Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1834-1851 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
114 páginas digitalizadas, papel, manuscritas.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Inventário realizado na Vila de São Miguel, na época sob a Comarca do Norte.
Partes do processo:
Anna Joaquina (inventariada);
Floriano Pereira Maciel (inventariante).
Resumo: São iniciados os autos de inventário da falecida Anna Joaquina a pedido de seu viúvo Floriano Pereira Maciel, morador na Caieira da Vila de São Miguel. Entre os bens que a falecida possuía constam casas, terras, pratas, ouro, joias, utensílios em prata e cobre, mobília, quantia em dinheiro, dívidas ativas e passivas, além de armas de fogo (espingarda) e ferramentas. São também citados entre os bens da falecida três escravizados, os quais são: Catharina, descrita como de nação Benguela; Felipa (menor), descrita como crioula (brasileira); Antônio (menor), descrito como mulato (brasileiro). A herança foi partilhada judicialmente, havendo também continuidade dos autos de avaliação por conta da avaliação ter sido feita de forma incompleta inicialmente.
Herdeiros:
Laurentino Pereira Ava;
Rita Joaquina;
Thereza Angélica;
Floriana Angélica;
co-herdeiro Luis Lafael.
Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Amâncio José Ferreira;
escrivão João Francisco Regis;
tabelião Jozé Manoel de Araujo Roslindo;
curador Tristão Telles Cortes;
curador e solicitador Ignácio Jozé de Carvalho;
procurador e solicitador Alexandre Gonçalves da Luz;
avaliador Vicente Francisco Pereira;
avaliador Antônio Jozé de Oliveira;
partidor Celço Coelho de Lemos;
partidor João Antônio de Azevedo;
oficial de justiça Theodoro Francisco dos Santos;
juiz de órfãos José Joaquim Dias;
juiz de órfãos capitão João de Amorim Pereira;
juiz de órfãos Thomé da Rocha Linhares;
juiz de órfãos terceiro suplente Luiz Coelho Machado;
juiz de órfãos José Joaquim Dias;
juiz de órfãos Vicente Francisco Pereira;
juiz municipal de órfãos interino João da Silva Ramalho Pereira;
juiz de órfãos Antonio de Souza Cunha;
juiz de órfãos José Luiz Coelho Ramos;
juiz de órfãos Joaquim José Dias de S.;
juiz de órfãos Joaquim da Rocha Linhares.
Localidades relevantes:
Vila de São Miguel;
Caieira de São Miguel.
Compõe o processo:
Petição inicial;
Juramentos;
Tomada de contas;
Testemunhos;
Avaliação de bens;
Partilha de bens;
Procuração;
Conclusão dos autos.
Variação de nome:
curador e solicitador Inácio José de Carvalho;
partidor Celço Coelho da Lima.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
português
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Processo com pequenos sinais de desgaste, poucas páginas manchadas, legibilidade pouco comprometida, ação de pragas.
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Identificado em 19/02/2025 por Otavio Luiz Gapski;
Revisado em 04/04/2025 por Christine Pereira Kilka.