Testamento realizado na vila de São Jose, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Genoveva Ignacia de Jesus Caldeira (testadora);
Eufrazia Xavier Caldeira (testamenteira);
Manoel Joaquim Teixeira (testamenteiro);
Domingos Antônio Guimarães (testamenteiro).

Herdeiros:
Anna;
Ignacia;
Eufrazia Xavier Caldeira;

Resumo:
Este processo, iniciando-se em 1848, é parte da Comarca do Sul da Província de Santa Catarina, porém encerrando-se em 1853, torna-se parte da Segunda Comarca.
Testamento realizado por Genoveva Ignacia de Jesus Caldeira, deixando uma quantia em dinheiro que ficara para cada um de seus filhos. Ainda no testamento, declara três escravizados libertos, de nomes: Polucenia e Crispim descritos como pardos e Florianna descrita como crioula. É mencionado uma quantia em dinheiro deixada à ex escravizada Polucenia.

Atuaram no processo:
escrivão David do Amaral e Silva;
escrivão e tabelião Joaquim Francisco de Assis Passos
juiz Municipal Joao Francisco de Souza;

Localidades relevantes:
Vila de São José ( atual cidade de São José, Santa Catarina).

Justificação civil na vila de São José.

Partes:

• Maria Francisca (justificante; escravizada).

Resumo:

• Nesta justificação, a justificante, a escravizada Maria Francisca (designada como preta, forra, e de nação Congo), anteriormente de propriedade da falecida Thereza Maria e do falecido Caetano Francisco Coelho, procurou adquirir seu título de liberdade. Após a morte de seus proprietários, a justificante foi morar com João Francisco, na vila de São José. Na justificação, ela argumenta que sua liberdade foi prevista pelo testamento dos proprietários. A autora também menciona ter sido comprada por José Leonardo de Santa Anna e Pedro de Pavi; entretanto, ela afirmou que a compra foi “apócrifa”, sem validade e com o intuito de destituí-la de seu direito à liberdade. Consta, no processo, que o suplicado José Leonardo de Santa Anna apareceu à casa de Maria Francisca, queimou o testamento, e tentou obrigá-la a ir consigo, afirmando que ele havia comprado ela como escravizada. O suplicado é citado pela justificante a assinar termo de conciliação e apresentar seu título de compra da escravizada. Na audiência, não apresentou termo algum, mas afirmou que havia um crédito da dívida da compra de Maria Francisca, em poder de Mariano Coelho, sobrinho do falecido proprietário da escravizada. O processo terminou com a escravizada sendo depositada sob posse de Mariano Coelho.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Freguesia/vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina);
• Freguesia de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
• Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Atuaram neste processo:

• Depositário Mariano José Coelho;
• Escrivão Joaquim José Porto;
• Escrivão José Joaquim d'Assis e Passos;
• Juiz/major Silvestre José dos Passos.

Variação de nome:

• José Joaquim de Assis e Passos.
• José Lionardo de Santa Anna;
• Pedro de Tavi.

Inventário realizado na Vila de São José, na época sob a Segunda Comarca

Partes do processo:
Joaquina Ignacia da Conceição (inventariada);
Nazário Ferreira Carvalho (inventariante/herdeiro).

Herdeira:
Maria Joaquina

Resumo: O inventário de Joaquina Ignacia da Conceição foi realizado por Nazário Ferreira de Carvalho, seu filho, sem deixar testamento e procedendo em uma partilha amigável. Entre os bens inventariados está uma casa, forno de cobre de fazer farinha, animais, terras, engenho de fabricar farinha, dívidas e um engenho de cana. Além disso, foi descrito no processo uma pessoa escravizada, de nome Joaquim de Nação Mina.

Localidades relevantes:
São José;
Serraria;
Laguna;
Barreiros;
Biguaçu;
Três Riachos;
Segunda Comarca.

Atuaram no processo:
juiz dos órfãos João Francisco de Souza;
escrivão dos órfãos Francisco Xavier de Oliveira Camara;
procurador Bernardo José Pereira;
tabelião Joaquim Francisco de Assis e Passos;
avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
avaliador Florêncio Gomes de Castro Campos;
curador dos órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
signatário major Silvestre José dos Passos;
tutor dos órfãos Ignácio Ferreira.

Compõe o processo:
Auto de inventário;
Título de herdeiros;
Traslado;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação de bens;
Juramento ao tutor.

Inventario realizado na Vila de São José, Comarca do Sul.

Partes:
Francisca Caetana (inventariada);
Francisco de Souza Ávila (inventariante).

