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Date(s)
- 1850-1854 (Creation)
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Extent and medium
28 páginas digitalizadas; papel; manuscritas; tipografadas.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Scope and content
Ação de assinação de dez dias realizada na Villa de São José, na época sob a Segunda Comarca
Partes do processo:
Manoel Pinto de Lemos (autor);
Bernardo José da Silva Machado (réu).
Resumo: A pedido do autor Manoel Pinto de Lemos, é iniciada uma ação de assignação de dez dias dirigida ao réu, Bernardo José da Silva Maxado, referente a uma dívida adquirida após a compra de animais. Após o período previsto, o não pagamento levou o juiz a imputar embargos aos bens do réu e, posteriormente, fazer o pregão dos bens, que foram satisfeitos com o primeiro e segundo pregão. Após isso, o juiz deu os autos como conclusos.
Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Francisco d'Assis Passos;
escrivão David do Amaral e Silva;
escrivão interino Duarte Vieira da Cunha;
tabelião João S. Lopes Genuino;
pregoeiro Joaquim Afonso pena;
procurador Manoel do Nascimento Ramos;
oficial de justiça Manoel Ignacio Borges;
oficial de justiça Joaquim Affonço Pereira;
juiz municipal segundo suplente Domingos José da Costa Sobrinho.
Localidades relevantes:
Vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).
Compõe o processo:
Petição inicial;
Procuração;
Audiência;
Autos de conclusão;
Recibo de pagamento.
Variação de nome:
réu Bernardo José da Silva Machado.
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Portuguese
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Note
Processo com sinais de desgaste, legibilidade pouco comprometida, ação de pragas.
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Dates of creation revision deletion
Identificação em 27/02/2025 por Otavio Luiz Gapski;
Revisado em 27/03/2025 por Christine Pereira Kilka.
Language(s)
Portuguese