Partes: Francisco de Souza Xavier Caldeira; Eufrásia Xavier Caldeira (adotante).

Partes:
Ignário Ferreira Coelho (requerente);
Maria Rosa (menor nubente);
Luis Oliveira (nubente).

Licença para casamento; Alvará; Tutela; menor;
Luis Oliveira pede permissão para casar com a menor e órfã Maria Rosa, irmã do autor Ignácio Ferreira Coelho; Desterro.
Antônio Thomé da Silva, escrivão;
Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
João Honorato Rodrigues, assina declaração a pedido da nubente;
Miguel Leopoldo Lima, a rogo do autor assina a inicial;
Wenceslau Bueno de Gouvêa, curador;

Variação de nome: Luis de Oliveira.

Auto de Justificação realizado na Vila de São Miguel

Partes: João Antonio de Azevedo (justificante); Roza (justificada)

Resumo: Autos iniciados pelo justificante, por razão de falecimento de Thomaz Pereira e Izabel Francisca, pais e curadores da justificada, a qual se encontra em estado de "demência" (não há descrição aprofundada sobre sua condição). Com base nisso, o justificante se posiciona como tio da justificada, se propondo como tutor e responsável pela curadoria dos bens de inventário dos falecidos.

Localidades mencionadas:
Vila de São Miguel;
Biguaçu;

Atuaram no processo:
Escrivão Amancio Jozé Ferreira Nunes;
Juiz João de Amorim Pereira;

Variação de nome: Biguassú;

Auto de Partilha realizado em São José, Comarca do Sul.

Partes do processo:
Ignacio Gomes (inventariado);
Firmianna Rosa de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
Firmianna Rosa de Jesus;
Apolinario Gomes;
Manoel Ignacio Gomes;
João Ignacio Gomes;
Joaquina Rosa.

Resumo: O processo consiste na partilha dos bens do falecido Ignacio Gomes, com a viúva, Firmianna Rosa de Jesus, atuando como inventariante. O processo se encontra incompleto, apenas constando a partilha dos bens e pagamento aos herdeiros do finado. Entre os bens se encontram mobília, utensílios domésticos, animais, casas, sítios e terras. Após a partilha, é feito um termo de tutoria para a menor Joaquina Rosa, com o processo corrigido anos depois por atraso na entrega da documentação.

Atuaram no processo:
escrivão da correição David do Amaral e Silva;
escrivão dos órfãos Francisco Xavier d'Oliveira Camara;
curador Manoel do Nascimento Ramos;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
juiz dos órfãos suplente Domingos José da Costa Sobrinho;
juiz dos órfãos primeiro suplente tenente coronel Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
juiz dos órfãos segundo suplente Frederico Affonço de Barros;
juiz corregedor João José d'Andrade Pinto;
signatário Vicente Vieira Pamplona.

Localidades relevantes:
Enseada do Brito;
Praia de Fora.

Compõe o processo:
Partilha;
Termo de tutoria;
Pagamento de contas;
Conclusão.

Auto de pobreza realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Parte do processo:
Domingos José de Souza (falecido);
Francisco Maria da Silva (inventariante e co-herdeiro).

Herdeiros:
Antonio José de Souza;
Bernarda Rosa;
Felizarda Rosa;
Felizardo José de Souza;
Ignacio Rebello (co-herdeiro);
Jesuína Rosa de Jesus;
Vicência Rosa;
Vicente José de Souza.

Resumo:
Este processo se inicia com o falecimento de Domingos José de Souza, que encontrava-se em condições de pobreza. Além disso, sua esposa, Mariana Rosa de Jesus, é descrita como em “estado de demente”, necessitando de um curador para representá-la. O genro do finado, Francisco Maria da Silva, se responsabilizou por meio de juramento para dar seguimento ao processo.

O finado deixou os seguintes bens: terras, uma casa e um rancho. Ao decorrer do processo, é revelado que o herdeiro Manoel Pereira de Souza havia falecido na Costa da África, deixando viúva e filhos moradores no Cacupé. Além disso, é requerido por meio de petição que um novo tutor para a órfã Felizarda seja nomeado, pois seu pai não cumpriu esse papel. O processo é concluído pelo juiz, que afirma a possibilidade dos suplicantes utilizarem-se dos meios que lhes pertencerem para sanar dúvidas suscitadas.

