Vila de Lages

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              Tomada de Contas de Alexandrina Borges Vieira
              BR SC TJSC TRRJ-19968 · Processo · 1849-1859
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de Tomada de Contas realizado na vila de Lages, Comarca do Norte.

              Parte do processo:
              Alexandrina Borges Vieira (tutora).

              Resumo: Neste processo são apresentados comprovantes e recibos da compra e venda de 2 escravizados de nomes Domingos e Mariana, designados de nação (africanos), para serem tutelados.

              Atuaram no processo:
              escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              tabelião Mathias Gomes da Silva;
              juiz municipal Matheus José de Souza;
              juiz corregedor Joaquim Jose Henriques.

              Localidades relevantes:
              Campos Novos;
              Coritibanos.

              Compõem o processo:
              Termo de protesto;
              Recibos.

              Variação de nome:
              tutora Alixandrina Borges Vieira.

              Testamento de Antonio Januário Grasia
              BR SC TJSC TRRJ-19981 · Processo · 1846
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Testamento realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

              Partes do processo: Antonio Januário Grasia (testador); José Marcellino Alves de Sá (testamenteiro)

              Resumo: Neste processo, é solicitado que o testamenteiro preste contas por Antonio Januário Grasia, que respondeu não poder fazê-lo, pois o testador não possuía documentos. O testador era um africano ex-escravizado e estava junto com mais dois libertos, de nomes Bento e Joze. O processo menciona invasões de rebeldes provenientes da Província do Sul e que, devido a essas invasões, foi levantada a quantidade de animais na região.

              Localidades mencionadas: Relação do Distrito da Corte do Rio de Janeiro.

              Variação de nome: Antonio Janoario Grasia; Antonio Januario Gracia; Antonio Januario Garcia,

              Atuaram no processo:

              • Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              • Juiz Antonio Caetano Machado.
              Sumário Crime de Feliz José Caetano e outros
              BR SC TJSC TRRJ-20357 · Processo · 1851
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de Sumário Crime realizado na Vila de Lages, na época sob a Segunda Comarca.

              Partes do processo:
              A Justiça (autor);
              José Elias Monteiro (vítima);
              Feliz José Caetano (réu);
              Joze Antonio Branco (réu);
              Gabriel de Lima dos Anjos (réu);
              Francisco Franco (réu);
              Silverio (réu).

              Resumo: Neste processo são feitos os autos de sumário crime de 4 diferentes réus, acusados todos de serem cúmplices na tentativa de homicídio e agressão a José Elias Monteiro, por parte de seu escravizado, Silverio. O crime original é narrado através de testemunhos, no qual se tratou da tentativa de homicídio efetuada por Silverio contra seu senhor, na qual ele desferiu diversos golpes de machado na cabeça do mesmo, causando-lhe múltiplos ferimentos graves, após o ataque feito, Silverio realiza o furto de diversos bens e roupas de seu senhor, além de uma alta quantia de ouro. Com base nos relatos de testemunhas são então acusados os réus Feliz José Caetano, Joze Antonio Branco, Gabriel de Lima dos Anjos e, posteriormente, Francisco Franco, entre os quais um deles é descrito como aleijado (com deficiência). É afirmado que o réu Feliz José Caetano, abordou o escravizado Silverio afirmando ter feito ferimentos mortais em seu proprietário, com o réu tentando negociar 02 cavalos com o escravizado. Dado a vistoria na casa do réu em busca do escravizado, foram encontrados também vestimentas, ouro e pistola pertencentes à vítima. Seguindo as investigações foram encontrados mais bens da vítima sob mãos do outro réu Joze Antonio Branco. Silverio foi encontrado na propriedade de Gabriel de Lima dos Anjos, acusado por abrigar o foragido. Em contrapartida, no depoimento da vítima, foi apenas acusado Silverio como culpado pelos ferimentos e roubo, mas tendo-os distribuídos entre os outros réus e Francisco Franco em acordo prévio. Houve a condenação dos réus, e absolvição de Gabriel de Lima dos Santos e Joze Antonio Branco.

