Auto de Justificação de Anna Roza de Oliveira

Partes do Processo:
Anna Roza de Oliveira (justificante);
Jose Antonio da Silva Monteiro (suplicado).

Herdeiro:

Resumo: A autora quer confirmar se é verdade que moraram na casa de José Antonio da Silva Monteiro e que entregaram as chaves da loja onde tinham produtos.

Atuaram no Processo:
escrivão Camillo Justiniano Ruas;
juiz ordinário Caetano José de Souza.

Localidades Relevantes:
Villa de Lages;
Comarca de Desterro.

Compõem o Processo:

Variação de Nome:

Auto de justificação cível realizado na vila de Lages.

Partes do processo:
Silvana Maria de Saldanha (justificante);
Manoel Ignácio da Silveira (justificado).

Resumo: Neste proceso é feita a compra de um par de brincos de prata, e após determinado tempo foi-se desgastando o material levando a justificante a pagar a José Bezerra de Almeida para tratar os danos. Porém o prestador do serviço acabou falecendo sem cumprir o serviço, fazendo com o que a justificante realize a cobrança de dívidas aos autos de inventário do falecido.

Atuaram no processo:
escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de orfãos Bento Ribeiro de Cordova;
juiz corregedor Joaquim José Henriques.

Variação de nome:
Silvana Maria de Saldenha.

Autos de suprimento de idade realizado na vila de Lages, Comarca do Norte.

Partes do processo:
Francisco de Pontes Correia (suplicante)
Candida Maria Rosa (falecida)

Resumo: O suplicante quer provar a justiça que tem juízo e capacidade para regir os bens da família, já falecida, afim de ter o suprimento de idade para tal.

Atuaram no processo:
escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de orfãos Antonio Caetano Machado;
curador geral João Vicente Fernandes;
juiz José Joaquim da Cunha Passos;
juiz municipal Nicolau Pereira dos Santos;
juiz Joaquim Joze Henriques;
juiz Laurentino José da Costa.

Variação de nome:
Francisco de Pontes Corrêa.

Autos de Justificação de Brigida Maria na Comarca de Lages, feito à época da Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages

Partes: Brigida Maria (Justificante); Serafim Jozé de Oliveira (Justificado)

Resumo: A suplicante Brigida Maria requer uma justificação a ser feita para o Capitão Serafim Jozé de Oliveira, por conta de haver uma dívida pendente, a qual a justificante não há clareza sobre o que se refere, e o devedor se encontra em Montevidéu no momento do processo. É então requerida a presença de testemunhas para que seja comprovada a justificação a frente do Juízo.

Localidades: Ilha de Santa Catarina; Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; Rincão de Campos; Montevidéu; Uruguai;

Agentes que atuaram:

• Escrivão/Tabelião Camillo Justiniano Ruas;
• Juiz Lino Sutil de Oliveira;

Variação de nome: Monte Video;

Auto cível de justificação de capacidade realizado na vila de Lages, na época sob a Comarca de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Rabello (justificante);
João Rabello (justificado).

Resumo:
O menor justificante requer a justiça um complemento de idade afim de regir os bens e negócios do falecido pai que estavam sendo inventariados.

Atuaram no processo:
juiz ordinário de orfãos Antonio Caetano Maxado;
escrivão Camillo Justiniano Dias.

Localidades relevantes:
vila de Laguna.

Justificação realizada na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages.

Partes do processo:
Escolastica Serena da Rocha (suplicante);
Antonio Lin de Cordova (suplicado);
Teobaldo José de Moraes (suplicado).

Resumo: Justificação para revisão de sentença, para que a suplicante tenha direito a herança, por conta que seu marido faleceu em combate nas ditas Guerras do Sul. A justificação é feita por conta do fato que o juiz de órfãos Antonio Lin de Cordova se negar a repassar parte das terras pertencentes ao falecido, tendo em vista que o dito juiz ficou empossado de seus bens, além de ser o tutor de seus irmãos.

Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
procurador Bento Ribeiro de Cordova;
louvador capitão mór Joaquim Ribeiro do Amaral
louvador delegado Jozé da Silva Furtado
louvador João Manoel Coelho
juiz capitão Jozé Caetano de Carvalho e Souza;
juiz Antonio Ribeiro do Amaral;
juiz de paz José da Silva Furtado;
juiz de orfãos alferes João Thomaz e Silva;
juiz capitão Manoel Cavalheiro Leitão;
juiz corregedor Joaquim Joze Henriques.

Variação de nome:
Escolastica Serena da Roxa;
Thiobaldo José de Moraes.

Justificação realizada na vila de Lages, Comarca do Norte.

Partes do processo:
João da Costa Varella (justificante);
Antonio da Costa Varella (justificado);
Joze Borges do Amaral e Castro (justificante).

Resumo: Justificação para que o justificante, João da Costa Varella - filho de Antonio da Costa Varella e de Manoela Joaquina de Macedo, ambos falecidos - tenha capacidade a fim de governar e reger os bens de sua herança. Sendo o processo deferido.

Atuaram no processo:
escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de orfãos Antonio do Amaral Grugel.

Auto de Justificação de Capacidade realizada na Vila de Lages.

Partes do processo:
Maria Ribeira (justificante);
João Vicente Fernandes (justificado).

Resumo: Justificação de capacidade para Maria Ribeira para que possa agir como tutora de seu filho e dos bens deixados pelo finado marido, Joaquim Antonio de Moraes. Menção a Lei Velliano que nomeava as mães e avós tutoras de seus filhos e netos, sem as formais legalidades, fazendo-as pagarem uma fiança simbólica caso não possuem bens de raiz o suficiente.

Atuaram no processo:
curador geral dos orfãos João Vicente Fernandes;
escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
fiador Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
signatário Constancio Xavier de Souza;
juiz de orfãos Antonio Caetano Machado;
juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
juiz corregedor José Nicolau Pereira dos Santos;

Compõe o processo:
Testemunhos;
Termo de fiança.

Auto de justificação realizado na Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca de Santa Catarina.

São partes neste processo:

• Miguel Rodrigues de Moraes (justificante);
• Maria do Rosário (falecida).

Resumo:

• Miguel Rodrigues de Moraes solicita um auto de justificação, em resposta a uma petição de despacho feita pelo juiz/alferes Joaquim Antônio de Moraes. O autor declara os bens de sua falecida esposa, sendo eles animais e mobília. A falecida tinha uma filha anteriormente ao matrimônio com o justificante. O justificante alega que a referida filha, herdeira após o falecimento de sua mãe, agiu com dolo e má-fé ao conduzir uma reconciliação. Nos depoimentos, as testemunhas alegam que a herdeira jamais saiu da freguesia de Morretes, onde residia, e também não buscou coletar sua parte dos bens deixados pela sua mãe, falecida já há cinco anos da data do processo. O processo termina com uma sentença favorável ao justificante.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Continente do Sul;
• Freguesia dos Morretes, província de São Paulo (atual cidade de Morretes, Paraná);
• Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Atuaram neste processo:

• Escrivão José Domingues do Couto;
• Juiz João Thomaz da Silva;
• Juiz/alferes Joaquim Antônio de Moraes.