Translado de Justificação Civil de José Joaquim de Magalhaes Menezes realizado na Vila de São José, na Comarca do Sul.

Partes do Processo:
José Joaquim de Magalhaes Menezes (justificante);
José Feliciano D´Arruda (suplicado);

Herdeiro:

Resumo: O justificante afirma que cumpriu um contrato feito com o suplicado, que faleceu antes de pagar o combinado. Por isso, ele entrou com um pedido no inventário do falecido. O contrato era para transportar o suplicante, seus escravizados e bagagens da Vila de Lages até a Vila de São José. O processo não tem numeração nas páginas nem capa.

Atuaram no Processo:
escrivão Antonio Pinheiras Guedes;
escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
juiz municipal João Francisco de Souza;
juiz Severo Amorim do Valle;

Localidades Relevantes:
Vila de São José;
Freguesia de São José;
Comarca do Sul;
Vila de Lages;
Colônia de São Pedro de Alcantara;

Compõem o Processo:

Variação de Nome:

Justificação Cívil de Felizardo Justiniano de Barros realizado na Vila de São José, Comarca do Sul.

Partes do Processo:
Felizardo Justiniano de Barros (justificante);
Maria Joaquina de Jesus (justificada)

Herdeiro:

Resumo: Justificante pede que a mulher do falecido honre a divida no valor em dinheiro que seu marido havia feito. Justificação terminou nas falas das testemunhas.

Atuaram no Processo:
escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
procurador Albino José de Souza Jesus;
juiz municipal Francisco da Costa Porto.

Localidades Relevantes:
Villa de São José;
Comarca do Sul;
Província de Santa Catarina.

Compõem o Processo:

Variação de Nome:

Processo ocorrido na Vila de São José, Comarca do Sul.

Foram partes neste processo:
Jacob Nickel (autor);
Bernardo José da Silva Machado (réu).

Descrição: Jacob Nickel abre um pedido de juramento de alma para o réu, Bernardo José, após uma dívida criada por meio da venda de animais que, de acordo com o autor, não foi paga. O processo ocorrido em audiência pública foi uma medida proposta após ações de conciliação mal sucedidas. O réu afirmou a acusação, sendo condenado a pagar a dívida e as custas.

Locais citados neste processo:
Freguesia de São Pedro de Alcântara;
Vila de São José.

Atuaram neste processo:
Escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
Escrivão Duarte Vieira da Cunha;
Juiz Domingos José da Costa Sobrinho;
Juiz João Francisco de Souza;
Pregoeiro Joaquim Afonço Pereira;
Procurador Manoel Nascimento Ramos;
Oficial de Justiça Manoel Ignácio Borges.

Inventário realizado na vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Joanna de Oliveira (falecida);
Marianna Angelica de Jesus (inventariante, herdeira e testamenteira).

Resumo:
Neste processo, Marianna Angelica de Jesus inventariou os bens de sua falecida irmã e madrinha, Maria Joanna de Oliveira.

Em seu testamento, a testadora Maria Joanna instituiu sua irmã Marianna Angelica como sua primeira testamenteira e herdeira universal. Além disso, a falecida informou ser uma irmã da Irmandade de Nossa Senhora das Dores, e também da Irmandade das Almas da vila de Laguna.

Como parte da sua última vontade, Maria Joanna pediu para ser sepultada vestindo um hábito roxo, e encomendou missas aos seus finados pais. A falecida destinou sua terça parte da herança para esmolas, destinadas às missas encomendadas; e qualquer quantia que sobrasse deveria ser destinada à irmã.

Dentre os bens que Maria Joanna declarou possuir, constavam uma casa na rua da Igreja, na vila de Laguna, e a mobília que lá havia. Os móveis são descritos como “pobres”. Além dos bens, a falecida deixou dívidas pendentes.

A partilha foi julgada por sentença, e a herdeira ficou obrigada a arcar com as custas do processo.