Atuaram no processo:
curador Francisco Maria da Silva;
escrivão José Honório de Souza Medeiros;
juiz municipal e de órfãos Sérgio Lopes Falcão;
signatário Caetano de Araújo Figueiredo Mendonça Furtado;
signatário Francisco Luis da Lus.

Localidades relevantes:
Cacupé;
Camboriú;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
costa da África;
freguesia de Santo Antonio (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
freguesia do Ribeirão (parte do bairro de Ribeirão da Ilha, Florianópolis);
primeira comarca;
São Pedro do Sul;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
avaliação dos bens;
petições;
relação de bens;
termos de juramento.

Variações de nome:
distrito de Santo Antonio;
Domingos Antonio de Souza;
Domingos Vieira de Souza.

Auto de pobreza na cidade de Desterro, à época primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo: Anna Gertrudes da Silveira Veiga (autora e inventariante); Justino Caetano da Silva (falecido).

Herdeiros: Lionelio da silva (menor); Fonçalia (menor); Joaquim (menor); José (menor).

Resumo: Anna Gertrudes da Silveira Veiga pede auto de pobreza pelo falecimento de seu marido Justino Caetano da Silva, morador da cidade de Desterro, para isentar a cobrança das custas de selo e da tutoria por ter herdeiros, filhos menores. O falecido não deixou bens para serem inventariados. O juiz concede o pedido.

Atuaram no processo: escrivão José Mauricio de Souza; Juiz Sergio Lopes Falcão.

Localidade: cidade de Desterro.

Compõem o processo: juramento do tutor.

Auto de pobreza realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Rita Luisa da Silva (falecida);
José Manoel da Silva (inventariante e tutor).

Herdeiros:
Aurelio José da Costa (ausente);
José Gabriel da Costa (ausente);
Jezuino da Costa (ausente);
João Marcellino da Costa;
Joaquim de Souza da Costa.

Resumo:
José Manoel da Silva abre o processo após o falecimento de Rita Luisa da Silva, visando a organização de um inventário dos seus bens, por ela ter vivido em extrema pobreza. Como a finada deixou herdeiros ausentes e menores de idade, a ação contou com a nomeação dos tutores José Manoel da Silva e Clemente Antonio Gonçalves. O único bem inventariado foi uma morada de casas, localizada na rua do Desterro. A ação foi concluída com termo de depósito referente ao bem avaliado, assinado pelo depositário nomeado.

Atuaram no processo:
depositário e tutor Clemente Antonio Gonçalves;
escrivão de órfãos José Honório de Sousa Medeiros;
juiz municipal e de órfãos Sérgio Lopes Falcão.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
primeira comarca;
rua do Desterro.

Compõem o processo:
correição;
sentença;
termo de depósito;
termos de juramento.

Autos de inventário realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim Marcelino dos Reis (falecido);
Maria Rosa Rodriguez (inventariante e herdeira).

Herdeiro:
Isrrael.

Resumo:
Maria Rosa Rodriguez abriu um processo de inventário dos bens de seu falecido marido, Joaquim Marcelino dos Reis. O finado não deixou testamento, e como teve um filho menor de idade, a ação passou pelo juízo dos órfãos e contou com a nomeação de um curador.

Entre os bens avaliados constaram animais, mobília, ferramentas, terrenos e utensílios de cozinha. Foi revelado ao decorrer do processo que a inventariante possuía dívidas e, após isso, os bens foram partilhados; parte do patrimônio foi separada para o pagamento das pendências. O juiz julgou o processo por sentença, em que requereu o pagamento das custas e a assinatura do termo de tutela por parte de um parente idôneo, para o herdeiro menor de idade e a respectiva proteção de seus bens.

