Inventário realizado na Vila de Lages, ilha de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Custodia do Amaral (inventariada);
Antônio da Costa Varella (inventariante);
Francisco Borges do Amaral e Castro (inventariante);
Maria Borges do Amaral (herdeira);

Resumo:
O Major Francisco Borges do Amaral e Castro solicita a citação de seu cunhado, o Capitão Antônio da Costa Varella, para dar início ao inventário e à partilha dos bens deixados por sua falecida sogra, uma vez que este permaneceu em posse da herança. Entre os bens inventariados estão terras, animais e prataria, além do registro de cinco pessoas escravizadas: Paulo (de nação), Eufrásia (crioula), Joaquim (crioulo), Cypriano e Manoel.
Antônio da Costa Varella comparece ao juízo para cumprir suas funções como inventariante e requer uma remuneração pelos serviços prestados, alegando que, como capataz da fazenda da falecida, foi responsável pela administração e manutenção dos bens.
Francisco Borges do Amaral e Castro se opõe à solicitação, argumentando não ter condições de arcar com o pagamento reivindicado.
Após a partilha, são nomeados depositários para resguardar os bens destinados aos herdeiros ausentes.
No desfecho do processo, o juiz determina a arrematação em praça pública dos bens pertencentes à herdeira ausente Anna Borges e, por meio de mandato executivo, ordena que o inventariante Antônio da Costa Varella, compareça para quitar o selo e as custas da ação, sob pena de penhora dos bens.

Compõem o processo:
Auto de Protesto;
Partilha de bens;
Procuração da herdeira Maria Borges do Amaral;
Recibos de pagamento de contas.

Localidades citadas no processo:
Fazenda do Cajurú;
Rio Pelotas.

Atuaram no processo:
avaliador Manoel Jose de Andrade Pereira;
avaliador Jose Pereira de Jesus;
coletor Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
coletor Luiz Gonzaga de Almeida;
curador Lourenço Dias Baptista;
depositário Baldoino Jose Texeira;
depositário Manoel Antonio da Rosa;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz Antonio Caetano Machado;
juiz Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
juiz Guilherme Ricken;
juiz alferes João Thomaz e Silva;
partidor Laurentino Jose da Costa;
partidor Constâncio Xavier de Souza;
procurador Claudiano de Oliveira Roza;
procurador Joaquim da Cunha Passos;
procurador/curador reverendo João Vicente Fernandes.

Variação de nome:
Bardoino Joze Thexeira.

Inventário realizado na Comarca do Norte de Santa Catarina, na Vila de Lages.

Partes do processo: Maria de Almeida (inventariada); Thomas Duarte Silveira (inventariante); Claro (herdeiro menor).

Resumo: O inventário de Maria de Almeida foi requirido por seu marido, e nele contém animais e o registro de compra e venda de uma escravizada menor, de nome Izidora. Caso o inventariante deixasse de comparecer ao Juízo para dar início ao processo de inventário, sofreria uma pena de sequestro. Thomas Duarte Silveira foi caracterizado como tutor do herdeiro menor, e foi intimado a realizar prestação de contas de sua tutoria de três em três anos.

Atuaram no processo:
Curador geral Claudianno de Oliveira Junior;
Escrivão Mathias Gomes da Silva;
Juiz de Orfãos e Ausentes Guilherme Ricken;
Avaliador Manoel José de Andrade Pereira;
Avaliador Timotheo Sutil de Oliveira;
Signatário Antonio Felippe Pessoa;
Signatário Loureço Waltrich;
Coletor das Rendas Nacionais Luis Gonzada de Almeida;
Partidor José da Silva Furtado;
Partidor Lourenço Dias Batista.

Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a Segunda Comarca.

Partes do processo:
Policarpo José de Oliveira (inventariado);
Athanazio José de Oliveira (inventariante).

Herdeiro:
Athanazio José de Oliveira.

Resumo: Policarpo faleceu com testamento registrado na cidade de Porto Alegre, o qual se encontra transladado ao inventário. Dentre seus bens havia terras, mobília, artefatos de prata, animais, quantia em dinheiro e dívidas. Havia também escravizados que foram libertos através do testamento, mas cujos nomes não foram revelados.

Atuaram no processo:
juiz de órfãos Lourenço Dias Baptista;
agente das rendas provinciais Antonio Ricken de Amorim;
tabelião João Capristiano de Miranda Castro;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
procurador Generoso Pereira dos Anjos;
avaliador Bernardino Antonio da Silva;
avaliador alferes Antonio Pereira Borges;
partidor Claudianno de Oliveira Roza;
partidor Giminianno Borges Fernandes.

Localidades relevantes:
Cidade de Porto Alegre;
Vila de Sorocaba;
Fazenda da Boa Vista das Vacas Gordas.

Compõem o processo:
Juramento ao inventariante;
Título de herdeiros;
Traslado de testamento;
Procurações;
Recibos;
Auto de partilha.

Autos de Justificação de Brigida Maria na Comarca de Lages, feito à época da Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages

Partes: Brigida Maria (Justificante); Serafim Jozé de Oliveira (Justificado)

Resumo: A suplicante Brigida Maria requer uma justificação a ser feita para o Capitão Serafim Jozé de Oliveira, por conta de haver uma dívida pendente, a qual a justificante não há clareza sobre o que se refere, e o devedor se encontra em Montevidéu no momento do processo. É então requerida a presença de testemunhas para que seja comprovada a justificação a frente do Juízo.

