Partes do Processo:
Joaquim Antonio de Azevedo (autor);
Manoel Vicente Martins (réu);

Ação de assignação de dez dias realizada na vila de São José, à época sob a Segunda Comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Luiz do Livramento (autor);
Albino José de Souza (réu).

Resumo:
João Luiz do Livramento entrou com uma ação de cobrança de dívida contra o réu Albino José de Souza, devido ao não pagamento de uma dívida hipotecária de terras. O juiz determinou ação de assignaçao de dez dias para se manifestar. Após esse período, a dívida de João Luiz foi satisfeita através de um pregão.

Atuaram no processo:
juiz municipal João Francisco de Souza;
escrivão José Joaquim d’Assis e Passos;
advogado/procurador Antônio Rodrigues Pinheiro de Gusmão;
curador Duarte Vieira da Cunha;
oficial de justiça Domingos José da Silva;
pregoeiro Joaquim Alfonço Pereira.

Localidades relevantes:
Pedra branca;
Vila de São José;
Cidade do Rio de Janeiro;
Rua de Matacavalos.

Compõem o processo:
Traslado de dívida e hipoteca;
Traslado de procuração;
Custas de selo.

Partes do Processo:
Queiroz de Azevedo;
Francisco Antonio de Pinho;

Ação de Libelo Cível de João Francisco de Oliveira realizado em São José, na Comarca do Sul

Partes do Processo:
João Francisco de Oliveira (autor);
Camila José Carlos Miranda (réu)

Herdeiro:

Resumo: O autor entrou com um pedido na Justiça para cobrar uma dívida feita pelo réu. Essa dívida surgiu por meio de compras fiadas realizadas na loja do autor. Para quitar o valor devido, foi feito um pregão com os bens do réu.

Atuaram no Processo:
escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
juiz municipal de órfãos suplente Luiz Ferreira do Nascimento e Mello;
pregoeiro Joaquim Affonso Pereira;

Localidades Relevantes:
Vila de São José;
Comarca do Sul;

Compõem o Processo:
Termo de Obrigação;
Procuração

Variação de Nome:

Ação de Libelo Cível realizado na vila de São José, à época sob a Segunda Comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Francisco Jacinto Fernandes (requerente);
Fermiana Jacinto Fernandes (requerente);
Izabel Rodrigues (réu).

Resumo:
Neste processo de libelo cível, Francisco e Fermiana pedem que Izabel Rodrigues pague as pendências que ficaram do inventário de seu falecido marido. Após ser notificada, a requerida foi pregoada. Uma conciliação foi posta como possível solução. Além disso, existe a possibilidade do processo estar incompleto.

Atuaram no processo:
juiz José Francisco de Sousa;
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
pregoeiro Joaquim Afonso Pereira.

Localidades relevantes:
vila de São José;
vila de Laguna;
Capoeiras.

Ação de Juramento de Alma realizada na Vila de São José, à época Comarca do Sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Leonardo Florindo (réu);
Severino Machado Oliveira (autor).

Resumo:
O juiz Domingos José da Costa Sobrinho ordenou que o réu José Leonardo Florindo fizesse um Juramento de Alma, prometendo pagar uma dívida em dinheiro ao credor Severino Machado Oliveira. Como José Leonardo não pagou a dívida, seus bens foram penhorados, incluindo um cavalo e utensílios de montaria.

Atuaram no processo:
juiz municipal Domingos José da Costa Sobrinho;
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
procurador Manuel do Nascimento Ramos;
oficial de justiça/pregoeiro Joaquim Afonso Pereira.

Localidade relevante:
Vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

Compõe o processo:
Pagamento de custas.

Ação de Juramento de Alma realizada na vila de São José, à época sob a Comarca do Sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antônio Joaquim do Espirito Santo (réu);
João Vieira da Rosa (autor).

Resumo:
O juiz Luiz Ferreira do Nascimento Mello ordenou que o réu Antônio Joaquim do Espirito Santo fizesse um Juramento de Alma, prometendo pagar uma dívida em dinheiro ao credor João Vieira da Rosa. Como o réu não pagou a dívida, seus bens foram pregoados. A dívida foi quitada.

Atuaram no processo:
juiz municipal dos orfãos Luiz Ferreira do Nascimento e Mello;
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
escrivão Domingos Antônio Guimarães;
oficial de justiça José da Costa Siara;
oficial de Justiça/pregoeiro Joaquim Afonso Pereira.

Localidades relevantes:
Vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
Audiência;
Pagamento de custas.

Partes do Processo:
Antonio Marcelino da Ponte Ribeiro;
Raimundo Borges de Leal Castelo Branco

Ação de Condenação de José de Souza de Avila realizado na Villa de São José; segunda Comarca.

Partes do Processo:
Constancio José da Silva Pessoa (autor);
José de Souza de Avila (réu)

Herdeiro:

Resumo: O réu foi condenado a pagar uma multa de mil réis por deixar cinco animais soltos no campo de outra pessoa, estragando as plantações. Algumas testemunhas disseram que há uma inimizade entre o réu e a vítima. O caso foi considerado inconclusivo devido aos relatos das testemunhas e à defesa do réu. O procurador da câmara municipal pediu uma apelação contra o réu por causa da infração.

Atuaram no Processo:
delegado suplente Antonio Pereira de Carvalho;
delegado suplente Francisco da Costa Porto;
delegado Joaquim Xavier Neves;
delegado João Francisco de Souza;
escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
juiz José Rodrigues Pinheiro Cavalcante;
pregoeiro Joaquim Affonso Pereira;
procurador Constancio José da Silva Pessoa;
secretario da câmara municipal José Ventura da Silva;

Localidades Relevantes:
Villa de São José;
Comarca do Sul;
Província de Santa Catarina;
Sertão do Maruim;
Segunda Comarca;

Compõem o Processo:
Termo de Juramento;
Auto de Qualificação;
Interrogatório;
Testemunhas;
Termo de Apelação;
Termo de Obrigação.

Variação de Nome:
Sertão do Maruym.

Ação de Assignação de Dez Dias realizada na vila de São José, à época sob a Comarca do Sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
tenente coronel José da Silva Ramos (autor);
José Baptista Pinto (réu).

Resumo:
José da Silva Ramos entrou com uma ação de cobrança de dívida na justiça da vila de São José contra o réu José Baptista Pinto, devido a uma dívida não paga. Após longas justificativas de ambas as partes e ao não comparecimento do réu ao pregão que já havia sido determinado pela justiça, o juiz concedeu a ação de assignação de dez dias para que o réu pague a dívida, o juiz também incluiu um pedido de embargo feito pelo autor. O réu foi condenado a pagar a dívida, porém foi determinado que havia irregularidades no processo e que o juiz não poderia passar uma assignação de dez dias por que os impostos provinciais não foram pagos, e o juiz não ouviu a defesa do réu. O autor argumenta que mesmo tendo sido condenado, a dívida não foi paga.

Atuaram no processo:
juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
juiz municipal de orfãos João Francisco de Souza;
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
procurador Manoel do Nascimento Ramos;
pregoeiro Joaquim Afonso Pereira;
oficial de justiça Domingos José da Silva.

Localidades relevantes:
vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
procuração;
termo de obrigação;
custas de selo;
justificativas.