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Title
Date(s)
- 1824 (Creation)
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20 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Scope and content
Justificação de emancipação realizada na vila de Lages, na época sob a comarca da Ilha de Santa Catarina.
Partes do processo:
Bento Borges do Amaral e Castro (justificante);
João do Amaral Borges (justificado).
Resumo:
Neste processo, o justificante Bento Borges do Amaral move uma justificação para emancipar-se, e adquirir plena capacidade de gerir os bens de seu finado pai, João do Amaral Borges.
Visto em correição, o juiz corregedor demandou que a Coletoria Geral fosse convocada para fazer a arrecadação do selo e, assim, regularizar o processo.
Compõem o processo:
petição;
testemunhos;
correição;
contas.
Localidade mencionada:
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).
Atuaram no processo:
coletor Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão de órfãos Camillo Justiniano Ruas;
juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
juiz municipal José Nicolau Pereira dos Santos;
juiz municipal e1º suplente José Joaquim da Cunha Passos;
juiz municipal e 2º suplente Laurentino José da Costa;
juiz municipal, juiz de órfãos, 3º suplente e tenente-coronel Manoel Rodrigues de Souza;
juiz de órfãos e tenente Balthazar Joaquim de Oliveira.
Variação de nome:
escrivão Generozo Pereira dos Anjos.
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Portuguese
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Note
Processo fragilizado. Danos por furos e bordas recortadas. Legibilidade prejudicada por manchas e transpasse da tinta do verso das folhas.
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Dates of creation revision deletion
Identificado em 18/02/2025 por Vitória Bilhão.
Revisado em 18/02/2025 por Alessandro Huf.
Language(s)
Brazilian Portuguese