Vila de Lages

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        Vila de Lages

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              BR SC TJSC TRRJ-19964 · Processo · 1848-1863
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de quitação realizado na vila de Lages.

              Partes do processo:
              Francisco do Prado (suplicante);
              Claudia da Silva (suplicante);
              Sirino José Gonçalves (suplicante);
              Bibiana de Alcantra (suplicante);
              Antonio João Vaz (suplicado).

              Resumo: Nesse processo os suplicantes declaram recebido o pagamento advindo do suplicado, Antonio João Vaz, seu ex-tutor.

              Atuaram no processo:
              escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              procurador Claudiano de Oliveria Roza;
              procurador João de Alves de Sá Satto;
              juiz Matheus José de Souza;
              juiz corregedor Joaquim José Henriques.

              Localidades relevantes:
              Curitiba.

              Compõe o processo:
              Procuração.

              BR SC TJSC TRRJ-19971 · Processo · 1849-1861
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Carta Precatória iniciada em Santo Antônio da Patrulha.

              Partes do processo:
              Juízo de orfãos da Vila de Santo Antônio da Patrulha;
              Juízo de orfãos de Lages;
              Antônio Manoel Velho;
              Ignácio Manoel Velho.

              Resumo:
              Carta Precatória do Juízo de orfãos de Santo Antônio da Patrulha para o Juízo de orfãos de Lages, em requerimento a uma avaliação de bens, nela contendo mobília, animais, terras, casas, utensílios e ferramentas.

              Atuaram no processo:
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão Manoel Joaquim Carvalho;
              juiz/coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              juiz corregedor Joaquim José Henriques;
              juiz municipal de orfãos Francisco Coelho Borges;
              juiz de orfãos Matheos Jose de Souza;
              louvador Paulo José Pereira;
              louvador Manoel Joaquim Pintto.

              Localidades relevantes:
              Distrito de Vacaria;
              Fazenda das Tijucas;
              Pelotas;
              Província do Rio Grande do Sul;
              Vila de Santo Antônio da Patrulha.

              Compõe o processo:
              Avaliação de bens;
              Termo de juramento;
              Conclusão.

              BR SC TJSC TRRJ-20370 · Processo · 1851
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Carta Precatória referente a Inventário realizado na Vila de Lages.

              Partes: Innoccencia Cavalheiro do Amaral (suplicante); Genoveva do Amaral Cavalheiro, Manoel Cavalheiro Leitão, Rita Lourença do Amaral, Manoel Francisco, Antonio, Antonio Munis de Moura e sua mulher Anna (suplicados).

              Resumo: Translado de Carta Precatória citatória feito do Juízo de Orfãos da Cidade Sorocaba para o Juízo de Orfãos da Vila de Lages, em razão de inventário de Matildes do Amaral Fontoura, mãe da suplicante que havia falecido recentemente. Havia bens citados como mobília, terras e menção a uma fortuna. Contém testamento.

              Localidades mencionadas:

              • Sorocaba;
              • Vila de Lages
              • São Paulo;
              • Vila de Itapetininga;
              • Vila de Capivari;
              • Morro Agudo;
              • Rio Grande do Sul;

              Atuaram no processo:

              • Escrivão Elias Manoel Freire; Escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
              • Procurador Serafim Antonio dos Santos;
              • Coletor de Rendas Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              • Juiz Vicente Eufrásio da Silva Abreu; Juiz Guilherme Ricken;
              • Juiz Corregedor Joaquim José Henriques; Juiz Corregedor José Nicolau Pereira dos Santos.

              Variação de nome: Itaputininga.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-10602694 · Processo · 1830
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto cível de justificação de capacidade realizado na vila de Lages, na época sob a Comarca de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              José Rabello (justificante);
              João Rabello (justificado).

              Resumo:
              O menor justificante requer a justiça um complemento de idade afim de regir os bens e negócios do falecido pai que estavam sendo inventariados.

              Atuaram no processo:
              juiz ordinário de orfãos Antonio Caetano Maxado;
              escrivão Camillo Justiniano Dias.

              Localidades relevantes:
              vila de Laguna.

              BR SC TJSC TRRJ-19988 · Processo · 1847-1863
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              Manoel Teixeira da Silva (inventariado);
              Anna Maria de Avilla (inventariante).