Resumo:
Francisco de Souza Ávila realiza inventario de sua esposa Francisca Caetana, moradora da vila de São José, comarca de Desterro, com quem teve cinco herdeiros. Dentre os bens que a falecida possuía haviam, casas, terras, engenho de farinha, mobílias, quantia em dinheiro e dividas. Constam dois escravizados designados como crioulos no inventário, de nomes José e Domingas.

Agentes do processo:
Escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
Avaliador Mariano José Coelho;
Avaliador Constâncio José da Silva;
Juiz Francisco da Costa Porto
Partidor Antônio Francisco e Mafra;
Partidor Antônio Lourenço Duarte de Medeiros.

Locais:
Vila de São José (hoje cidade de São José, Santa Catarina);
Cidade de Desterro (hoje cidade de Florianópolis, Santa Catarina)
Comarca do Sul;
Província de Santa Catarina;
Rio Maruhi, Distrito da Freguesia de São José.

Inventário de Bernardo José Pereira, feito na Comarca do Sul da Província de Santa Catarina, na vila de São José

Partes do processo:
Anna Thereza de Jesus (inventariada)
Bernardo José Pereira (inventariante)

Herdeiros:
Bernardo José Pereira;
Ignez Pereira de Jesus;

Resumo:
Inventário feito sob acordo de partilha amigável entre os herdeiros, sendo eles o inventariante Bernardo José Pereira e sua irmã. Entre os bens em posse de Bernardo José Pereira, ficaram: prata em obra, ferramentas, utensílios, móveis, animais, 03 escravizados; Ambrozio (crioulo); Iris (parda); Faustina (parda); casas e terras. Em posse do co-herdeiro João da Cunha (cunhado do inventariante) ficaram bens como: jóias em ouro, uma Imagem da Senhora da Conceição, uma Imagem de Santo Antônio um engenho de cana, utensílios, móvies, 04 escravizados; Manoel (cabra); Amaro (recém-nascido); Rita; Joanna (Congo);

Agiram no processo:
Juiz João Francisco de Souza;
Pregoeiro Joaquim Affonso Pereira
Escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos
Avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
Avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;

Localidades relevantes:
Serraria

Inventário realizado na vila de São José, Segunda Comarca.

Partes do processo:
Bernarda Perpetua de Jezus (inventariada);
João Antonio de Souza Quadros (inventariante).

Herdeiros:
Maria Caetana;
José Antonio de Souza;
Candida Perpetua;
Inez.

Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, João Antonio de Souza Quadros, com disputa judicial acerca do nomeado a inventariante com José Coelho d'Avilla (noro), Ignacio Coelho d'Avilla (noro) e Jose Antonio de Souza Quadros (filho). O inventário nele contém prataria, cobre, mobília, carros, animais, terras, engenho de farinha, engenho de açúcar e dívidas. Além disso, foram descritas 05 pessoas escravizadas, de nomes: Manoel, Joaquim, Luis, Bernarda e recém nascida sem nome definido. O escravizado Manoel foi designado como da Nação Rebollo e o Joaquim da Nação de Moçambique; os outros três foram designados como crioulos (brasileiros).

Atuaram no processo:
escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
juiz de orfãos João Francisco de Souza;
juiz de orfãos Manoel Joaquim Teixeira;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
avaliador Florêncio Gomes de Castro Campos;
procurador Jose Silveira de Souza Fagundes;
tabelião Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
procurador Francisco da Silva Ramos;
partidor Domingos Antonio Guimarais;
partidor Duarte Vieira da Cunha.

Localidades relevantes:
Vila de Lages;
Cubatão;
Rio Cubatão.

Compõe o processo:
Procuração.

Variação de nome:
Bernarda de Tal.

Inventário de Anna Rosa Joaquina de Jesus, feito na Comarca de São José, na vila de São José.

Partes do processo:
Manoel Pereira de Mattos (inventariado)
Anna Rosa Joaquina de Jesus (inventariante)

Resumo:
Embora a comarca a que este processo pertence seja referida nas primeira páginas como “Comarca do Sul da Província de Santa Catarina”, entende-se que desde 1º de março de 1849 estava em voga a divisão judicial da província em “Primeira Comarca” e “Segunda Comarca”. Sendo este processo de abril de 1849, e da vila de São José, ele se encaixa como parte da Segunda Comarca desde seu princípio. Vale ressaltar que este processo termina em 1859, 3 anos após a mudança de comarca para a Comarca de São José e a elevação da própria vila de São José para cidade de São José, em 1856.

