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Title
Date(s)
- 1816 (Creation)
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Extent and medium
148 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Scope and content
Libelo cível realizado na cidade de Desterro, atual comarca da capital.
Inventário de Vicente Rodrigues de Ataides, realizado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca de Paranaguá.
São partes neste processo:
- Vicente Rodrigues de Ataides (inventariado);
- Maria da Conceição (inventariante);
Resumo:
- Neste processo, é inventariado o falecido Vicente Rodrigues de Ataides, e é inventariante sua viúva Maria da Conceição. Dentre a grande quantidade de bens inventariados, constam casas, terras, animais, mobília, utensílios, ferramentas, louças, prataria, vestimentas, um oratório com imagens religiosas, um moinho d’água, um arma de fogo e dívidas. Também há o registro de 4 escravizados, de nomes João (de nação Benguela), Ludubina (designada como crioula), Maria (designada como crioula) e Vitória.
São mencionadas as seguintes localidades:
- Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
- Comarca de Paranaguá.
Atuaram no processo:
- Avaliador Sebastião Xavier de Moraes Sarmento;
- Avaliador/sargento mor José Annes do Amaral Gorgel;
- Escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral;
- Escrivão Manoel Ferreira Pisco;
- Escrivão/tabelião Francisco José de Santa Anna Souza;
- Oficial de justiça Manoel Barboza;
- Juiz Bento Ribeiro de Córdova;
- Juiz/alferes Antônio José Pereira;
- Signatário Vicente Dias de Moraes Fajardo.
Variação de nome:
- Ludobina;
- Ludovina;
- Luduvina;
- Sebastião Xavier de Morais Sarmento.
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Language of material
Portuguese
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Language and script notes
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Note
Processo danificado, com perda de informação. Processo danificado por manchas, amassados e bordas recortadas.
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Status
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Dates of creation revision deletion
Identificado em 21/01/2025 por Vitória Bilhão.
Revisado em 23/01/2025 por Alessandro Huf.
Language(s)
Brazilian Portuguese