              Resumo: Inventário requerido pela esposa do falecido, Anna Maria de Ávila, nele contendo bens como casa, animais, terras e dívidas. O inventariado não possuia herdeiros. Além disso foram descritos 02 pessoas escravizadas, de nomes: Ursulla e Manoel, designado como crioulo (brasileiro). Há o pagamento da taxa referente ao legado do marido.

              Atuaram no processo:
              agente das rendas Diogo Teixeira Nunes;
              escrivão João de Castro Nunes;
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              juiz Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              juiz municipal de orfãos Jose Nicolau Pereira dos Santos;
              juiz Antonio Caetano Machado;
              juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
              louvador Domingos Francisco Gil;
              louvador Silvestre Luis Duarte;
              oficial de justiça Antonio Pereira dos Santos;
              oficial de justiça Cassiano Jose Ferreira;
              partidor Generoso Pereira dos Anjos Junior;
              partidor Lionel Caetano Machado;
              procurador Joaquim Jose Henriques;
              procurador Jose Joaquim da Cunha Passos.

              Localidades relevantes:
              cidade de Lages;
              freguesia dos Baguais;
              província do Rio Grande do Sul.

              Compõe o processo:
              Auto de legado;
              Testamento;
              Termo de juramento;
              Termo de louvação;
              Procuração;

              Variação de nome:
              província do Rio Grande de São Pedro do Sul;
              inventariante Anna Maria d'Ávila;
              escrivão Generozo Pereira dos Anjos.

              BR SC TJSC TRRJ-20361 · Processo · 1852
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de Divisão Amigável, realizado na Vila de Lages, Segunda Comarca.

              Partes do processo:
              Elhias Mendes (falecido);
              Beatriz Maria Ferreira (falecida);
              Manoel Ferreira França (doador);
              Anna da Rocha Ferreira (falecida);
              Antonio Alves da Rocha (co-herdeiro, casado com Floripes Mendes de Moraes);
              Donanciana Mendes de Moraes (herdeira);
              Floripes Mendes de Moraes (herdeira).

              Resumo: Neste processo há uma doação por parte de Manoel Ferreira França para suas afilhadas Donanciana e Floripes, já que não possuía herdeiros. Além disso a doação é composta de uma quantia dinheiro e uma pessoa escravizada de nome Eva, designada como crioula (brasileira). No processo de doação o autor expressa preocupações acerca de dívidas formadas em seu nome. Postumamente acontece a partilha de bens da família das afilhadas, que inclúi outros escravizados de nomes: Generoso, João e Balbina, todos menores descritos como crioulos (brasileiros).

              Atuaram no processo:
              escrivão/tabelião judicial de notas Generoso Pereira dos Anjos Junior;
              escrivão Silva;
              juiz Guilherme Ricken;
              juiz Joaquim José Henriques;
              partidor Lourenço Dias Baptista.

              Localidades relevantes:
              Freguesia da Ponta Grossa;
              Vila de Castro.

              Compõe o processo:
              Termo de declaração;
              Partilha de bens.

              Variação de nome:
              Donanciana Mendes de Moraes;
              Freguesia da Ponta Gróça;
              Elhias de Moraes.

              BR SC TJSC TRRJ-76886 · Processo · 1850-1859
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São José, Segunda Comarca.

              Partes do processo:
              Bernarda Perpetua de Jezus (inventariada);
              João Antonio de Souza Quadros (inventariante).

              Herdeiros:
              Maria Caetana;
              José Antonio de Souza;
              Candida Perpetua;
              Inez.

              Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, João Antonio de Souza Quadros, com disputa judicial acerca do nomeado a inventariante com José Coelho d'Avilla (noro), Ignacio Coelho d'Avilla (noro) e Jose Antonio de Souza Quadros (filho). O inventário nele contém prataria, cobre, mobília, carros, animais, terras, engenho de farinha, engenho de açúcar e dívidas. Além disso, foram descritas 05 pessoas escravizadas, de nomes: Manoel, Joaquim, Luis, Bernarda e recém nascida sem nome definido. O escravizado Manoel foi designado como da Nação Rebollo e o Joaquim da Nação de Moçambique; os outros três foram designados como crioulos (brasileiros).

              Atuaram no processo:
              escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
              juiz de orfãos João Francisco de Souza;
              juiz de orfãos Manoel Joaquim Teixeira;
              curador Manoel de Freitas Sampaio;
              avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
              avaliador Florêncio Gomes de Castro Campos;
              procurador Jose Silveira de Souza Fagundes;
              tabelião Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
              procurador Francisco da Silva Ramos;
              partidor Domingos Antonio Guimarais;
              partidor Duarte Vieira da Cunha.

