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Title
Date(s)
- 1819 (Creation)
Level of description
Extent and medium
12 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
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Name of creator
Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Archival history
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Scope and content
Requerimento de título de terras ocorrido na vila de Lages.
Partes: Policarpo José de Oliveira (requerente).
Resumo: Requerimento de posse de título de terra localizada no Rincão do Boqueirão, na vila de Lages, em que é requerente Policarpo José de Oliveira. Nesta propriedade, o autor possui casas, currais, potreiros, campos, roças e animais. É mencionado no processo que as terras foram concedidas como sesmaria por Dom Francisco de Assis Mascarenhas, Conde da Palma, certificado pelas autoridades locais.
São mencionadas as seguintes localidades:
Rincão do Escurinho;
Rincão do Ermitão.
Atuaram no processo:
Escrivão Manoel Ferreira Pisco;
Escrivão/tabelião Joaquim Antônio de Morais Lara.
Variação de nome;
Policárpio José de Oliveira.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Generated finding aid
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Note
Processo fragilizado, com perda de informação.
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Rules and/or conventions used
Status
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Dates of creation revision deletion
Processo identificado em 21/11/2024 por Otávio Gapski.
Processo revisado em 28/11/2024 por Alessandro Huf.
Language(s)
Portuguese