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Title
Date(s)
- 1850 (Creation)
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Majoritariamente manuscrito. Papel.
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Administrative history
Com o fim do período imperial brasileiro e a proclamação da República, em 1889, a estrutura judiciária brasileira ganhou novas características. A Constituição de 24 de fevereiro de 1891 extinguiu os tribunais da relação nas províncias e criou os tribunais de justiça nos Estados. Estes tribunais tornaram-se a cúpula da Justiça comum estadual, mesmo que a Constituição de 1891 não tenha determinado regras para o funcionamento da justiça estadual.
Assim, a estrutura essencial do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina foi esboçada na Constituição do Estado de Santa Catarina de 11 de junho de 1891. Por meio dessa constituição organizaram-se as funções judiciais que deveriam ser desempenhadas pelo Superior Tribunal de Santa Catarina, cuja sede seria a capital do Estado, pelos juízes de comarca, pelo júri e pelos juízes distritais.
O Superior Tribunal de Justiça de Santa Catarina , representando a segunda instância de julgamento no Estado, foi instalado em 1º de outubro de 1891, poucos meses depois de promulgada a Constituição estadual. Com a criação do Tribunal foram estabelecidos os fundamentos da estrutura do Judiciário catarinense e nomeados os primeiros cinco desembargadores para compor o Superior Tribunal de Santa Catarina e os juízes de direito que assumiriam as catorze comarcas catarinenses, além dos demais servidores da Justiça.
Com a criação desse Tribunal cessou a jurisdição do Tribunal da Relação de Porto Alegre sobre o território catarinense.
A Corte de Justiça no Estado de Santa Catarina ao longo de sua trajetória recebeu diversas nomeações, ditadas pelas Constituições estaduais: de 1891 a 1892 – Superior Tribunal de Justiça; de 1892 a 1894 – Tribunal da Relação; de 1894 a 1934 – Superior Tribunal de Justiça; de 1934 a 1937 – Corte de Apelação; de 1937 a 1946 – Tribunal de Apelação; e de 1946 até os dias atuais – Tribunal de Justiça.
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Scope and content
Partes:
Manoel José de Souza Teixeira, esposo (falecido);
João de Souza Teixeira, filho (inventariante).
Desterro; Freguesia do Ribeirão; província do Rio Grande; exemplos de bens arrolados: caixa de madeira, escravos, engenhos, terras, casas; procurações parcialmente impressas nas folhas digitais nos. 7-8, 30-31, 62-63; carimbos prensados nas folhas digitais de números 28-29 , 54-55, 62-63, 86-87, 140-141; Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Boqueirão.
Alexandre José Jesus;
Agostinho Leitão de Almeida, juiz, comendador;
Anastacio Fernandes Martins;
Antonio Caetano Cavalheiro;
Antonio Fernandes Martins;
Antonio Jose Pereira Braga;
Constância de Jesus;
Domingos, escravo de nação Congo;
Fernandes José Teixeira de Jesus;
Francisco Antonio da Silva;
Francisco José Teixeira de Jesus;
Fernando Candido de Jesus;
Francisco Gonçalves;
Francisco Trindade;
Henrique Ezequiel de Souza;
Ignacia, escrava crioula;
Ignacio de Jesus;
Joana, escrava crioula de dois anos que já tinha escritura pública e foi arrolada;
João Alexandre;
João de Souza Teixeira;
João José Souza;
João Manoel de Souza;
João Narciso da Silveira;
Joaquim José Teixeira Guimarães;
Joaquim José Varella;
Joaquim Rodrigues da Silva;
Joaquina Maria de Jesus, mãe do inventariante e esposa do inventariado.
José de Jesus;
José Honório de Souza Medeiros, escrivão;
José Ignacio;
José Manoel de Souza;
José Nunes da Silva, avaliador;
José Rodrigues da Silva;
José Rezendes;
José Vieira Marques;
Julia de Souza;
Juliana Candida;
Justino, escravo pardo;
Leopoldina Carolina de Jesus;
Leopoldina Luiza;
Luis, escravo crioulo;
Luiza Candida de Jesus;
Manoel, escravo crioulo;
Manoel de Souza Teixeira;
Manoel Martins dos Santos;
Manoel José Antunes;
Maria, escrava crioula;
Maria Candida;
Maria Luiza de Jesus;
Miguel R. de Carvalho;
Pedro do Amaral e Silva;
Polidoro do Amaral e Silva, advogado;
Thomas Cardoso Ozorio Braga;
Zeferino José de Souza.