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- 1853 (Creation)
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14 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
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Autuação de um ofício realizada na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.
Parte do processo:
Camillo de Lelis Nogueira (denunciante).
Resumo:
Este ofício foi aberto para tratar da condição jurídica de João, menino designado como pardo/mulato vendido como escravizado. Ele foi comprado pelo padre Camillo de Lelis Nogueira, que afirmou suspeitar se João era escravizado ou não.
O padre requereu que as autoridades responsáveis retificassem a condição do menor, e que nomeassem um curador e depositário para que prestasse auxílio no caso.
De acordo com o denunciante, João confessou para ele que não era escravizado. Seus pais foram encontrados em Laguna e, de acordo com o processo, estavam inconsoláveis pela falta do menino.
O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu que João fosse devolvido para seus pais, condenando o denunciante a pagar as custas da causa. Mais tarde, a ação foi vista em correição, na qual foi solicitada uma averiguação para confirmar se o menor foi realmente entregue à sua família.
Atuaram no processo:
chefe de polícia delegado suplente Antonio Joaquim Vanzeller;
curador Claudiano de Oliveira Rosa;
delegado de polícia e juiz Guilherme Ricken;
depositário Jorge Trueter;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior.
Localidades relevantes:
delegacia de Laguna;
Laguna;
Ponta do Perechil, distrito de Imaruhy (atual bairro de Laguna);
segunda comarca;
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).
Compõem o processo:
contas;
correição;
sentença;
termo de depósito;
termo de juramento;
termo de levantamento de depósito.
Variação de nome:
Ponta do Perrichil;
Ponta do Perrixil.
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Portuguese
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Processo danificado por ação de umidade, amassados e rasgos nas laterais do documento.
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Identificado em 15/04/2025 por Maria Luiza Schwinden Jammal.
Revisado em 15/04/2025 por Alessandro Huf.