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Title
Date(s)
- 1838 (Creation)
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Extent and medium
6 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Scope and content
Justificação realizada na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.
Parte do processo:
José Machado de Souza (justificante).
Resumo:
Neste processo, José Machado de Souza, filho de Manoel Machado de Souza, requer sua emancipação. O processo é inconclusivo.
Compõe o processo:
Autuação.
Localidades mencionadas:
Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).
Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Amancio José Ferreira;
juiz de órfãos/interino José Joaquim Dias.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
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Language of material
Portuguese
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Language and script notes
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Note
Processo pouco manchado.
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Status
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Dates of creation revision deletion
Identificado em 24/01/2025 por Germano Denardi Nehring.
Revisado em 17/02/2025 por Alessandro Huf.
Language(s)
Brazilian Portuguese