              Localidades relevantes:
              Vila de Lages;
              Cubatão;
              Rio Cubatão.

              Compõe o processo:
              Procuração.

              Variação de nome:
              Bernarda de Tal.

              BR SC TJSC TRRJ-30904 · Processo · 1853
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a Segunda Comarca.

              Partes do processo:
              Policarpo José de Oliveira (inventariado);
              Athanazio José de Oliveira (inventariante).

              Herdeiro:
              Athanazio José de Oliveira.

              Resumo: Policarpo faleceu com testamento registrado na cidade de Porto Alegre, o qual se encontra transladado ao inventário. Dentre seus bens havia terras, mobília, artefatos de prata, animais, quantia em dinheiro e dívidas. Havia também escravizados que foram libertos através do testamento, mas cujos nomes não foram revelados.

              Atuaram no processo:
              juiz de órfãos Lourenço Dias Baptista;
              agente das rendas provinciais Antonio Ricken de Amorim;
              tabelião João Capristiano de Miranda Castro;
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
              procurador Generoso Pereira dos Anjos;
              avaliador Bernardino Antonio da Silva;
              avaliador alferes Antonio Pereira Borges;
              partidor Claudianno de Oliveira Roza;
              partidor Giminianno Borges Fernandes.

              Localidades relevantes:
              Cidade de Porto Alegre;
              Vila de Sorocaba;
              Fazenda da Boa Vista das Vacas Gordas.

              Compõem o processo:
              Juramento ao inventariante;
              Título de herdeiros;
              Traslado de testamento;
              Procurações;
              Recibos;
              Auto de partilha.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-79614 · Processo · 1849-1864
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Sumário Crime realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              Hipólito Machado Dias (autor);
              José Joaquim de Magalhains (réu).

              Resumo: A partir de um processo de embargo por José de Pereira de Jesus envolvendo o réu José Joaquim de Magalhães e Hipólito Machado Dias em uma disputa de terras, o réu é tratado como 'ladrão' e acusa o autor de injúria. O juiz Guilherme Ricken condena o réu por 1 mês na prisão e é requerido pelo réu sua apelação.

              Atuaram de processo:
              escrivão Matthias Gomes da Silva;
              juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
              juiz municipal/delegado Guilherme Ricken;
              oficial de justiça Gregório Antonio;
              oficial de justiça Jozé Antonio do Livramento.

              Localidades relevantes:
              Portugal;
              Província de Minho;
              Vila de Barcellos;
              Vila de São Miguel.

              Compõe o processo:
              Auto de qualificação;
              Termo de apelação;
              Termo de audiência;
              Termo de desistência e perdão;
              Termo de juramento;
              Testemunhos.

              Variação de nome:
              José Joaquim de Magalhaens Menezes;
              José Joaquim de Magalhães Menezes;
              José Joaquim Magalhais;
              Hipolito Maxado Dias;

              BR SC TJSC TRRJ-20186 · Processo · 1852
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de crime de injúria realizados na vila de Lages, na época sob a Segunda Comarca.

              Partes do processo:
              A justiça (autora);
              Manoel José de Sant'Anna (réu);
              João Nunes (réu).

              Resumo:
              O juiz mandou prender João Nunes e Manoel José de Sant'Anna (conhecido por Felisberto de tal, Serafim de tal e Serafim Dedinho) sob acusação de crime de injúria. Nesse momento, só Manoel foi encontrado. Segundo consta, os réus haviam acusado as autoridades locais de terem sido subornadas para abafar um caso de assassinato de um homem chamado Reginaldo, identificado como preto forro. O réu João também teria dito que o assassinato foi cometido por José Coelho de Avila. A sentença condenou o réu Manoel a dois meses de prisão simples e pagamento de multa, mas a multa foi extinta por ele ser pobre. João foi encontrado e interrogado após a soltura de Manoel, mas o processo não continuou.

              Atuaram no processo:
              juiz e delegado Guilherme Ricken;
              signatário delegado Domingos Leite;
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
              oficial de justiça Manuel de Oliveira Gomes.

              Compõem o processo:
              Mandado de prisão;
              Depoimentos;
              Autos de qualificação;
              Sentença;
              Alvará de soltura;

              Variações de nome:
              réu Manoel José de Santanna, Felisberto de tal, Serafim de tal, Serafim Dedinho;
              réu João Nunes de Siqueira.

              Untitled