Tribunal da Relação de Porto Alegre

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Tribunal da Relação de Porto Alegre

          Termos equivalentes

          Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Termos associados

            Tribunal da Relação de Porto Alegre

            16 Descrição arquivística resultados para Tribunal da Relação de Porto Alegre

            BR SC TJSC TRRJ-24996 · Processo · 1837
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Carta precatória realizada na cidade do Desterro, na época sob a comarca do Sul, na Província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Jacintho da Cunha (suplicante);
            Floriano Antônio de Faria (suplicante);
            Valério Antunes de Siqueira (suplicante);
            Francisco Rabêllo (falecido);

            Resumo:
            Os suplicantes Jacintho da Cunha, Floriano Antônio de Faria, Valério Antunes de Siqueira e outros, moradores na Vila de São Miguel, mencionam ser credores na herança do falecido Francisco Rabêllo e citam a adjudicação dos bens deste para pagamento das dívidas. Dentre os bens, foi mencionada uma pequena casa, situada na rua da Toca, fazendo frente à praia e fundos na rua do Menino Deus, cidade de Desterro, e, com isso, solicitaram um pedido de carta precatória de diligência ao Juízo da cidade para que a dita morada seja leiloada.
            O Juízo dos Órfãos da Vila de São Miguel, comarca do Norte, manda esta carta precatória de diligência ao Juízo dos Órfãos da cidade do Desterro, comarca do Sul, solicitando a execução e arrematação em praça pública da casa mencionada e demandando que Silvestre Moreira, como depositário, receba o valor da venda.
            Benedicto José Francisco, descrito como homem crioulo livre, faz a arrematação da casa. O juiz nomeia Luís Antônio de Souza como depositário.

            Atuaram no processo:
            depositário Luis Antônio de Souza;
            escrivão Amâncio José Ferreira;
            escrivão João Gonçalves da Silva Peixoto;
            escrivão dos órfãos Jose Honório de Souza Medeiros;
            juiz dos órfãos Capitão João Francisco Cidade;
            juiz dos órfãos José Fernandes Jorge;
            pregoeiro João Rabello de Mattos;
            tesoureiro Antônio José Galdino de Souza.

            Localidades relevantes:
            Ilha de Santa Catarina;
            Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu);
            Desterro (atual cidade de Florianópolis).

            Compõem o processo:
            Pregões;
            Auto de praça;
            Traslado.

            Variação de nome:
            Floriano Rebelo;

            BR SC TJSC TRRJ-58567 · Processo · 1844
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Contas de testamento realizadas na vila de Santo Antônio dos Anjos de Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

            Partes:
            Albino José da Rosa (testamenteiro);
            Joaquim Ignacio da Silveira Menezes (testador).

            Resumo:
            Albino José da Rosa abre o processo para realizar uma prestação de contas restantes do testamento, referentes ao finado Joaquim Ignacio da Silveira Menezes. No documento anexado, o falecido ditou suas últimas vontades, como a encomendação de missas pela sua alma. Além disso, é mencionado um escravizado, descrito como crioulo e de nome José, no qual o testador determinou sua alforria. O processo é concluído com sentença, em que o juiz requer pagamento das custas por parte do testamenteiro.

            Atuaram no processo:
            escrivão e tabelião Vicente José de Gois Rebello;
            escrivão Manoel Joaquim da Costa;
            juiz de direito e corregedor Severo Amorim do Valle;
            promotor comendador Francisco da Silva França.

            Localidades relevantes:
            comarca do sul;
            São Pedro do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
            vila de Santo Antônio dos Anjos de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina).

            compõem o processo:
            contas;
            petições;
            sentença;
            termo de aceite;
            traslado de testamento.

            Inventário de Angelica Perpetua de Jesus
            BR SC TJSC TRRJ-56884 · Processo · 1836
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na Vila de São José, na época sob a Comarca do Sul, província de Santa Catarina.

