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Date(s)
- 1841 (Creation)
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144 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Inventário realizado na Vila de Lages.
Partes: Joaquim Antonio de Moraes (falecido); Joaquina Roza de Aguiar (inventariante).
Resumo: São feitos os autos do inventário do falecido Alferes, com sua viúva atuando como inventariante. Ao falecer, o inventariado deixou diversos herdeiros, tanto maiores quanto menores. Entre seus bens havia casa e benfeitorias, terras, móveis, ferramentas de carpintaria, equipamento de equitação, prata, armadura, vestimentas, dívidas, utensílios, grande quantidade de animais, armas de fogo (escopetas e trabuco) e armas brancas (facas, facões e chicote), além de 7 pessoas escravizadas: José; Joaquim descrito como Africano (de Nação); Joaquim descrito como mais velho; Felisardo descrito como Africano e escravizado doméstico (de Nação); Manoel descrito como Crioulo; Luisa descrito como Africano (de Nação); Theresa descrita como Crioula.
É mencionada uma irregularidade em meio ao processo, por não haver distribuição de bens referentes a outro inventário, de Bernardina de Tal, sogra dos herdeiros também do inventário do Alferes Joaquim Antonio de Moraes.
Localidades mencionadas:
Vila de Lages;
Capão Bonito;
Capão Alto;
Sorocaba;
Lagoa Grande.
Atuaram no processo:
Escrivão Generoso Pereira dos Anjos; Escrivão Manoel Francisco Silva;
Curador Geral Joaquim Fernandes da Fonceca;
Procurador Albino Luis Pereira;
Avaliador Raimundo Fagundes de Bitancourt; Avaliador Matheus José de Sousa; Avaliador Mariano Cardozo Monteiro;
Partidor Luiz Gonzaga de Almeida; Partidor Jozé Joaquim da Cunha Passos;
Cobrador Joze Antonio da Silva Monteiro;
Coletor de Rendas Joaquim Fernandes da Fonceca;
Juiz José Jacinto de Oliveira;
Juiz Corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães.
Variação de nome: Joaquina Rosa de Aguiar; Filizardo; Marianno Cardoso Monteiro; Jozé Joaquim da Cunha Paços;
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Portuguese
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Note
Processo manchado, com algumas folhas rasgadas e fora de ordem. A capa está na página 15.
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Dates of creation revision deletion
Identificado em 10/02/2025 por Germano Denardi Nehring.
Revisado em 12/02/2025 por Christine Pereira Kilka.
Language(s)
Portuguese