Vistoria

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              BR SC TJSC TRRJ-10296143 · Processo · 1850 - 1861
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de medição e demarcação judicial realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Parte do processo:
              Lorenso Walterich (autor);
              Herdeiros de Jozé Coelho de Avila (réus).

              Herdeiros e hereus confinantes:
              Anna Pereira;
              Claudianno de Oliveira Roza;
              Ignacio Coelho de Avila;
              Joaquim Coelho de Avila;
              Joaquim da Costa Moreira;
              Jose Coelho de Avila;
              Joze de Soiza Quadros;
              Manoel Francisco de Soiza;
              Maria dos Santos.

              Resumo:
              Lorenso Walterich moveu um pedido de demarcação de seus campos e terras, obtidos de uma venda realizada por Joaquim Rodrigues de Sampaio e sua mulher. Ele requereu a medição para sanar dúvidas sobre as divisas do terreno. Para tal, citou os herdeiros e hereus confinantes, possuidores das terras vizinhas, para participarem da ação.

              No processo foi anexada uma carta de sentença cível de vistoria, que foi realizada entre os vendedores do terreno e os confinantes Joaquim Coelho de Avila e Maria dos Santos, anteriormente a essa ação. Esta vistoria tratou da divisão dos campos: ficou estabelecida entre o Rio Piçarrão e um pinheiro em Capoeira. Além disso, consta na ação o traslado de venda fixa dos campos para o autor. Esses documentos, emitidos em 1844 e 1845, foram autuados sob a comarca do norte da província de Santa Catarina; porém, no processo de 1850, passaram a ser autuados pela recém-criada segunda comarca da província.

              Após analisados os documentos, um demarcador geômetra foi nomeado; e os vizinhos do autor foram citados para comparecer e testemunhar as demarcações. Diante das testemunhas, as divisas do terreno foram estabelecidas. O marco feito anteriormente com um pinheiro foi deixado, cravando uma marcação adicional para uma divisão mais visível. A pedido do suplicante, um tombo foi planejado em sua memória e de seus sucessores.

              Uma planta dos terrenos com as novas demarcações e medições foi realizada. As partes encontraram-se satisfeitas com os marcos e o juiz julgou a ação por sentença, requerendo que o autor pagasse as custas dos autos e da demarcação.

              Localidades relevantes:
              Capoeira;
              arroio de Piçarrão;
              estrada geral de Lages a Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              estrada velha;
              fazenda dos Índios;
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
              comarca do norte;
              segunda comarca.

              Compõem o processo:
              autos de demarcações;
              carta de sentença cível de vistoria;
              contas;
              correição;
              planta dos terrenos;
              sentença;
              termo de declaração do demarcador;
              termo de juramento;
              traslado da escritura de venda.

              Atuaram no processo:
              ajudante do demarcador geômetra Antonio Ricken de Amorim;
              demarcador geômetra Henrique Devrecker;
              escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
              escrivão Manoel Antonio de Azevedo;
              juiz municipal Antonio Caetano Machado;
              juiz municipal Guilherme Ricken;
              oficial de justiça Gregorio Antonio;
              signatário Carcianno Jose Ferreira;
              signatário Laurentino Joze da Costa;
              signatário major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira.

              Variação de nome:
              arroio de Pissarrão;
              Lourenço Valderick;
              Lourenço Walterich.