            Partes do Processo:
            Francisco Antonio de Bitancor (inventariante);
            Angelica Perpetua de Jesus (inventariada);

            Herdeiros:
            Luiza;
            Francisco;
            Florencio;
            Bernardina;
            José Francisco Mafra.

            Resumo:
            O inventário e partilha de bens da falecida Angelica Perpetua de Jesus foram realizados pelo inventariante Francisco Antonio de Bitancor, nele contentando bens como móveis, uma casa, animais, um engenho de farinha e terras que fazem fundo ao rio Cubatão. Consta no processo que houve pagamento das dívidas. Além disso, há 08 escravizados, sendo 07 deles descritos enquanto crioulos, de nomes, Maria, Isabel, João - os outros não foram nomeados. O oitavo escravizado foi descrito como escravizado de nação Cabinda, ou seja, africano.

            Atuaram no Processo:
            escrivão dos órfãos Francisco Xavier de Oliveira Camara;
            juiz de orfãos Luis Ferreira do Nascimento Mello;
            partidor Antônio Lourenço Duarte de Medeiros;
            partidor José Bonifácio Caldeira.

            Localidades relevantes:
            Vila de São José;
            Província de Santa Catarina;
            Comarca do Sul;
            Rio Cubatão.

            Compõem o Processo:
            Partilha de Bens.

            Inventário de Antônio Furtado Garcia
            BR SC TJSC TRRJ-58571 · Processo · 1846
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de Santo Antônio dos Anjos de Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

            Partes:
            Antônio Furtado Garcia (falecido);
            Maria Luiza (inventariante).

            Herdeiros (menores):
            José;
            Manoel.

            Resumo:
            O inventário do falecido Antônio Furtado Garcia foi conduzido por sua esposa, Maria Luiza. Como o finado deixou herdeiros menores, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

            Os bens inventariados foram terras, casas e mobília; além disso, foi avaliado um homem escravizado de nome Ignacio, descrito como crioulo. Após avaliado, o patrimônio passou por um processo de partilha entre os herdeiros. O processo é julgado por sentença pelo juiz, em que é requerido pagamento das custas de maneira pro rata. Alexandre Dias Ouriques, além de ter sido nomeado como avaliador, também foi designado para ser tutor dos órfãos.

            Atuaram no processo:
            avaliador Alexandre Dias Ouriques;
            avaliador Domingos Pacheco do Nascimento;
            curador geral Domingos Custódio de Souza;
            escrivão Antonio José da Silva;
            juiz de órfãos coronel Jerônimo Coelho Netto;
            partidor Antonio Gonçalves Barreiros;
            partidor João Thomaz de Oliveira Junior;
            signatário Luiz Gonçalves Barreiros.

            Localidades relevantes:
            comarca do sul;
            freguesia de Imaruí (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
            Garopaba;
            Lagoa de Garopaba;
            vila de Santo Antônio dos Anjos de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            contas;
            descrição de bens;
            sentença;
            termo de louvação;
            termo de tutoria;
            termos de juramento.

            Variação de nome:
            Freguesia de Imaruhy.

            Inventário de Izabel de Sousa de Siqueira
            BR SC TJSC TRRJ-58446 · Processo · 1847
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Izabel de Sousa de Siqueira (falecida);
            Suzana Dias de Siqueira (inventariante e herdeira).