Localidades: Ilha de Santa Catarina; Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; Rincão de Campos; Montevidéu; Uruguai;

Agentes que atuaram:

• Escrivão/Tabelião Camillo Justiniano Ruas;
• Juiz Lino Sutil de Oliveira;

Variação de nome: Monte Video;

Justificação de Capacidade realizada na vila de Lages.

Partes do processo:
Fermino Rodrigues de Carvalho (justificante);
Francisco Rodrigues de Carvalho Figueredo (justificado);
Joaquina Bueno da Fonseca (justificado).

Resumo: Neste processo é requerido por Fermino uma emancipação para poder reger os bens da família, visto que seu pai, Francisco, veio a óbito.

Atuaram no processo:
escrivão Camillo Justiniano Ruas;
juiz de orfãos João Thomas e Silva.

Localidade relevante:
Vila Nova do Príncipe de Santo Antônio da Lapa.

Auto cível de justificação de capacidade realizado na vila de Lages, na época sob a Comarca de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Rabello (justificante);
João Rabello (justificado).

Resumo:
O menor justificante requer a justiça um complemento de idade afim de regir os bens e negócios do falecido pai que estavam sendo inventariados.

Atuaram no processo:
juiz ordinário de orfãos Antonio Caetano Maxado;
escrivão Camillo Justiniano Dias.

Localidades relevantes:
vila de Laguna.

Justificação realizada na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages.

Partes do processo:
Escolastica Serena da Rocha (suplicante);
Antonio Lin de Cordova (suplicado);
Teobaldo José de Moraes (suplicado).

Resumo: Justificação para revisão de sentença, para que a suplicante tenha direito a herança, por conta que seu marido faleceu em combate nas ditas Guerras do Sul. A justificação é feita por conta do fato que o juiz de órfãos Antonio Lin de Cordova se negar a repassar parte das terras pertencentes ao falecido, tendo em vista que o dito juiz ficou empossado de seus bens, além de ser o tutor de seus irmãos.

Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
procurador Bento Ribeiro de Cordova;
louvador capitão mór Joaquim Ribeiro do Amaral
louvador delegado Jozé da Silva Furtado
louvador João Manoel Coelho
juiz capitão Jozé Caetano de Carvalho e Souza;
juiz Antonio Ribeiro do Amaral;
juiz de paz José da Silva Furtado;
juiz de orfãos alferes João Thomaz e Silva;
juiz capitão Manoel Cavalheiro Leitão;
juiz corregedor Joaquim Joze Henriques.

Variação de nome:
Escolastica Serena da Roxa;
Thiobaldo José de Moraes.

Justificação realizada na vila de Lages, Comarca do Norte.

Partes do processo:
João da Costa Varella (justificante);
Antonio da Costa Varella (justificado);
Joze Borges do Amaral e Castro (justificante).

Resumo: Justificação para que o justificante, João da Costa Varella - filho de Antonio da Costa Varella e de Manoela Joaquina de Macedo, ambos falecidos - tenha capacidade a fim de governar e reger os bens de sua herança. Sendo o processo deferido.

Atuaram no processo:
escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de orfãos Antonio do Amaral Grugel.

Auto de Justificação de Capacidade realizada na Vila de Lages.

Partes do processo:
Maria Ribeira (justificante);
João Vicente Fernandes (justificado).

Resumo: Justificação de capacidade para Maria Ribeira para que possa agir como tutora de seu filho e dos bens deixados pelo finado marido, Joaquim Antonio de Moraes. Menção a Lei Velliano que nomeava as mães e avós tutoras de seus filhos e netos, sem as formais legalidades, fazendo-as pagarem uma fiança simbólica caso não possuem bens de raiz o suficiente.

Atuaram no processo:
curador geral dos orfãos João Vicente Fernandes;
escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
fiador Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
signatário Constancio Xavier de Souza;
juiz de orfãos Antonio Caetano Machado;
juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
juiz corregedor José Nicolau Pereira dos Santos;

Compõe o processo:
Testemunhos;
Termo de fiança.

Auto de justificação realizado na Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca de Santa Catarina.

São partes neste processo:

• Miguel Rodrigues de Moraes (justificante);
• Maria do Rosário (falecida).

Resumo:

• Miguel Rodrigues de Moraes solicita um auto de justificação, em resposta a uma petição de despacho feita pelo juiz/alferes Joaquim Antônio de Moraes. O autor declara os bens de sua falecida esposa, sendo eles animais e mobília. A falecida tinha uma filha anteriormente ao matrimônio com o justificante. O justificante alega que a referida filha, herdeira após o falecimento de sua mãe, agiu com dolo e má-fé ao conduzir uma reconciliação. Nos depoimentos, as testemunhas alegam que a herdeira jamais saiu da freguesia de Morretes, onde residia, e também não buscou coletar sua parte dos bens deixados pela sua mãe, falecida já há cinco anos da data do processo. O processo termina com uma sentença favorável ao justificante.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Continente do Sul;
• Freguesia dos Morretes, província de São Paulo (atual cidade de Morretes, Paraná);
• Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Atuaram neste processo:

• Escrivão José Domingues do Couto;
• Juiz João Thomaz da Silva;
• Juiz/alferes Joaquim Antônio de Moraes.