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Title
Date(s)
- 1843 (Creation)
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Extent and medium
50 páginas digitalizadas; papel; manuscrito
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Scope and content
Processo de inventário realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.
Partes do processo: Bilisária da Silva Muniz (inventariada) e João Borges do Rego (inventariante).
Descrição: O inventário foi realizado pelo viúvo da falecida Bilisária. Entre os bens descritos haviam animais, casas, terras, mobília, objetos de ouro, prataria, propriedades rurais e propriedades urbanas. Haviam 04 escravizados designados como crioulos e citados no corpo da descrição de bens, de nomes: Manoel, Margarida, Ignácia e Miguel (sendo os dois últimos pessoas com deficiência). Margarida e Miguel também constam como dois menores escravizados.
Variação de nome: Belisária da Silva Muniz; Inácia; Joaquim Fernandes da Fonseca; João Tomaz e Silva; Matias Gomes da Silva.
Atuaram no processo:
Curador Geral Joaquim Fernandes da Fonceca;
Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
Juiz João Thomaz e Silva;
Procurador Antônio Felipe Pessoa;
Avaliador Jesuíno da Silva Ribeiro;
Avaliador Manoel José Pereira da Cunha;
Partidor Guilherme Ricken;
Partidor Mathias Gomes da Silva.
Variação de nome: Belizária da Silva Muniz;
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
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Language of material
Portuguese
Script of material
Language and script notes
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Generated finding aid
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Note
Estado regular de conservação.
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Identificado em 13/01/2025 por Vitória Bilhão.
Revisado em 31/01/2025 por Bruna Giovana Cândido.