            Herdeiros:
            Anna de Souza de Siqueira;
            Anna Maria de Jesus;
            Antonio d’Avila Nunes (co-herdeiro);
            Domingos de Sousa de Siqueira;
            Francisco de Sousa de Siqueira;
            Francisco Teixeira de Sousa (co-herdeiro);
            Francisco Vieira da Rosa (co-herdeiro);
            Izabel de Sousa de Siqueira;
            João Luis de Bitancurt (co-herdeiro);
            João Silveira Borges;
            Joaquim de Sousa de Siqueira;
            Joaquim Francisco da Silva (co-herdeiro);
            Joaquim Silveira Borges;
            Joaquina Rosa de Jezus;
            José Silveira Borges;
            Jozé de Sousa de Siqueira;
            Manoel de Sousa de Siqueira;
            Manoel Maxado de Paxeco;
            Manoel Silveira Borges;
            Marcelina de Sousa de Siqueira;
            Marcelino José Paxeco;
            Maria Antonia de Siqueira;
            Maria da Gloria;
            Maria de Souza de Siqueira;
            Mariana de Sousa de Siqueira;
            Perpetua de Sousa de Siqueira;
            Roza de Sousa de Siqueira.

            Resumo:
            Suzana Dias de Siqueira abre um processo de inventário após o falecimento de sua irmã, Izabel de Sousa de Siqueira. Ela não deixou testamentos e faleceu solteira.

            Os bens avaliados foram utensílios de cozinha e terrenos. Consta na ação uma mulher escravizada de nome Ludovina, descrita como de Nação (africana). Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros e, como alguns deles eram falecidos, a legítima parte foi dividida entre os seus filhos.

            Para pagamento da décima parte à coletoria das rendas provinciais, foi separado um determinado valor de avaliação de Ludovina. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas da ação à inventariante.

            Atuaram no processo:
            avaliador Thomé Teixeira da Silveira;
            avaliador Zeferino José Nogueira da Silva;
            coletor das rendas provinciais Americo Antonio da Costa;
            escrivão dos órfãos Antonio José da Silva;
            escrivão Luis Gonçalves Barreiros;
            juiz de órfãos coronel Jeronimo Coelho Netto;
            partidor Antonio Gonçalves Barreiros;
            partidor João Thomáz de Oliveira Junior;
            signatário Domingos Silveira Goulart;
            signatário Joaquim José Garcia.

            Localidades relevantes:
            Caminho do Porto;
            Citio Novo;
            comarca do sul;
            distrito de Saco Grande;
            Encantada;
            freguesia da Serra;
            freguesia de Santa Anna;
            Morro;
            Guaiuba;
            Palmitos;
            Praia Vermelha;
            rio d’Una;
            sertão da Penha;
            vila da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            pagamento à décima;
            petição;
            recibo;
            sentença;
            termo de louvação;
            termos de juramento.

            Variação de nome:
            vila do Santo Antonio dos Anjos da Laguna.

            Inventário de Joaquim José da Rosa
            BR SC TJSC TRRJ-43907 · Processo · 1848
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário de Joaquim José da Rosa realizado na Vila de São José, na Comarca do Sul.

            Partes do Processo:
            Manoel José da Rosa (inventariante);
            Joaquim José da Rosa (inventariado)

            Herdeiro:
            Isabel Joaquina Rosa de Jesus;

            Resumo: O autor entrou com um pedido de avaliação da escravizada parda e sua bebê recém nascida, de nome Zifirina, para que ambas pudessem entrar nos bens do inventário. Uma escravizada menor de idade de nome Zifirina; uma escravizada parda de nome Ignacia.

            Atuaram no Processo:
            Avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
            Avaliador Florencio Gomes da Costa Campos;
            Curador de órfãos Manoel do Nascimento Ramos;
            Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
            Juiz de órfãos suplente João Francisco de Souza;
            Procurador Manoel de Freitas Sampaio.

            Localidades Relevantes:
            Vila de São José;
            Comarca do Sul;

            Compõem o Processo:
            Termo de Avaliação;

            Variação de Nome:
            Zeferina;

            Inventario de Joaquim Vieira da Rocha
            BR SC TJSC TRRJ-57940 · Processo · 1862
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de inventário e partilhas amigáveis realizados na cidade de Santo Antonio dos Anjos de Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Joaquim Vieira da Rocha (falecido);
            Maria Rosa da Conceição Vieira (inventariante).

