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Date(s)
- 1852 (Creation)
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26 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Autos de crime de injúria realizados na vila de Lages, na época sob a Segunda Comarca.
Partes do processo:
A justiça (autora);
Manoel José de Sant'Anna (réu);
João Nunes (réu).
Resumo:
O juiz mandou prender João Nunes e Manoel José de Sant'Anna (conhecido por Felisberto de tal, Serafim de tal e Serafim Dedinho) sob acusação de crime de injúria. Nesse momento, só Manoel foi encontrado. Segundo consta, os réus haviam acusado as autoridades locais de terem sido subornadas para abafar um caso de assassinato de um homem chamado Reginaldo, identificado como preto forro. O réu João também teria dito que o assassinato foi cometido por José Coelho de Avila. A sentença condenou o réu Manoel a dois meses de prisão simples e pagamento de multa, mas a multa foi extinta por ele ser pobre. João foi encontrado e interrogado após a soltura de Manoel, mas o processo não continuou.
Atuaram no processo:
juiz e delegado Guilherme Ricken;
signatário delegado Domingos Leite;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
oficial de justiça Manuel de Oliveira Gomes.
Compõem o processo:
Mandado de prisão;
Depoimentos;
Autos de qualificação;
Sentença;
Alvará de soltura;
Variações de nome:
réu Manoel José de Santanna, Felisberto de tal, Serafim de tal, Serafim Dedinho;
réu João Nunes de Siqueira.
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Portuguese
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Note
Poucas páginas manchadas, legibilidade pouco comprometida.
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Dates of creation revision deletion
Identificado em 21/02/2025 por Otavio Luiz Gapski.
Revisado em 08/04/2025 por Germano Denardi Nehring.