O inventário é feito por Anna Rosa Joaquina de Jesus, viúva de Manoel Pereira Mattos. Entre os bens do inventário, além de dívidas, constam: Utensílios e ferramentas de ferro, cobre e latão; móveis, uma roça, animais, terras, casas, engenhos de farinha e cana, e 07 escravizados; José (Cabinda); Joaquim (Moçambique); Joaquim (crioulo); Domingos (crioulo); Laurindo (crioulo); Manoel (crioulo); Maria (crioula); Estes bens são posteriormente partilhados entre 11 herdeiros.

Após a conclusão da avaliação e partilha dos bens, há uma disputa entre os herdeiros sobre a posse do escravizado Joaquim Moçambique, em que a inventariante reclama que estes o utilizam para trabalho, mas na ocorrência de ter adoecido, esperam que a inventariante pague pelo tratamento do escravizado. Em seguida, a inventariante abre mão de seu “direito Veleano” para permitir a tutoria de seus filhos menores de idade. Anos depois, com Anna Rosa já novamente casada, é feita a prestação de contas da tutela e a tomada das contas pelo seu novo marido, Antonio Vieira da Silva;

Atuaram no processo:
Juiz João Francisco de Souza;
Juiz Francisco Honorato Cidade;
Juiz Ferreira do Nascimento Mello;
Juiz João José de Andrade e Paula;
Oficial de Justiça Domingos José da Silva;
Escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
Curador Manoel de Freitas Sampaio;
Avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
Avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
Partidor Joaquim Lourenço de Sousa Medeiros;
Partidor Duarte Vieira da Cunha;
Oficial de Justiça Augusto Cesario de Sousa;
Procurador Antonio Vieira da Silva;
Escrivão Joaquim Caetano da Silva;
Escrivão Domingos do Amaral e Silva;

Localidades relevantes:
Aririu (atualmente bairro da cidade Palhoça);
Cubatão;
Rio Cubatão;
Rua da Esperança;
Vila de São José;
Freguesia da Enseada do Brito;

Contas de testamento realizado na Vila de São José, na época sob a Comarca do Sul.

Partes:
Francisca de Jesus (falecida);
Vicente da Rosa (testamenteiro)
Marcelino José da Silva (testamenteiro)
Antonio de Faria (testamenteiro)

Herdeiros:
Manoel Vieira
Nicolao Vieira;
Patriceo Vieira;
Maria Vieira;
Rosa;
Joanna;
Sezerina.

Resumo:
Neste processo foi determinado que Vicente da Rosa seria o primeiro testamenteiro da testadora, no qual ficaria responsável por pagar a terça da falecida que havia ficado pendente. Consta no processo o testamento da falecida, no qual ela cita uma quantidade de dinheiro, terras, casas, bens e 02 escravizados, de nomes Maria (menor de idade) e Manoel, descritos como crioulos. Ambos foram libertos no testamento, e receberam terras da falecida. As contas testamentarias foram cumpridas.

Atuaram no processo:
escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
escrivão Luis Ferreira do Nascimento;
escrivão Manoel de Freitas Sampaio;
juiz de direito e corregedor Severo Amorim do Valle;
signatário Feliciano Luiz de Campos;
signatário José Silveira de Souza Fagundes;
promotor Marianno José Coelho.

Localidades relevantes:
Vila de São José;
Freguesia de São Miguel;
Desterro;
Ilha de Santa Catarina.

Compõem o processo:
Testamento;
Termo de aceite.

Autos de embargo realizado na vila de São José, à época sob a Comarca do Sul.

Partes do processo:
padre Vicente Ferreira dos Santos Cordeiro (embargado);
major José da Silva Ramos (embargante).

Resumo:
O major José da Silva Ramos move embargos contra o padre Vicente Ferreira dos Santos Cordeiro por razão de dívida. Segundo o major, o padre se ausentou da Enseada de Brito com dois escravizados, João (designado como pardo) e Jesuíno (designado como crioulo), em direção à vila de Laguna, com destino à província do Rio Grande do Sul. O padre disse que doou seus bens, incluindo o escravizado João e terras, para Maria Constância de Jesus. O major José da Silva Ramos quer embargar esses bens. Maria Constância de Jesus argumenta que o embargo é nulo porque o padre Vicente não tem bens raiz ou móveis. O processo termina inconclusivo.

Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Francisco de Assis Passos;
juiz municipal João Francisco de Sousa.

Localidades relevantes:
Enseada de Brito;
Vila de São José;
Vila de laguna;
Província de Rio Grande do Sul.

Compõem o processo:
Petições;
Prestações de contas.