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Title
Date(s)
- 1841-1842 (Creation)
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Extent and medium
50 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Scope and content
Inventário realizado na vila de Lages.
Partes do processo:
Antonio José de Freitas (inventariado);
Matildes Lemes do Prado (inventariante).
Herdeiros:
José Manoel (filho);
Claudino (filho);
Fermiano (filho);
Policena (filha);
Anna (filha);
Vicencia (filha).
Resumo: Antonio faleceu deixando seis filhos. A inventariante é sua viúva. Entre seus bens havia casas, terras, animais de pasto, cavalos, éguas, bestas, ovelhas e novilhos. Contém escritura de compra de campos no valor de 400$000 Reis. Dívida sobre a coletoria do processo. Processo visto em correição em 1863, com menção à Lei do Velleano (Senatus Consultum Velleianum).
Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
curador/coletor Joaquim Fernandes da Fonceca;
juiz Joze Nunes Barboza;
juiz de órfãos capitão Jose Jacinto de Oliveira;
avaliador Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
avaliador Joaquim Ferraz Lima;
escrivão Jose Ribeiro da Silva;
partidor Luiz Gonzaga de Almeida;
partidor Joze Joaquim da Cunha Passos;
signatário Guilherme Ricken;
juiz corregedor Joaquim José Henriques.
Localidades relevantes:
Capão Alto;
Freguesia da Palmeira.
Compõem o processo:
Juramento à inventariante;
Título de herdeiros;
Termo de louvação;
Escritura de compra;
Descrição e avaliação dos bens;
Partilha.
Variações de nome:
inventariado Antonio Joze Correia;
herdeira Polycena Maria.
Appraisal, destruction and scheduling
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Language of material
Portuguese
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Note
Poucas páginas manchadas, poucas páginas rasgadas.
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Dates of creation revision deletion
Identificado em 13/02/2025 por Felipe Ferreira Pontes.
Revisado em 28/03/2025 por Germano Denardi Nehring.
Language(s)
Portuguese