              Atuaram no processo:
              escrivão interino Generoso Pereira dos Anjos Junior;
              signatário Antonio Ricken de Amorim;
              signatário Jorge Xavier de Vasconcellos;
              signatário Joze Coelho de Avilla;
              signatário Antonio Rodrigues de Lima;
              porteiro e signatário Domingos Leite;
              procurador defensor Antonio Saturnino de Ramos de Oliveira;
              promotor Fernando Machado Vieira;
              promotor Frederico Xavier de Souza;
              oficial de justiça Gregorio Antonio;
              juiz municipal e delegado Guilherme Ricken;
              juiz de direito doutor Francisco Vieira da Costa.

              Localidades relevantes:
              Quarteirão dos Curitibanos;
              Cachorros;
              Rio dos Cachorros;
              Curitiba.

              Compõem o processo:
              Petição inicial;
              Testemunhos;
              Interrogatório;
              Libelo acusatório;
              Sentença;
              Conclusão;
              Tomada de contas.

              Variação de nome:
              Felix José Caetano;
              Caxorros;
              Coritiba.

              Inventário de Maria de Almeida
              BR SC TJSC TRRJ-19960 · Processo · 1849
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Comarca do Norte de Santa Catarina, na Vila de Lages.

              Partes do processo: Maria de Almeida (inventariada); Thomas Duarte Silveira (inventariante); Claro (herdeiro menor).

              Resumo: O inventário de Maria de Almeida foi requirido por seu marido, e nele contém animais e o registro de compra e venda de uma escravizada menor, de nome Izidora. Caso o inventariante deixasse de comparecer ao Juízo para dar início ao processo de inventário, sofreria uma pena de sequestro. Thomas Duarte Silveira foi caracterizado como tutor do herdeiro menor, e foi intimado a realizar prestação de contas de sua tutoria de três em três anos.

              Atuaram no processo:
              Curador geral Claudianno de Oliveira Junior;
              Escrivão Mathias Gomes da Silva;
              Juiz de Orfãos e Ausentes Guilherme Ricken;
              Avaliador Manoel José de Andrade Pereira;
              Avaliador Timotheo Sutil de Oliveira;
              Signatário Antonio Felippe Pessoa;
              Signatário Loureço Waltrich;
              Coletor das Rendas Nacionais Luis Gonzada de Almeida;
              Partidor José da Silva Furtado;
              Partidor Lourenço Dias Batista.

              Inventário de Maria Custodia do Amaral
              BR SC TJSC TRRJ-10764096 · Processo · 1845
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Vila de Lages, ilha de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Maria Custodia do Amaral (inventariada);
              Antônio da Costa Varella (inventariante);
              Francisco Borges do Amaral e Castro (inventariante);
              Maria Borges do Amaral (herdeira);

              Resumo:
              O Major Francisco Borges do Amaral e Castro solicita a citação de seu cunhado, o Capitão Antônio da Costa Varella, para dar início ao inventário e à partilha dos bens deixados por sua falecida sogra, uma vez que este permaneceu em posse da herança. Entre os bens inventariados estão terras, animais e prataria, além do registro de cinco pessoas escravizadas: Paulo (de nação), Eufrásia (crioula), Joaquim (crioulo), Cypriano e Manoel.
              Antônio da Costa Varella comparece ao juízo para cumprir suas funções como inventariante e requer uma remuneração pelos serviços prestados, alegando que, como capataz da fazenda da falecida, foi responsável pela administração e manutenção dos bens.
              Francisco Borges do Amaral e Castro se opõe à solicitação, argumentando não ter condições de arcar com o pagamento reivindicado.
              Após a partilha, são nomeados depositários para resguardar os bens destinados aos herdeiros ausentes.
              No desfecho do processo, o juiz determina a arrematação em praça pública dos bens pertencentes à herdeira ausente Anna Borges e, por meio de mandato executivo, ordena que o inventariante Antônio da Costa Varella, compareça para quitar o selo e as custas da ação, sob pena de penhora dos bens.

