Vila de Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina

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              BR SC TJSC TRRJ-51970 · Processo · 1816
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Ação de crédito efetuada na Vila de Nossa Senhora do Desterro, na ilha de Santa Catarina, atual comarca da capital.

              São partes deste processo:
              Domingos Luiz do Livramento (autor);
              Jacinto José de Souza (réu).

              Resumo: Ação de crédito movida pelo sargento-mor Domingos Luiz do Livramento contra Jacinto Jozé de Souza. O autor era credor do réu, e veio a juízo cobrar o crédito vencido. A dívida era referente a um escravizado novo de nação Congo. O processo termina com a condenação produzida pelo juiz de fora contra o réu, obrigando-o ao pagamento.

              São mencionadas as seguintes localidades:
              Cubatão;
              Freguesia da Enseada do Brito;
              Vila de Nossa Senhora do Desterro;
              Ilha de Santa Catarina.

              Atuaram neste processo:
              Advogado Francisco José Rebello;
              Escrivão Antônio Medeiros de Carvalho;
              Juiz de fora Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva;
              Oficial de justiça João Ignácio D..

              BR SC TJSC TRRJ-47847 · Processo · 1816
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Ação de crédito realizada na capital, na época vila de Nossa Senhora do Desterro.

              São partes do processo:
              Francisco Domingues (réu);
              Domingo Luís do Livramento (credor).

              Resumo: O major/sargento-mor Domingos Luís do Livramento, autor do processo, moveu uma ação contra réu, Francisco Domingues, de Cubatão, uma ação de crédito referente a uma dívida não paga. A dívida é referente a um escravizado de nação congo, cujo nome não foi mencionado. O juiz de fora, Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva, determinou uma ação de juramento de alma, e posteriormente condenou o réu a pagar a dívida em um determinado período de tempo.

              Atuaram no processo:
              Advogado José Joaquim Bernardes;
              Escrivão Antônio Mendes de Carvalho;
              Escrivão José Francisco de Fraga;
              Juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva.
              Porteiro José Caetano Pereira;
              Vigário Antônio Vicente da Cunha.

              É mencionada a seguinte localidade:
              Cubatão.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro