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Date(s)
- 1853 (Creation)
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60 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Scope and content
Inventário realizado na cidade de Desterro, parte da Primeira Comarca, em 1854.
Partes do processo:
Claudina Rosa (inventariada);
Manoel Francisco Machado (inventariante).
Herdeiros:
Alexandre Francisco Machado;
Florentino Francisco Machado;
João Machado;
Francisco Rosa;
Laurentino Machado;
Anna Rosa;
Miguel Machado;
Manoel Machado.
Resumo: Inventário requerido pelo viúvo da falecida, Manoel Francisco Machado, na cidade do Desterro. Após listados os herdeiros e jurados os avaliadores, foram identificados no inventário os seguintes bens: mobília, casas, terras, um engenho, utensílios. Após definidas as meações, é feito o auto de partilha, ficando o inventariante responsável pela parte de seus filhos menores de idade.
Atuaram no processo:
escrivão José Honório de Souza Medeiros;
escrivão José de Souza Freitas Júnior;
escrivão Peregrino S. de Santiago;
juiz de orfãos Sérgio Lopes Falcão;
louvador Manoel Francisco Paulo;
louvador Francisco Joaquim da Silva;
partidor João Narciso da Silveira;
curador geral de orfãos Caetano d’Araujo Figueiredo Mendonça Furtado.
Localidades relevantes:
Vargem de Ratones;
Freguesia da Nossa Senhora das Necessidades;
Distrito de Canasvieiras;
Freguesia de São Francisco de Paula;
Vargem Pequena;
Compõem o processo;
Termo de louvação;
Auto de partilha;
Termos de juramento;
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Portuguese
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pequenos sinais de desgaste
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Identificado em 02/06/2025 por Vitória Bilhão.