juiz de direito e corregedor Severo Amorim do Valle;
            promotor comendador Francisco da Silva França.

            Localidades relevantes:
            comarca do sul;
            São Pedro do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
            vila de Santo Antônio dos Anjos de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina).

            compõem o processo:
            contas;
            petições;
            sentença;
            termo de aceite;
            traslado de testamento.