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Date(s)
- 1853-1863 (Creation)
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108 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Scope and content
Inventário realizado na cidade de Desterro.
Partes do processo:
Feliciano de Souza (inventariado);
Joanna Rosa (inventariante);
José Alves de Souza (curador).
Herdeiros:
Claudino José de Souza;
Guiomar Roza;
Manoel Feliciano de Souza;
Manoel de Souza;
Maria Joaquina;
Joaquina Roza;
Feliciano de Souza.
Resumo:
O inventário de Feliciano de Souza foi conduzido por sua mulher, Joanna Rosa. Embora não houvesse testamento, os bens foram repartidos de forma amigável entre os herdeiros. Entre os itens destacam-se um paiol de madeira, objetos, cochos, utensílios, ferramentas, forno de cobre, tacho de cobre, roça de cana, roça de mandioca, sacas de algodão, animais, vários engenhos de cana, casa de moenda, terras no lugar denominado Saquinho, terras no no lugar denominado Morro das Pedras, prataria, transportes, casas e dívidas. Além disso, foram mencionadas duas pessoas escravizadas, uma sendo de Nação Monjolo, de nome Antonio, e outro de Nação Moçambique, de nome Domingos. Consta uma notificação de José Xavier Gonçalves pedindo que reparem um engano cometido no inventário, para que ele possa ser incluído como herdeiro. É incluído ao final do processo um auto de tomada de contas, no qual o tutor Bento Luis d'Abreu detalha a gestão financeira da tutoria dos orfãos.
Atuaram no processo:
juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
juiz municipal João Bonifacio Caldeira d’Andrade;
juiz corregedor Affonso Cordeiro de Negreiros Lobato;
juiz municipal municipal de orfãos suplente e comendador Francisco Duarte e Silva;
escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
escrivão Antonio Caetano Cavalheiro;
escrivão Leonardo Jorge de Campos;
procurador José Alves de Souza;
curador José Nunes da Silva;
curador Manoel Feliciano de Souza;
curador geral de órfãos Francisco de Paula Marques;
advogado e curador Caetano d’Araujo Figueredo Furtado Mendonça;
avaliador Bento Luis d’Abreu;
avaliador Francisco Gonçalves;
avaliador Damasio Ignacio Rezende;
avaliador João Antonio da Silva;
avaliador Florentino José dos Santos;
avaliador Manoel Gonçalves;
partidor Polidoro d’Amaral e Silva;
partidor Francisco de Paula Loui;
partidor João Narciso da Silveira;
partidor Pedro Antonio da Paixão;
fiador Claudino José de Souza;
signatário Candido Gonçalves de Oliveira;
signatário Ereneo Antônio de Souza;
signatário Caetano d’Avila Figueiredo Mendonça F.;
signatário Manoel Luis da Silva Liz;
signatário Ricardo Antonio Lopes;
signatário Manoel Antonio Caminha;
signatário Francisco Antonio Vieira;
signatário e tutor Bento Luis de Abreu;
signatário Ignácio Gonçalves Lopes;
signatário Manoel Pinto da Costa Seara.
Localidades relevantes:
Freguesia do Ribeirão
Compõem o processo:
Título de herdeiros;
Procuração;
Juramento ao curador;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação de bens;
Partilha;
Pagamentos;
Juramento ao tutor;
Auto de contas tomadas.
Variação de nome:
freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão;
Joanna Roza de Jesus;
signatário Manoel Ferreira da Costa Seara;
juiz corregedor Affonço Cordeiro de Negreiros Lobato.
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Portuguese
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Legibilidade pouco comprometida; algumas páginas manchadas.
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Dates of creation revision deletion
Identificado em 12/05/2025 por Gabriel Souza.
Revisado em 16/05/2025 por Bruna Giovana Cândido.
Language(s)
Portuguese