Vila de Lages

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              Sumário Crime de José Joaquim de Magalhains
              BR SC TJSC TRRJ-79614 · Processo · 1849-1864
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Sumário Crime realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              Hipólito Machado Dias (autor);
              José Joaquim de Magalhains (réu).

              Resumo: A partir de um processo de embargo por José de Pereira de Jesus envolvendo o réu José Joaquim de Magalhães e Hipólito Machado Dias em uma disputa de terras, o réu é tratado como 'ladrão' e acusa o autor de injúria. O juiz Guilherme Ricken condena o réu por 1 mês na prisão e é requerido pelo réu sua apelação.

              Atuaram de processo:
              escrivão Matthias Gomes da Silva;
              juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
              juiz municipal/delegado Guilherme Ricken;
              oficial de justiça Gregório Antonio;
              oficial de justiça Jozé Antonio do Livramento.

              Localidades relevantes:
              Portugal;
              Província de Minho;
              Vila de Barcellos;
              Vila de São Miguel.

              Compõe o processo:
              Auto de qualificação;
              Termo de apelação;
              Termo de audiência;
              Termo de desistência e perdão;
              Termo de juramento;
              Testemunhos.

              Variação de nome:
              José Joaquim de Magalhaens Menezes;
              José Joaquim de Magalhães Menezes;
              José Joaquim Magalhais;
              Hipolito Maxado Dias;

              Embargo de João José de Mattos
              BR SC TJSC TRRJ-77833 · Processo · 1825
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo de embargo autuado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca de Desterro, atual comarca da Capital.

              São partes nesse processo:

              • João Jozé de Mattos (embargante);
              • Ignácio da Silva Ribeiro (embargado).

              Resumo:
              Embargo em que é embargante João Jozé de Mattos, e embargado o alferes Ignácio da Silva Ribeiro. Na autuação do processo, consta que Joaquim José da Silva pediu ao autor, João José de Mattos, para que ajudasse a uma pessoa identificada como "Silveira Nunes" com "toda e qualquer quantia que por ela fosse pedida". O autor da ação consentiu, e emprestou-lhe uma quantia em dinheiro e um animal de montaria de sua posse, este último tendo-lhe sido vendido pelo próprio Joaquim José da Silva. Após o falecimento de Joaquim José da Silva, João Jozé de Mattos cobrou dívidas referentes ao empréstimo que o alferes Ignácio da Silva Ribeiro havia contraído com o falecido.

              São mencionadas as seguintes localidades:

              • Miráguas;
              • Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
              • Vila de Santo Antônio da Patrulha (atual cidade de Santo Antônio da Patrulha, Rio Grande do Sul);
              • Cidade de Curitiba (Paraná);
              • Cidade/comarca de Porto Alegre (Rio Grande do Sul).

              Atuaram neste processo:

              • Escrivão/tabelião Camillo Justiniano Ruas;
              • Juiz Caetano José de Souza;
              • Tabelião João Amaro Alves da Silva Castro;
              • Oficial de justiça Francisco do Amaral;
              • Signatário Salvador Lopes de Araújo.
              Autos de Embargos de Guilherme Ricken
              BR SC TJSC TRRJ-29348 · Processo · 1845
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de Embargos na vila de Lages, à época comarca do Norte da província de santa Catarina.

              Partes do processo: Flambiano Feles da Silva (embargante); Guilherme Ricken (embargado).

              Resumo: Trata-se de traslado de autos de embargos apresentados por Flambiano Feles da Silva, residente na vila de Lages, dirigidos ao procurador responsável pelo inventário do falecido Francisco de Souza Machado. Segundo o autor, no momento da realização do inventário, havia algumas cabeças de gado na propriedade do falecido, as quais foram incluídas na partilha entre os herdeiros. O valor desses animais é o objeto dos embargos. Após análise do juiz, foi decidido que cada herdeiro deverá contribuir com uma quantia proporcional, até que se alcance o valor total dos embargos, acrescido das custas referentes ao selo.

              Atuaram no processo: escrivão Generoso Pereira dos Anjos; juiz Antônio Caetano Machado; juiz João Thomaz e Silva.

              Localidades relevantes: vila de Lages; comarca do Norte.

              Compõem o processo: traslado; recibo; custas.

              Variação de nome: cidade de Lages.

              Autos de Embargo e Depósito de Henrique Alves de Souza
              BR SC TJSC TRRJ-77792 · Processo · 1846-1869
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de Embargos e Depósito realizado na Villa de Lages, na época sob a Comarca do Norte

              Partes do processo:
              capitão Hipólito Machado Dias (embargante);
              Henrique Alves de Souza (embargado).

              Resumo: Por requisição do embargante, capitão Hipólito Machado Dias, é determinado pelo juiz municipal que deverão ser embargados os bens de Henrique Alves de Souza, por conta de dívidas não pagas. Em seguida o embargante inclui aos autos um termo de desistência ao embargo feito.

              Atuaram no processo:
              escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
              procurador Generoso Pereira da Silva;
              oficial de justiça Joze Antonio de Oliveira;
              juiz municipal Antônio Caetano Machado;
              juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães.

              Localidade relevantes:
              Vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

              Compõe o processo:
              Recibo de dívida;
              Procuração;
              Termo de desistência.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro