Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1848 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
58 folhas de papel digitalizadas; papel; manuscrito.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Inventário feito na Segunda Comarca da Província de Santa Catarina
Partes deste processo:
Maria Joaquina (inventariante);
Nicoláo Francisco (inventariado).
Resumo: O processo inicia-se em 1848 com a Comarca do Sul da Província de Santa Catarina, mas termina em 1856 parte da Segunda Comarca.
Inventário feito por Maria Joaquina, viúva de Nicolau Francisco. Como parte do bens avaliados e partilhados estão listados itens que variam entre utensílios em cobre, móveis, animais, casas e terras. Durante o decorrer do processo, Maria Joaquina se muda para Itajaí com seu segundo marido, João Brás de Oliveira, e seus filhos são postos sob a tutela de João Pedro Heizen. João Pedro pede uma precatória para a vila de Porto Bello, clamando pelos bens de sua tutela que foram levados. Neste ponto, o processo se encerra e demonstra-se incompleto.
Atuaram no processo:
juiz Domingos José da Costa Sobrinho;
juiz Francisco Honorato Cidade;
juiz Luiz Ferreira do Nascimento Mello;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
avaliador Silvino Pereira dos Santos;
avaliador Mathias Cuhnen;
procurador Adão Miguel;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Manoel Joaquim Teixeira.
Localidades relevantes:
Vargem Grande;
Vila de São José;
Rio Cubatão;
Freguesia de Itajaí;
Vila de Porto Bello.
Variação de nome: Nicolau Francisco; Mathias Cunha.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
português
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Processo sem danos visíveis.
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Identificado por Lucas Gomes em10/02/2025
Revisado por Lucas Gomes em 10/02/2025
Idioma(s)
português