              Compõem o processo:
              Auto de Protesto;
              Partilha de bens;
              Procuração da herdeira Maria Borges do Amaral;
              Recibos de pagamento de contas.

              Localidades citadas no processo:
              Fazenda do Cajurú;
              Rio Pelotas.

              Atuaram no processo:
              avaliador Manoel Jose de Andrade Pereira;
              avaliador Jose Pereira de Jesus;
              coletor Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
              coletor Luiz Gonzaga de Almeida;
              curador Lourenço Dias Baptista;
              depositário Baldoino Jose Texeira;
              depositário Manoel Antonio da Rosa;
              escrivão Mathias Gomes da Silva;
              juiz Antonio Caetano Machado;
              juiz Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
              juiz Guilherme Ricken;
              juiz alferes João Thomaz e Silva;
              partidor Laurentino Jose da Costa;
              partidor Constâncio Xavier de Souza;
              procurador Claudiano de Oliveira Roza;
              procurador Joaquim da Cunha Passos;
              procurador/curador reverendo João Vicente Fernandes.

              Variação de nome:
              Bardoino Joze Thexeira.

              Inventário de Manoel Teixeira da Silva
              BR SC TJSC TRRJ-19988 · Processo · 1847-1863
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              Manoel Teixeira da Silva (inventariado);
              Anna Maria de Avilla (inventariante).

              Resumo: Inventário requerido pela esposa do falecido, Anna Maria de Ávila, nele contendo bens como casa, animais, terras e dívidas. O inventariado não possuia herdeiros. Além disso foram descritos 02 pessoas escravizadas, de nomes: Ursulla e Manoel, designado como crioulo (brasileiro). Há o pagamento da taxa referente ao legado do marido.

              Atuaram no processo:
              agente das rendas Diogo Teixeira Nunes;
              escrivão João de Castro Nunes;
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              juiz Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              juiz municipal de orfãos Jose Nicolau Pereira dos Santos;
              juiz Antonio Caetano Machado;
              juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
              louvador Domingos Francisco Gil;
              louvador Silvestre Luis Duarte;
              oficial de justiça Antonio Pereira dos Santos;
              oficial de justiça Cassiano Jose Ferreira;
              partidor Generoso Pereira dos Anjos Junior;
              partidor Lionel Caetano Machado;
              procurador Joaquim Jose Henriques;
              procurador Jose Joaquim da Cunha Passos.

              Localidades relevantes:
              cidade de Lages;
              freguesia dos Baguais;
              província do Rio Grande do Sul.

              Compõe o processo:
              Auto de legado;
              Testamento;
              Termo de juramento;
              Termo de louvação;
              Procuração;

              Variação de nome:
              província do Rio Grande de São Pedro do Sul;
              inventariante Anna Maria d'Ávila;
              escrivão Generozo Pereira dos Anjos.

              Inventário de Jose Moreira Pais
              BR SC TJSC TRRJ-10603846 · Processo · 1834
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Translado de inventário realizado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages.

              Partes do processo:
              Jose Moreira Pais (falecido);
              Jeronino Moreira Paes (inventariante);

              Herdeiros:
              Gertrudes do Espírito Santo (viúva);
              Lisefredo Moreira Pais (filho);
              Manoel Moreira Pais (filho);
              Francisco Moreira Pais (filho);
              Joaquina (filha);
              Laurinda (filha);
              Balbina (filha);
              Maria (filha).

              Resumo: Inventário requerido pelo filho do falecido, Jeronimo Moreira Pais, nele contendo dívidas, terras, animais e 04 escravizados, de nomes: Martinho, Pedro, João e Caetana.

              Atuaram no processo:
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão Manoel Gomes de Souza;
              juiz Domingos Francisco Gil;
              juiz Bento Ribeiro de Cordova.

              Localidades relevantes:
              Vila do Príncepe de Santo Antonio da Lapa;
              Vila do Certão.

              Variação de nome:
              Falecido José Moreira Pereira Pais.