Atuaram no processo:
avaliador Placido Fernandes;
avaliador Antonio Sipriano dos Reis;
coletor e tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
curador geral padre João Vicente Fernandez;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão de órfãos João Manoel da Cruz;
juiz municipal e órfãos primeiro suplente alferes João Thomas e Silva;
juiz municipal e órfãos Antonio Caetano Machado;
partidor e signatário Generoso Pereira dos Anjos Junior;
partidor Lionel Caetano Machado;
signatário Jose Marcelino Alves de Sá;
signatário Lourenço Dias Baptista;
signatário Mathias Gomes da Silva.

Localidades relevantes:
comarca do norte;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
avaliação dos bens;
contas;
correição;
petições;
sentença;
partilha;
termo de louvação;
termo de tutela;
termos de declaração;
termos de juramento.

Autos de notificação para inventário realizados na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Rosa de Jesus (inventariada);
Victorino Antonio da Rosa (inventariante);
Manoel Silveira (inventariante e tutor).

Herdeiras:
Antonia;
Jacintha (menor);
Zeferina (menor).

Resumo:
Este processo se inicia com a citação de Victorino Antonio da Rosa, designado para dar início ao inventário de sua falecida mulher, Anna Rosa de Jesus. Caso não comparecesse, o notificado poderia ter seus bens suspensos. O viúvo não se apresenta e, com isso, o juiz requer o sequestro do patrimônio. Porém, ao longo do processo, é revelado que o inventariante encontrava-se em uma situação de pobreza, morando de favor na casa de seu cunhado; com isso, é realizado um auto de pobreza.

Durante o processo, o inventariante faleceu no Hospital da Caridade, deixando três filhos que moravam em casas diferentes, com outros parentes do casal. Manoel Silveira, tio dos órfãos, foi nomeado para substituir o finado no cargo de inventariante. Os bens inventariados foram terras e, além disso, consta uma dívida a José da Silva Pamplona. Ao final da ação, o juiz dispensa o inventário, declarando o novo inventariante como tutor das filhas dos falecidos, que ficou responsável pela educação e demais cuidados.

Atuaram no processo:
escrivão da correição David do Amaral e Silva;
escrivão dos órfãos Francisco Xavier de Oliveira;
escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
juiz de direito João José de Andrade Pinto;
juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
juiz dos órfãos João Francisco de Souza;
juiz de órfãos Manoel da Silva Mafra;
juiz de órfão tenente-coronel Luís Ferreira do Nascimento Mello;
oficial de justiça Domingos Joze da Silva;
oficial de justiça João dos Santos Henrique;
oficial de justiça Jose da Costa Siara;
pregoeiro Joaquim Affonso Pereira;
procurador Francisco Honorato Cidade;
signatário João Ferreira de Mello;
subdelegado Miguel Francisco Pereira.

Localidades relevantes:
freguesia de São Joaquim de Garopava (atual município de Garopaba, Santa Catarina);
província do Rio Grande do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
segunda comarca;
Torres, Rio Grande do Sul;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de pobreza;
contas;
correições;
notificação;
termo de juramento.

Variação de nome:
vila de Sam José.

Autos de curadoria e tutoria realizados na vila de São Miguel, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria (menor);
Jacintho Joze Pacheco dos Santos (curador e tutor).

Resumo:
Nestes autos, a órfã Maria (designada como crioula), filha do falecido Apolinário (também descrito como crioulo) e de Floriana (designada como parda, "doida" e "louca"), necessitava de um tutor.

O juiz responsável pelo caso solicitou que Jacintho Joze Pacheco dos Santos fosse notificado para realizar um juramento perante os santos evangelhos e assinasse o termo de curador e tutor, cuja função ficaria encarregado de executar até Maria atingir a maioridade. Sua mãe, Floriana, apresentava doenças mentais e foi presa na cadeia da capital, Desterro, acusada de cometer injúrias. Ao final do processo, o tutor jurou agenciar, cuidar e educar a menor. Seu juramento foi deferido pelo juiz.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Amâncio José Ferreira;
inspetor de 15º quarteirão Gabriel Gonçalves Pereira;
juiz de órfãos Joaquim da Rocha Linhares;
subdelegado de polícia Joaquim José Dias de Siqueira.

Localidades relevantes:
cadeia da capital;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
primeira comarca.

Compõem o processo:
ex officio;
portaria;
termo de juramento ao tutor curador.