Vila de Desterro

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              Justificação de Thomaz Jozé Pereira
              BR SC TJSC TRRJ-63861 · Processo · 1819
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Justificação realizada na Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro.

              Parte do processo: Thomaz José Pereira (justificante).

              Descrição: Thomaz José Pereira buscava retomar a posse de um homem por ele escravizado, ainda sem nome e não batizado, que havia fugido. O escravizado foi preso e o juiz mandou que fosse entregue ao senhor.

              Localidades: Ilha de Santa Catarina; Vila de Nossa Senhora do Desterro; Freguesia de São José da Terra Firme;

              Atuaram no processo:

              • Escrivão Felix Antonio de Proença Quintanilha;
              • Juiz Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva.
              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Lourenço José da Roza
              BR SC TJSC TRRJ-16717 · Processo · 1827
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Comarca da Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro, Ilha de Santa Catarina.

              Partes do processo: Lourenço José da Roza (falecido); Anna Roza (inventariante).

              Descrição: Lourenço faleceu deixando 5 filhos. Sua esposa, Anna, é a inventariante. Dentre seus bens estão objetos de cobre, móveis, engenho de farinha, casa, terras e 3 pessoas escravizadas: José (Benguela); Manoel (Moçambique) e Maria (Benguela). Contém traslado de testamento e termo de tutela, onde Adriano Francisco de Faria é citado para servir de tutor aos filhos menores do inventariado.

              Atuaram no processo:

              • Avaliador/alferes José Francisco da Silva Serpa; avaliador Vicente Francisco Pereira;
              • Curador Joaquim Francisco de Assis Passos;
              • Desembargador/corregedor Francisco José Nunes;
              • Escrivão Manoel Antônio de Souza Medeiros; Escrivão Amâncio José Ferreira; Tabelião/escrivão Antônio Lopes da Silva; Escrivão Antônio de Proença Quintanilha;
              • Juiz Florianno Eloy de Medeiros;
              • Partidor José Joaquim Bernardes de Moraes; Partidor Luiz de Souza Medeiros.
              • Signatário José de Souza Freitas.

              Localidades mencionadas: Freguesia de São Miguel, Rio Biguaçu; Freguesia de São José da Terra Firme;
              Variação de nome: Ana Rosa;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Cipriano Pereira
              BR SC TJSC TRRJ-16714 · Processo · 1827
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Comarca da Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro.

              Partes do processo: Cipriano Pereira (falecido); Angelica Rosa (inventariante).

              Descrição: Cipriano faleceu deixando filhos e netos. Sua esposa, Angelica, é a inventariante. Dentre seus bens estão uma quantia em dinheiro, objetos de cobre, móveis, carroças, engenhos de farinha, terras, casas, animais e 9 pessoas escravizadas: Antônio (crioulo), Domingos (Congo), Manoel (Congo), José Roballo, Pedro (Congo), Laurentino (crioulo), Maria (crioula), Joanna, Rosa (Moçambique).

              Atuaram no processo: escrivão Manoel Antônio de Souza Medeiros; Juiz Florianno Eloy de Medeiros; curador Joaquim Francisco de Assis Passos; avaliador José Francisco da Silva Serpa; avaliador Vicente Francisco Pereira; partidor Luiz de Souza Medeiros.

              Localidade mencionada: Freguesia de São Miguel.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Embargo de Vicente da Rosa
              BR SC TJSC TRRJ-24796 · Processo · 1819
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Termo de solicitação de Embargo realizado na Capital, à época Vila de Desterro, Ilha de Santa Catarina.

              Partes: Vicente da Rosa (embargante); Narcizo de Souza Pereira (embargado);

              Resumo: O requerente dos autos, Vicente da Rosa, através de seu Advogado Jose Joaquim Bernardes de Moraes, formaliza junto ao Juiz de fora Francisco Borges de Castro da comarca da Vila de Desterro (atual cidade de Florianópolis), Ilha de Santa Catarina o pedido de embargo à Narcizo de Souza Pereira, seu cunhado por dividas atrasadas de sua falecida mãe. É citado o inventário da mesma e sua partilha de bens. Jacintho Ferreira de Mello é citado como depositário de quantia em dinheiro embargada pela justiça por dívidas não pagas. Contém venda de escravizado e aluguéis vencidos. O processo termina em termo de desistência do embargo.
              Localidades citadas no processo: Freguesia de São José; Roçado;

              Atuaram no processo: Juiz Francisco Borges de Castro; Juiz José de Souza Freitas; Advogado José Joaquim Bernardes de Moraes; Escrivão Joao Francisco Cidade.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Corpo de delito do escravizado Sebastião
              BR SC TJSC TRRJ-53099 · Processo · 1815
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Exame de corpo de delito realizado na vila de Nossa Senhora de Desterro, atual comarca da Capital.

              São partes neste processo:

              • Joaquim Francisco de Amorim (proprietário);
              • Sebastião (vítima);
              • Joaquim (réu).

              Resumo:

              • Neste processo, Sebastião, escravizado por João Francisco de Amorim, foi agredido por Joaquim de tal, por meio de castigos. A vítima possuía ferimentos produzidos por um objeto cortante e perfurante nas costas e no rosto. Entre as testemunhas, está Cecília Maria da Conceição, identificada como parda forra. O agressor foi condenado à prisão.

              Atuaram neste processo:

              • Desembargador/juiz de fora Francisco Lourenço de Almeida;
              • Escrivão Antônio Mendes de Carvalho;
              • Perito/cirurgião Félix Joaquim do Lago Mattos.

              Localidades mencionadas:

              • Rua Augusta, atual rua João Pinto;
              • Rua do Príncipe, atual rua Conselheiro Mafra;
              • Vila de Nossa Senhora do Desterro, atual Florianópolis;
              • Ilha de Santa Catarina.

              Variações de nome:

              • Félix Joaquim do Lago e Matos;
              • Félix Joaquim do Lago e Mattos.
              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Autos de arrematação de Vicente José de Assumpção
              BR SC TJSC TRRJ-83470 · Processo · 1825
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de arrematação realizados na Capital, à época vila de Desterro, Ilha de Santa Catarina.

              São partes neste processo: Vicente José de Assumpção (testamenteiro e herdeiro); Jozé (escravizado);
              Antônia Joaquina de Souza (Falecida).

              Descrição: Após a procedência do inventario da falecida Antônia Joaquina de Souza, consta na herança a existência de um escravizado de nome Jozé da Nação Banguella, o qual segundo relatos do herdeiro, pretendia fugir e causar prejuízo à herança. O requerente Alferes Vicente José de Assumpção solicita a realização de um leilão para arrematação do escravizado.
              Contém auto de praça pública e ao final do processo a arrematação do escravizado é feita pelo tenente Domingos Luís do Livramento, negociante da cidade. Contém traslado.

              Localidade citada no processo: Rua dos finados;

              Atuaram neste processo:

              • Escrivão Antônio Lopes da Silva; Escrivão Marcelino do Nascimento Ramos;
              • Juiz de Fora Antônio Pereira Barretto Pedroso;
              • Porteiro das auditorias Manoel Joze de Lima;

              Variação de nome: Manoel Jose de Lima; Vicente Jose do Assunsão; José; Nação Benguela;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro