Tribunal da Relação de Porto Alegre

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            Inventário de Maria Joana de Oliveira
            BR SC TJSC TRRJ-58564 · Processo · 1843-1844
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Maria Joanna de Oliveira (falecida);
            Marianna Angelica de Jesus (inventariante, herdeira e testamenteira).

            Resumo:
            Neste processo, Marianna Angelica de Jesus inventariou os bens de sua falecida irmã e madrinha, Maria Joanna de Oliveira.

            Em seu testamento, a testadora Maria Joanna instituiu sua irmã Marianna Angelica como sua primeira testamenteira e herdeira universal. Além disso, a falecida informou ser uma irmã da Irmandade de Nossa Senhora das Dores, e também da Irmandade das Almas da vila de Laguna.

            Como parte da sua última vontade, Maria Joanna pediu para ser sepultada vestindo um hábito roxo, e encomendou missas aos seus finados pais. A falecida destinou sua terça parte da herança para esmolas, destinadas às missas encomendadas; e qualquer quantia que sobrasse deveria ser destinada à irmã.

            Dentre os bens que Maria Joanna declarou possuir, constavam uma casa na rua da Igreja, na vila de Laguna, e a mobília que lá havia. Os móveis são descritos como “pobres”. Além dos bens, a falecida deixou dívidas pendentes.

            A partilha foi julgada por sentença, e a herdeira ficou obrigada a arcar com as custas do processo.

            Localidades relevantes:
            rua da Igreja (rua na vila de Laguna);
            vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
            comarca do sul.

            Atuaram no processo:
            avaliador Antonio Joze de Medeiros;
            avaliador Florianno Joze de Andrade;
            coletor de rendas provinciais comendador Francisco da Silva França;
            escrevente Izidoro Alves da Cruz;
            escrivão Vicente José de Gois Rebello;
            juiz municipal Americo Antonio da Costa;
            juiz municipal Jeronimo Coelho Netto;
            tabelião Bernardo Nunes da Silva.

            Compõem o processo:
            contas;
            notificação;
            partilha;
            sentença;
            termo de aceite;
            termo de juramento de avaliadores;
            termo de juramento de inventariante;
            termo de louvação;
            traslado de testamento.

            Variações de nome:
            Antonio José de Medeiros;
            Florianno José de Andrade.