            Herdeiros:
            Anna Marcelina d’Jezus;
            Joaquina Marcelina d’Jezus;
            Manoel Francisco Gonçalves (co-herdeiro);
            Manoel Joaquim d’Aguiar;
            Maria Marcelina d’Jezus;
            Roza Marcelina d’Jezuz.

            Resumo:
            Foi feito um processo de inventário por Maria Rosa da Conceição Vieira, esposa do finado Joaquim Vieira da Rocha. Todas as partes da ação concordaram em realizar a partilha de maneira amigável.

            Os bens inventariados foram terras, casas, engenhos de farinha, engenhos de cana de açúcar, uma moinho de moer grãos (chamado na ação como tafona), um automóvel descrito como carro, canoa, caixas, baús, oratório, móveis, forno de cobre, utensílios de cozinha, itens de montaria e animais. Foi citado na ação um homem escravizado, de nome Manoel, designado como crioulo.

            Se procedeu uma partilha dos bens entre os herdeiros, e parte do patrimônio foi separado para o pagamento de dívidas passivas. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das de forma pro rata.

            Atuaram no processo:
            avaliador Jose Cardoso Duarte;
            avaliador Manoel Thomaz da Rocha;
            escrivão Vicente José de Gois Rebello;
            juiz municipal suplente João Pacheco dos Reis;
            partidor João Serafim Barboza;
            signatário Antonio Alves dos Santos;
            signatário Constantino Vieira Rodrigues;
            signatário Domingos Cardoso Duarte;
            signatário Francisco Manoel de Rezende;
            signatário Germano Luis Fernandez;
            signatário João Luis Martins;
            signatário João Thomais da Rocha;
            signatário José Ignacio Baptista;
            signatário Manoel Ignacio da Rocha;
            signatário Manoel Siqueira da Silva.

            Localidades relevantes:
            cidade de Santo Antonio dos Anjos de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
            comarca do sul;
            freguesia de São João d’Imaruhy (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
            mar pequeno;
            rio de Aratingaúba.

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            contas;
            descrição e avaliação dos bens;
            petições;
            sentença.

            Variação de nome:
            João Seraphim Barbosa;
            Maria Roza da Conceição.

            Inventário de Josefa Marianna de Jesus
            BR SC TJSC TRRJ-42001 · Processo · 1847
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário na vila de São José, à época comarca do Sul da província de Santa Catarina.

            Partes do processo: Josefa Marianna de Jesus (falecida); José Francisco d'Ornellas.

            Herdeiros: Duarte José da Silva Pacheco; Manuel Antônio da Silva; José Pacheco da Silva; Anna Francisca de Jesus; Damaria Francisca de Jesus; Manoel Francisco da Silva; Bernardina Luiza da Silva.

            Resumo: José Francisco d'Ornellas morador da vila de São José, fez inventario de sua falecida esposa, Josefa Marianna de Jesus, moradora da mesma localidade. Josefa teve sete herdeiros entre filhos e netos. Dos bens inventariados constam mobílias, utilitários, fornos de cobre, tachos de cobre, ferramentas, animais, maquinário de engenho, engenhos de farinha, casas, terras, dividas, pessoas escravizadas: João (nação Rebelo), Joanna (nação Banguilla) e Catharina (crioula). Dois dos escravizados foram libertos e o valores abonados do inventário. Um dos herdeiros questionou vários itens da avaliação que foram solucionados. A partilha foi feita amistosamente.

            Atuaram no processo: avaliador Constâncio José da Silva Pessoa; avaliador Florêncio Gomes de Castro Campos; escrivão Joaquim Francisco d'Assis e Passos; juiz Domingos José da Costa Sobrinho; juiz João Francisco de Souza.

            Localidades mencionadas: vila de São José; comarca do Sul.

            Compõe o processo: custas do selo; autos de avaliação; juramentos; autos de partilha.