Localidades relevantes:
rua da Igreja (rua na vila de Laguna);
vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
comarca do sul.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Joze de Medeiros;
avaliador Florianno Joze de Andrade;
coletor de rendas provinciais comendador Francisco da Silva França;
escrevente Izidoro Alves da Cruz;
escrivão Vicente José de Gois Rebello;
juiz municipal Americo Antonio da Costa;
juiz municipal Jeronimo Coelho Netto;
tabelião Bernardo Nunes da Silva.

Compõem o processo:
contas;
notificação;
partilha;
sentença;
termo de aceite;
termo de juramento de avaliadores;
termo de juramento de inventariante;
termo de louvação;
traslado de testamento.

Variações de nome:
Antonio José de Medeiros;
Florianno José de Andrade.

Inventario de Marcelino Alves de Siqueira realizado na Vila de São José; Comarca do Sul.

Partes do Processo:
Marcelino Alves de Siqueira (inventariada);

Herdeiro:

Resumo: O inventário de Marcelino Alves de Siqueira incluía terras localizadas no lugar chamado Barreiros. Havia também dívidas, que foram pagas pela inventariante, a viúva do falecido. O processo está incompleto.

Atuaram no Processo:
curador de órfãos Manoel do Nascimento Ramos;
escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara;
juiz de órfãos suplente João Francisco de Souza;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

Localidades Relevantes:
Vila de São José;
Comarca do Sul;
Província de Santa Catarina;
Barreiros.

Compõem o Processo:
Juramento dos Partidores;
Auto de Partilha.

Inventario de Joaquim de Souza Pereira realizado na vila de São José, Comarca do Sul.

Partes do Processo:
Joaquim de Souza Pereira (inventariado);
Marcelino de Souza Pereira (inventariante).

Herdeiro: Luis;

Resumo: Processo incompleto, começando a partir da página 48. Pregão para a venda de uma escravizada. Pagamento de dividas deixadas pelo falecido.

Atuaram no Processo:
curador de órfão José Francisco Mafra;
escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
juiz municipal João Francisco de Souza;
juiz de órfãos Luiz Ferreira do Nascimento Mello;
pregoeiro Joaquim Affonso Pereira;

Localidades Relevantes:
Comarca do Sul;
Vila de São José;

Compõem o Processo:
Auto de Praça;
Pregão.

Variação de Nome:

Carta precatória realizada na cidade do Desterro, na época sob a comarca do Sul, na Província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Jacintho da Cunha (suplicante);
Floriano Antônio de Faria (suplicante);
Valério Antunes de Siqueira (suplicante);
Francisco Rabêllo (falecido);

Resumo:
Os suplicantes Jacintho da Cunha, Floriano Antônio de Faria, Valério Antunes de Siqueira e outros, moradores na Vila de São Miguel, mencionam ser credores na herança do falecido Francisco Rabêllo e citam a adjudicação dos bens deste para pagamento das dívidas. Dentre os bens, foi mencionada uma pequena casa, situada na rua da Toca, fazendo frente à praia e fundos na rua do Menino Deus, cidade de Desterro, e, com isso, solicitaram um pedido de carta precatória de diligência ao Juízo da cidade para que a dita morada seja leiloada.
O Juízo dos Órfãos da Vila de São Miguel, comarca do Norte, manda esta carta precatória de diligência ao Juízo dos Órfãos da cidade do Desterro, comarca do Sul, solicitando a execução e arrematação em praça pública da casa mencionada e demandando que Silvestre Moreira, como depositário, receba o valor da venda.
Benedicto José Francisco, descrito como homem crioulo livre, faz a arrematação da casa. O juiz nomeia Luís Antônio de Souza como depositário.