              Inventário de Joaquim Gonçalves Padilha
              BR SC TJSC TRRJ-19982 · Processo · 1840
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de defuntos e ausentes realizado na vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte da província de Santa Catarina.

              Partes do Processo:
              Joaquim Gonçalves Padilha (falecido);
              Francisco Nunes Ferreira (justificante);
              Angelica Maria de Jesus (justificante).

              Herdeiro:
              Francisca Gonçalves Padilha (mãe).

              Resumo:
              O processo descreve o inventário do falecido Joaquim Gonçalves Padilha. Entre os bens presentes no inventário, havia: móveis, objetos de prata, ferramentas, espadas, arma de fogo (trabuco), utensílios domésticos, roupas, animais e 5 escravizados, de nomes: Antônio, Benedito, Marcelino, Manoel e Pedro. Consta um segundo processo, um auto de justificação no qual os justificantes entraram com uma petição pedindo para o coletor fazer a partilha de certos bens. Contém uma carta precatória destinada para o juízo órfãos da Vila Nova do Príncipe. Além disso, há uma segunda justificação, que de acordo com a justificante Angelica Maria de Jesus, Antonio, escravizado menor de idade e descrito como pardo, foi roubado e levado para a província de São Paulo por João Arcanjo, no qual encontraram-se com Joaquim Gonçalves Padilha (falecido inventariado) e falsificaram uma escritura de compra e venda referente ao escravizado Antônio, que foi então trazido para o Sul para ser vendido por mulas. A justificante pede para que seu escravizado seja devolvido.

              Atuaram no Processo:
              coletor Joaquim Fernandes da Fonceca;
              escrivão de paz Manoel Francisco Silva;
              escrivão e tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão eclesiástico Izidoro Alvares da Cruz;
              padre João Jacinto de São Joaquim;
              juiz de órfãos Joze Jacinto de Oliveira;
              juiz de paz Joaquim José Ribeiro;
              procurador José Joaquim da Cunha Passos;
              tabelião Vicente José de Goes Rebello;

              Localidades relevantes:
              Vila de Lages;
              Campo Largo;
              Pelotinhas;
              Vila de Santo Antonio dos Anjos da Laguna;
              Província de São Paulo;
              Vila Nova de Príncipe de Santo Antonio;
              Freguesia da Palmeira;
              Corisco.

              Compõem o Processo:
              termo de declaração

              Variação de Nome:
              lugar Pillotinhas;
              lugar Curisco.

              Inventário de Francisca de Paula
              BR SC TJSC TRRJ-19961 · Processo · 1847-1854
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              Francisca de Paula (inventariada);
              Silvestre Luis Duarte (inventariante).

              Herdeiros:
              menor Manoel;
              menor Marcos;
              menor Vitalina;
              menor Leopoldina.

              Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, Silvestre Luis Duarte, nele contendo bens como animais, mobília, jóias e dívidas. Além disso, foram descritas 04 pessoas escravizadas de nomes: Maria, Ricardo, Benedicta e Antonio. Sendo a primeira descrita como de nação (escravizada africana) e os outros como crioulos (brasileiros). Há o pedido de pagamento pelo marido de uma das herdeiras.

              Atuaram no processo:
              avaliador Henrique Ribeiro de Cordova;
              avaliador João da Silva Ribeiro Junior;
              coletor Luiz Gonzaga de Almeida;
              curador geral Antonio do Amaral Grugel;
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              juiz de orfãos Guilherme Ricken;
              juiz de orfãos Antonio Caetano Machado;
              juiz Joaquim Jose Henriques;
              tabelião Mathias Gomes da Silva;
              partidor Lionel Caetano Machado;
              partidor Generoso Pereira dos Anjos Junior;
              procurador Jose Joaquim da Cunha Passos.

              Localidades relevantes:
              Campos Novos;
              Segunda Comarca.

              Compõe o processo:
              Avaliação de bens;
              Partilha de bens;
              Termo de Louvação;
              Termo de juramento;
              Termo de quitação;
              Termo de tutela.

              Variação de nome: Vitalina Francisca de Paula.