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Title
Date(s)
- 1842 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Papel, manuscrito, 79 folhas.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Archival history
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Scope and content
Partes:
Manoel Joaquim Pinto, autor;
Manoel Antonio da Cruz, falecido.
Descrição:
Translado de processo da vila de Lages para cumprimento de carta precatória na vila de São José, comarca do sul da Província de Santa Catarina. O inventariado possuía terras, animais, escravo e objetos de metais, como comum aos fazendeiros da região da época. O processo principal, inventário, parece estar completo e bem preservado.
Localidades:
Rio Lava Tudo;
Atuaram no processo:
Antonio Caetano Machado, avaliador;
Francisco Xavier de Oliveira Câmara, escrivão;
Generoso Pereira dos Anjos, escrivão;
Guilherme Rickem, signatário;
Joaquim Fernandes da Fonseca, major, curador de órfãos;
João Thomas e Silva, juiz, alferes;
José Pereira de Medeiros, juiz;
Luis Ferreira do Nascimento e Mello, juiz;
Manoel Rodrigues de Souza, avaliador;
Mariano Jose Coelho;
Sabino, escravo.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Generated finding aid
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Dates of creation revision deletion
Revisado por Gustavo Berni Gomes em 13 de março de 2025.