Atuaram no processo:
depositário Luis Antônio de Souza;
escrivão Amâncio José Ferreira;
escrivão João Gonçalves da Silva Peixoto;
escrivão dos órfãos Jose Honório de Souza Medeiros;
juiz dos órfãos Capitão João Francisco Cidade;
juiz dos órfãos José Fernandes Jorge;
pregoeiro João Rabello de Mattos;
tesoureiro Antônio José Galdino de Souza.

Localidades relevantes:
Ilha de Santa Catarina;
Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu);
Desterro (atual cidade de Florianópolis).

Compõem o processo:
Pregões;
Auto de praça;
Traslado.

Variação de nome:
Floriano Rebelo;

Ação de Libelo Cível de João Francisco de Oliveira realizado em São José, na Comarca do Sul

Partes do Processo:
João Francisco de Oliveira (autor);
Camila José Carlos Miranda (réu)

Herdeiro:

Resumo: O autor entrou com um pedido na Justiça para cobrar uma dívida feita pelo réu. Essa dívida surgiu por meio de compras fiadas realizadas na loja do autor. Para quitar o valor devido, foi feito um pregão com os bens do réu.

Atuaram no Processo:
escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
juiz municipal de órfãos suplente Luiz Ferreira do Nascimento e Mello;
pregoeiro Joaquim Affonso Pereira;

Localidades Relevantes:
Vila de São José;
Comarca do Sul;

Compõem o Processo:
Termo de Obrigação;
Procuração

Variação de Nome:

Ação de Assignação de Dez Dias realizada na vila de São José, à época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
tenente coronel José da Silva Ramos (autor);
José Baptista Pinto (réu).

Resumo:
José da Silva Ramos entrou com uma ação de cobrança de dívida na justiça da vila de São José contra o réu José Baptista Pinto, devido a uma dívida não paga. Após longas justificativas de ambas as partes e ao não comparecimento do réu ao pregão que já havia sido determinado pela justiça, o juiz concedeu a ação de assignação de dez dias para que o réu pague a dívida, o juiz também incluiu um pedido de embargo feito pelo autor.

O réu foi condenado a pagar a dívida, porém foi determinado que havia irregularidades no processo e que o juiz não poderia passar uma assignação de dez dias por que os impostos provinciais não foram pagos, e o juiz não ouviu a defesa do réu. O autor argumenta que mesmo tendo sido condenado, a dívida não foi paga.

Atuaram no processo:
juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
juiz municipal de orfãos João Francisco de Souza;
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
procurador Manoel do Nascimento Ramos;
pregoeiro Joaquim Afonso Pereira;
oficial de justiça Domingos José da Silva.

Localidades relevantes:
vila de São José (atual cidade em Santa Catarina);
comarca do sul da província de Santa Catarina.

Compõem o processo:
procuração;
termo de obrigação;
custas de selo;
justificativas.

Ação de assinação de dez dias realizada na vila de Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina

Partes do processo:
Floriano José de Andrade (autor);
Maria Fernandes (autora);
Albino Pereira de Souza (réu).

Resumo:
A autora Maria Fernandes e seu cessionário, Floriano José de Andrade, abrem o processo para citar o réu Albino Pereira de Souza em uma audiência. A ação se originou de uma dívida relativa à terras vendidas, e os suplicantes requerem o reembolso através de uma ação de assinação de dez dias.

Após réplicas dos autores e réus, é aplicada nulidade à ação; o juiz afirma que sem reconhecimento da obrigação de pagamento, expedida pelo juízo ordinário, não seria admissível que o processo continuasse.

Atuaram no processo:
escrivão Vicente José Goes Rebello;
juiz municipal Jeronimo Coelho Netto;
juiz municipal suplente Manoel José Gomes;
procurador Bartolomeu Antonio do Santo;
procurador Bernardino Antonio Soares Simas;
tabelião Vicente José Goes Rebello.

Localidades relevantes:
comarca do sul;
rio de Aririu;
vila de Santo Antonio dos Anjos de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);

Compõem o processo:
contas;
petições;
procuração;
réplica;
sentença.